STJ - 0080905-06.2007.8.06.0001

27/02/2023 07:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/02/2023 07:03

Transitado em Julgado em 24/02/2023

30/01/2023 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 37829/2023

30/01/2023 11:35

Protocolizada Petição 37829/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2023

20/12/2022 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2022

19/12/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/12/2022 16:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2022

19/12/2022 15:46

Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA

13/12/2022 13:15

Conhecido o recurso de FRANCISCO BENEDITO DA SILVA e CECÍLIA LIMA DA SILVA e provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA

14/11/2022 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000254-2022-AJC-4T)

11/11/2022 05:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2022

10/11/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/11/2022 15:00

Incluído em pauta para 22/11/2022 14:00:00 pela QUARTA TURMA

05/05/2022 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

05/05/2022 19:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

04/05/2022 10:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/05/2022 10:31

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/04/2022 16:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 268130/2022

08/04/2022 16:37

Protocolizada Petição 268130/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2022

06/04/2022 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2022

05/04/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2022 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2022

04/04/2022 20:50

Declarada incompetência

30/11/2021 10:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/11/2021 08:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1087017/2021

30/11/2021 08:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/11/2021 08:21

Protocolizada Petição 1087017/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2021

12/11/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2021

11/11/2021 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2021

11/11/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/11/2021 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

11/11/2021 10:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

07/10/2021 09:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