TJCE - 0144070-85.2011.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 16:18
Determinada a redistribuição dos autos
-
13/03/2025 14:31
Conclusos para decisão
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25/02/2025 06:15
Decorrido prazo de ROBERTA ARAUJO DE SOUZA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 06:15
Decorrido prazo de JOSINES MARQUES DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.
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17/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 130890458
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14/02/2025 07:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 130890458
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13/02/2025 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130890458
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18/12/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 16:47
Conclusos para decisão
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23/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ROBERTA ARAUJO DE SOUZA em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:04
Decorrido prazo de JOSINES MARQUES DE FREITAS em 22/10/2024 23:59.
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09/10/2024 12:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105869729
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30/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105869729
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29/09/2024 00:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105869729
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29/09/2024 00:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2024 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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27/09/2024 14:50
Embargos de Declaração Acolhidos
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08/08/2023 11:17
Conclusos para decisão
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23/06/2023 23:26
Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/05/2023 11:34
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02083167-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2023 11:15
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06/05/2023 02:34
Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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25/04/2023 10:49
Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/04/2023 17:06
Mov. [107] - Mero expediente: Considerando o caráter infringente dos Embargos de Declaração interpostos por AMÉLIA SOARES DA ROCHA, às fls. 815/816, intime-se o Estado do Ceará para apresentar contrarrazões ao referido recurso.
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31/01/2023 15:09
Mov. [106] - Conclusão
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30/01/2023 16:17
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01840693-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2023 15:54
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08/09/2022 14:46
Mov. [104] - Conclusão
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25/05/2022 07:32
Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02113359-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/05/2022 07:10
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19/05/2022 05:15
Mov. [102] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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08/05/2022 22:11
Mov. [101] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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08/05/2022 22:11
Mov. [100] - Documento Analisado
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03/05/2022 15:50
Mov. [99] - Mero expediente: Considerando o caráter infringente dos Embargos de Declaração interpostos pelos autores às fls. 787/797 e 802, hei por bem, em obediência ao princípio constitucional do contraditório, determinar a intimação Estado do Ceará par
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09/06/2021 12:40
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02105415-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2021 12:21
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25/03/2021 09:39
Mov. [97] - Certidão emitida
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13/03/2021 09:00
Mov. [96] - Certidão emitida
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12/03/2021 14:32
Mov. [95] - Certidão emitida
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12/03/2021 14:32
Mov. [94] - Documento Analisado
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12/03/2021 09:25
Mov. [93] - Mero expediente: Determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, fls. 776/797, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º do CPC.
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11/03/2021 18:29
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01929832-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 11/03/2021 17:53
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11/03/2021 18:29
Mov. [91] - Entranhado: Entranhado o processo 0144070-85.2011.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
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11/03/2021 18:28
Mov. [90] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível
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11/03/2021 17:19
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01929662-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 11/03/2021 17:09
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11/03/2021 17:19
Mov. [88] - Entranhado: Entranhado o processo 0144070-85.2011.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
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11/03/2021 17:19
Mov. [87] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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04/03/2021 12:35
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 2563
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04/03/2021 12:35
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 2563
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02/03/2021 11:51
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2021 09:27
Mov. [83] - Certidão emitida
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02/03/2021 09:26
Mov. [82] - Documento Analisado
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01/03/2021 17:06
Mov. [81] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2020 09:00
Mov. [80] - Certidão emitida
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11/06/2020 09:21
Mov. [79] - Conclusão
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10/06/2020 06:03
Mov. [78] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2020 22:00
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01255728-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2020 21:55
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08/06/2020 11:37
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01253713-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2020 11:19
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30/05/2020 05:49
Mov. [75] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2020 04:18
Mov. [74] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2020 02:04
Mov. [73] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2020 00:08
Mov. [72] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2020 23:11
Mov. [71] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2020 22:02
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2329
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28/02/2020 09:44
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0113/2020 Teor do ato: Intime-se os exequentes para se manifestarem sobre a impugnação do pedido de cumprimento de sentença do Estado do Ceará de fls. 504/511 e documentos de fls. 512/598. A
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27/02/2020 09:32
Mov. [68] - Mero expediente: Intime-se os exequentes para se manifestarem sobre a impugnação do pedido de cumprimento de sentença do Estado do Ceará de fls. 504/511 e documentos de fls. 512/598.
