TJCE - 0236787-62.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2025 02:24
Remessa
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14/06/2025 02:24
Baixa Definitiva
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14/06/2025 02:20
Transitado em Julgado
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14/06/2025 02:20
Certidão de Trânsito em Julgado
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02/06/2025 21:10
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 00:34
Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
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15/05/2025 00:34
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0236787-62.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Airton Santos da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.
DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Ivandete Liberato Bomfim (OAB: 9949B/CE) - Níssias Regina Liberato Bomfim (OAB: 21165/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) -
13/05/2025 16:57
Decorrendo Prazo
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13/05/2025 14:00
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 13:55
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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13/05/2025 13:51
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 13:48
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
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12/05/2025 11:04
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
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12/05/2025 07:30
Disponibilização Base de Julgados
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11/05/2025 20:25
Recurso Especial não admitido
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28/04/2025 15:01
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/04/2025 15:01
Conclusos para despacho
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28/04/2025 15:01
Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
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28/04/2025 15:00
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 16:04
Decorrendo Prazo
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26/03/2025 08:39
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 08:39
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
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26/03/2025 08:37
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 11:38
Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
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24/03/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 11:34
Expedição de Certidão.
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03/03/2025 21:46
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 14:25
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 14:20
Interposição de REsp/RE/RO
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13/02/2025 14:20
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 04:24
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 19:10
Juntada de Petição
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12/02/2025 19:10
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 02:19
Decorrendo Prazo
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12/02/2025 02:19
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
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12/02/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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11/02/2025 07:01
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 17:51
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 16:31
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
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10/02/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
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10/02/2025 14:37
Não Conhecimento de recurso
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10/02/2025 09:02
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 09:02
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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10/02/2025 09:02
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 09:01
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
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10/02/2025 08:58
Mover Obj A
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10/02/2025 08:58
Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
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06/02/2025 17:54
Conclusos para despacho
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06/02/2025 17:54
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 09:14
Juntada de Petição
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04/02/2025 16:39
Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
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03/02/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
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02/02/2025 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 17:18
Expedição de Ofício.
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31/01/2025 11:50
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 07:50
Disponibilização Base de Julgados
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29/01/2025 17:26
Juntada de Acórdão
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28/01/2025 14:00
Conhecido o recurso e provido em parte
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28/01/2025 14:00
Julgado
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22/01/2025 13:38
Conclusos para despacho
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22/01/2025 13:38
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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20/01/2025 12:27
Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
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17/01/2025 09:43
Inclusão em Pauta
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17/01/2025 09:43
Para Julgamento
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16/01/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 09:13
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
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18/12/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 21:12
Conclusos para despacho
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16/12/2024 17:33
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
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16/12/2024 17:15
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 17:00
Conclusos para despacho
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25/11/2024 17:00
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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21/11/2024 17:01
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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21/11/2024 17:00
Juntada de Petição
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21/11/2024 17:00
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 15:30
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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24/10/2024 15:30
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 15:29
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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24/10/2024 15:29
Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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23/10/2024 17:54
Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
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23/10/2024 17:32
Distribuído por sorteio
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21/10/2024 10:13
Registrado para Retificada a autuação
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21/10/2024 10:13
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
11/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
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