19/05/2025 11:47

Remessa
19/05/2025 11:47

Baixa Definitiva
19/05/2025 11:47

Transitado em Julgado
19/05/2025 11:47

Transitado em Julgado
19/05/2025 11:47

Certidão de Trânsito em Julgado
19/05/2025 11:45

Juntada de Petição
19/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
24/04/2025 01:17

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/04/2025 07:36

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:34

Juntada de Petição
16/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:34

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:22

Juntada de Acórdão
20/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 17:13

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:30

Juntada de Petição
12/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:31

Juntada de Petição
12/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
06/03/2025 01:54

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:18

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:33

Despacho Aguardando Envio ao DJe
17/02/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:32

Juntada de Petição
17/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:44

Decorrendo Prazo
17/02/2025 01:44

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
17/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0288562-24.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Luis Felipe Miranda Silva - Apelado: General Motors do Brasil Ltda - Apelado: Mucuripe Veículos - Comércio e Serviços Ltda. - Des.

FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

VÍCIO EM PRODUTO.

VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO.

PROBLEMAS NO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO.

TENTATIVAS DE REPARO.

PERÍCIA QUE NÃO COMPROVA VÍCIO ATUAL.

TROCA DO VEÍCULO INDEFERIDA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO POR VÍCIO DO PRODUTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, CONDENANDO SOLIDARIAMENTE AS RÉS AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS.

O AUTOR ADQUIRIU UM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO QUE APRESENTOU PROBLEMAS NO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO (MÓDULO ONSTAR), RETORNANDO DIVERSAS VEZES À CONCESSIONÁRIA PARA REPAROS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A CONTROVÉRSIA RECURSAL CONSISTE EM ANALISAR SE FORAM SANADOS OS VÍCIOS NO VEÍCULO ONIX PLUS PREMIER 2021, PLACA RIC8G63 DE PROPRIEDADE DO AUTOR, ORA APELANTE, BEM COMO A RAZOABILIDADE DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A PROVA PERICIAL REALIZADA NOS AUTOS INDICOU QUE, EMBORA O VEÍCULO TENHA APRESENTADO PROBLEMAS NO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO (MÓDULO ONSTAR) E TENHA PASSADO POR DIVERSAS TENTATIVAS DE REPARO, OS DEFEITOS INICIALMENTE RELATADOS FORAM SOLUCIONADOS APÓS A SUBSTITUIÇÃO DO MÓDULO, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO PERICIAL DE VÍCIO PERSISTENTE.4.

NÃO DEMONSTRADA A PERMANÊNCIA DO DEFEITO DE FORMA INEQUÍVOCA, É INVIÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO NOS TERMOS DO ART. 18, §1º, DO CDC.5.

CONFIGURADO O DANO MORAL PELO TRANSTORNO SUPORTADO PELO CONSUMIDOR, QUE TEVE FRUSTRADA SUA EXPECTATIVA LEGÍTIMA QUANTO AO BOM FUNCIONAMENTO DE UM VEÍCULO NOVO, SENDO COMPELIDO A SUCESSIVAS IDAS À CONCESSIONÁRIA PARA TENTATIVAS DE REPARO E A IMPOSSIBILIDADE DE PLENO USUFRUTO DE UM BEM NOVO.6.

O QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA (R$ 3.000,00) FOI MAJORADO PARA R$ 10.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO AO CARÁTER PUNITIVO PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.IV.

DISPOSITIVO RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA REFERIDAS, ACORDAM OS SENHORES DESEMBARGADORES DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, A UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.FORTALEZA, NA DATA DO JULGAMENTO.FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTEDESEMBARGADOR RELATOR . - Advs: Julia Guedes Jales de Carvalho (OAB: 26988/CE) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - Fernando Alfredo Rabello Franco (OAB: 11990/CE)
13/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:11

Mover Obj A
13/02/2025 13:11

Mover Obj A
13/02/2025 09:28

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
12/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
11/02/2025 11:34

Juntada de Acórdão
11/02/2025 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
11/02/2025 09:00

Julgado
11/12/2024 08:58

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:58

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:20

Inclusão em Pauta
05/12/2024 16:19

Para Julgamento
05/12/2024 15:30

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
05/12/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:50

Juntada de Petição
04/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:18

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:18

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
13/11/2024 19:31

Juntada de Petição
13/11/2024 19:31

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:51

Juntada de Petição
12/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:50

Decorrendo Prazo
07/11/2024 01:36

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:37

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/11/2024 11:37

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/11/2024 11:37

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/11/2024 08:49

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
04/11/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:34

Despacho Aguardando Envio ao DJe
30/10/2024 08:11

Conclusos para despacho
30/10/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 15:43

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
29/10/2024 15:26

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
24/10/2024 16:14

Declarada incompetência
24/10/2024 14:23

Juntada de Petição
24/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:01

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
24/10/2024 13:04

Registrado para Retificada a autuação
24/10/2024 13:04

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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