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26/02/2020 14:45
Mov. [67] - Conclusão
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21/02/2020 17:48
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01096687-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2020 17:16
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07/02/2020 13:37
Mov. [65] - Trânsito em julgado: conforme página 466
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01/02/2020 11:51
Mov. [64] - Certidão emitida
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10/01/2020 15:41
Mov. [63] - Certidão emitida
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08/01/2020 05:25
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 2292
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20/12/2019 10:26
Mov. [61] - Certidão emitida
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19/12/2019 13:21
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2019 05:20
Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)
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10/12/2019 13:47
Mov. [59] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará, acerca do pedido de cumprimento de sentença interposto pela exequente, para, querendo, no lapso temporal de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC
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10/12/2019 13:24
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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10/12/2019 13:24
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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10/12/2019 12:01
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01729123-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/12/2019 11:30
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09/12/2019 13:03
Mov. [55] - Certidão emitida
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26/11/2019 13:44
Mov. [54] - Mero expediente: Acolho a competência atribuída a este juízo. Processo julgado, não cabendo mais recurso. Intimem-se as partes interessadas para requererem o que lhes forem de direito, no prazo de 30 dias. Se nada for requerido, ARQUIVEM-SE os
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04/10/2019 09:21
Mov. [53] - Conclusão
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03/10/2019 13:27
Mov. [52] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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03/10/2019 13:27
Mov. [51] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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01/10/2019 16:14
Mov. [50] - Incompetência: Feito estranho à este juízo. Redistribua-se a uma das varas da fazenda pública de competência residual. Cumpra-se.
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30/09/2019 16:39
Mov. [49] - Conclusão
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30/09/2019 16:39
Mov. [48] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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30/09/2019 16:39
Mov. [47] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2016 18:20
Mov. [46] - Recurso Eletrônico
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13/10/2016 18:18
Mov. [45] - Certidão emitida
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13/10/2016 18:16
Mov. [44] - Decurso de Prazo
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03/10/2016 15:56
Mov. [43] - Encerrar análise
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15/09/2016 09:47
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0209/2016 Data da Disponibilização: 14/09/2016 Data da Publicação: 15/09/2016 Número do Diário: 1523 Página: 335
-
13/09/2016 12:21
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2016 17:14
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2016 08:09
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/09/2016 01:45
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10409682-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 05/09/2016 20:56
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25/07/2016 10:16
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2016 Data da Disponibilização: 22/07/2016 Data da Publicação: 25/07/2016 Número do Diário: 1487 Página: 330/339
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21/07/2016 13:45
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2016 11:22
Mov. [35] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10326690-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/07/2016 01:49
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18/07/2016 04:58
Mov. [34] - Certidão emitida
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12/07/2016 12:30
Mov. [33] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2016 17:23
Mov. [32] - Conclusão
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08/10/2015 13:32
Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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18/05/2015 16:09
Mov. [30] - Conclusão
-
22/07/2014 10:10
Mov. [29] - Concluso para Sentença
-
08/01/2014 12:00
Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
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08/01/2014 12:00
Mov. [27] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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08/01/2014 12:00
Mov. [26] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
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08/01/2014 12:00
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
13/06/2013 12:00
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
-
11/06/2013 12:00
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70652943-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/06/2013 12:21
-
12/04/2013 12:00
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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25/03/2013 12:00
Mov. [21] - Petição
-
20/03/2013 12:00
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2013 Data da Disponibilização: 15/03/2013 Data da Publicação: 18/03/2013 Número do Diário: 682 Página: 426/429
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20/03/2013 12:00
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2013 Data da Disponibilização: 15/03/2013 Data da Publicação: 18/03/2013 Número do Diário: 682 Página: 426/429
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20/03/2013 12:00
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2013 Data da Disponibilização: 15/03/2013 Data da Publicação: 18/03/2013 Número do Diário: 682 Página: 426/429
-
14/03/2013 12:00
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/03/2013 12:00
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/03/2013 12:00
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2013 12:00
Mov. [14] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2012 12:00
Mov. [13] - Petição
-
24/07/2012 12:00
Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/07/2012 12:00
Mov. [11] - Petição
-
17/05/2012 12:00
Mov. [10] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
-
16/05/2012 12:00
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do MM. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, e com base no § 4º, do art. 162 do CPC, com redação da Lei n.º 8.952/94, faço vista dos presentes autos ao representante do Ministério Público. Fortaleza, 16 de m
-
22/03/2012 12:00
Mov. [8] - Petição
-
12/12/2011 12:00
Mov. [7] - Mandado
-
12/09/2011 12:00
Mov. [6] - Petição
-
16/06/2011 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
06/06/2011 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2011 12:00
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
-
17/05/2011 12:00
Mov. [2] - Documento
-
17/05/2011 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2011
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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