08/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0205818-95.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Maracanaú - Apelante: Evanildo de Matos Freire - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema. - Advs: Júlio César da Silva Alcântara Filho (OAB: 42160/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
19/12/2024 13:15

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:46

Juntada de Ofício
09/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
12/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:28

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/09/2024 13:54

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:04

Juntada de Petição
09/09/2024 18:15

Juntada de Ofício
09/09/2024 10:16

Histórico de partes atualizado
06/09/2024 18:38

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 18:31

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
06/09/2024 18:29

Expedição de Ofício.
06/09/2024 17:47

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 10:56

Conclusos para julgamento
04/09/2024 20:34

Juntada de Petição
04/09/2024 15:38

Juntada de Ofício
04/09/2024 15:37

Juntada de Ofício
04/09/2024 15:37

Juntada de Ofício
04/09/2024 15:37

Juntada de Ofício
02/09/2024 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2024 02:17

Encaminhado edital/relação para publicação
15/08/2024 14:10

Outras Decisões
15/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:31

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:32

Expedição de Ofício.
11/07/2024 14:08

Juntada de Petição
11/07/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:23

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:06

Juntada de Petição
15/06/2024 00:26

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:12

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:29

Juntada de Petição
04/06/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:10

Conclusos para despacho
23/05/2024 03:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/05/2024 02:53

Encaminhado edital/relação para publicação
20/05/2024 18:51

Expedição de .
20/05/2024 12:59

Juntada de Petição
17/05/2024 14:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
17/05/2024 13:54

Expedição de Ofício.
17/05/2024 13:54

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:07

Juntada de Petição
16/05/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:15

Expedição de Ofício.
25/04/2024 10:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/04/2024 15:04

Expedição de Ofício.
24/04/2024 10:40

Juntada de Petição
22/04/2024 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação
22/04/2024 11:51

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:33

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:57

Manutenção da Prisão Preventiva
18/04/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:39

Encerrar documento - restrição
11/04/2024 08:23

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 15:26

Encerrar documento - restrição
08/04/2024 13:41

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 17:55

Conclusos
03/04/2024 14:46

Juntada de Petição
03/04/2024 11:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2024 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2024 02:39

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:36

Expedição de .
15/03/2024 13:19

Encerrar documento - restrição
20/02/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:31

Juntada de Carta precatória
20/02/2024 11:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 15:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
19/02/2024 09:34

Encerrar documento - restrição
15/02/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 14:13

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 00:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/01/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 17:39

Expedição de Mandado.
11/01/2024 15:39

Encaminhado edital/relação para publicação
10/01/2024 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2024 13:09

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:33

Expedição de .
10/01/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:07

Expedição de .
15/12/2023 13:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 10:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
15/12/2023 11:50

Conclusos para despacho
14/12/2023 17:51

Recebida a denúncia
14/12/2023 13:18

Conclusos para decisão
04/12/2023 07:57

Conclusos
02/12/2023 00:04

Juntada de Petição
20/11/2023 10:17

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 11:58

Mudança de classe
26/10/2023 16:22

Recebida a denúncia
25/10/2023 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 18:48

Juntada de Petição
06/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 17:43

Apensado ao processo
05/10/2023 15:20

Juntada de Ofício
05/10/2023 14:49

Conclusos
03/10/2023 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/10/2023 17:54

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/10/2023 17:54

Reativado processo recebido de outro Foro
03/10/2023 15:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
03/10/2023 14:53

Mudança de classe
03/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:25

Juntada de Petição
02/10/2023 15:38

Juntada de Petição
02/10/2023 14:56

Histórico de partes atualizado
26/09/2023 14:13

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:12

Expedição de .
25/09/2023 08:31

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/09/2023 08:31

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/09/2023 08:31

Reativado processo recebido de outro Foro
24/09/2023 14:56

Histórico de partes atualizado
24/09/2023 13:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/09/2023 13:07

Expedição de Certidão.
24/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
24/09/2023 12:18

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
24/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 10:44

Juntada de Petição
24/09/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
24/09/2023 08:58

Juntada de Petição
23/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
23/09/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
23/09/2023 16:59

Distribuído por
23/09/2023 14:56

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0062511-48.2007.8.06.0001

Estado do Ceara

Oslaim Bezerra de Brito

Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/04/2019 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0246237-63.2023.8.06.0001

6 Distrito Policial

Francisco Roberto Machado da Silva

Advogado: Diego Henrique Lima do Nascimento

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/07/2023 11:18

Exibir Processo

Processo nº 3001298-90.2024.8.06.0163

Maria Ferreira Lima

Acolher - Associacao de Protecao e Defes...

Advogado: Joao Alves de Sousa Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/10/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0011238-45.2024.8.06.0062

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Manoel Silva dos Santos

Advogado: Raife Cavalcante Jales

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/11/2014 12:03

Exibir Processo

Processo nº 3001123-66.2025.8.06.0000

Itau Unibanco S.A.

Antonia Krisna Alves de Albuquerque

Advogado: Pedro Geraldo Dantas Junior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/04/2025 11:59

Exibir Processo