24/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
22/02/2025 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:06

Decorrido prazo de LIANA MARIA FREITAS DE SA CAVALCANTE em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:06

Decorrido prazo de AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:06

Decorrido prazo de LUCAS CAMPOS JEREISSATI em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:06

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 134199690
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Proc. n.º 0044046-54.2008.8.06.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: Helder Garcia Executado: Unimed de Fortaleza

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, em que se noticia o óbito do promovente, pugnando-se pela habilitação dos herdeiros nos autos e o recebimento do requerimento de cumprimento de sentença. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, observado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, os herdeiros são legitimados para pleitearem direitos transmitidos pelo falecido, não se mostrando imprescindível a abertura do inventário ou a sucessão pelo espólio. PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SUBSTITUIÇÃO DOS FALECIDOS POR SEUS SUCESSORES.

ABERTURA DE INVENTÁRIO.

DESNECESSIDADE. 1.

A jurisprudência do STJ reconhece a legitimidade dos sucessores para pleitearem direitos transmitidos pelo falecido antes mesmo de inaugurado o inventário, considerando que o direito patrimonial perseguido é transmissível aos herdeiros. 2.

Acórdão recorrido em dissonância com a orientação firmada pelo STJ. 2.

Recurso Especial provido. (STJ - REsp: 1715839 SP 2017/0296661-9, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 17/04/2018, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/05/2018) (G.N.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUCESSÃO PROCESSUAL.

HABILITAÇÃO DE HERDEIROS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ARTS. 110, 313, § 2º, I, E 689 DO CPC.

OBSERVÂNCIA.

ABERTURA DE INVENTÁRIO.

DESNECESSIDADE.

PRECEDENTES DO STJ.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- Como relatado, cuida-se de agravo de instrumento adversando decisão interlocutória que indeferiu o pedido de habilitação dos herdeiros nos autos a ação Declaratória de Nulidade, em que a requerente veio a falecer na fase de cumprimento de sentença. 2- A jurisprudência do STJ reconhece a legitimidade dos sucessores para pleitearem direitos transmitidos pelo falecido antes mesmo de inaugurado o inventário, considerando que o direito patrimonial perseguido é transmissível aos herdeiros. 3- Assim, em conformidade com a legislação pertinente e o entendimento do STJ entendo que a decisão recorrida merece reformada, com o fito de permitir a regularização processual com a habilitação dos herdeiros, independente da abertura de inventário ou o arrolamento, bastando a simples comprovação da condição de herdeiros, prestigiando-se o princípio da celeridade processual. 4- Agravo de Instrumento conhecido e provido.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.

Fortaleza, .

DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO Presidente do Órgão Julgador e Relator (TJ-CE - Agravo de Instrumento: 0626886-42.2023.8.06.0000 Icó, Relator: JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO, Data de Julgamento: 26/03/2024, Data de Publicação: 26/03/2024) (G.N.) Sem embargo a isso, considerando-se a previsão contida no art. 690 do CPC, intime-se a parte demandada, por meio de seu causídico, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido retro.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134199690
12/02/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134199690
30/01/2025 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025 11:40

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
29/01/2025 18:58

Determinada a redistribuição dos autos
28/01/2025 14:54

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/01/2025 11:10

Mov. [142] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/11/2024 13:51

Mov. [141] - Encerrar análise
01/08/2024 15:54

Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02232014-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2024 15:45
01/08/2024 15:54

Mov. [139] - Petição | Entranhado o processo 0044046-54.2008.8.06.0001/80007 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Servicos Hospitalares
29/07/2024 12:08

Mov. [138] - Custas Processuais Pagas | Custas Finais paga em 29/07/2024 atraves da guia n 001.1603258-62 no valor de 57,50
20/07/2024 08:39

Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0369/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352 Pagina:
20/07/2024 08:39

Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0368/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352 Pagina:
18/07/2024 12:01

Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2024 12:01

Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2024 11:38

Mov. [133] - Certidão emitida | GECOF - Processo incluso no fluxo de cobranca
18/07/2024 11:37

Mov. [132] - Cobrança de custas finais | Iniciada a fase de cobranca de custas em meio eletronico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Unimed de Fortaleza, R$ 57,50
18/07/2024 11:37

Mov. [131] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Atualizacao de Cadastro de Partes e Representantes
18/06/2024 15:00

Mov. [130] - Conclusão
05/06/2024 10:14

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02101248-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 05/06/2024 09:57
17/05/2024 18:04

Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0237/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308
16/05/2024 01:49

Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2024 16:43

Mov. [126] - Documento Analisado
30/04/2024 20:18

Mov. [125] - Mero expediente | Intimem-se as partes, atraves de seus patronos judiciais, do retorno dos autos do Egregio Tribunal de Justica do Ceara, requerendo o que e de direito. Aguarde-se em secretaria pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o praz
30/04/2024 12:21

Mov. [124] - Conclusão
30/04/2024 12:18

Mov. [123] - Trânsito em julgado | Em 19/03/2024, conforme certidao de fls. 373
02/04/2024 23:26

Mov. [122] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
02/04/2024 23:25

Mov. [121] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2022 10:55

Mov. [120] - Recurso Eletrônico
22/06/2022 10:54

Mov. [119] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
21/06/2022 17:26

Mov. [118] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
15/06/2022 19:20

Mov. [117] - Mero expediente | Recurso de Apelacao devidamente contrarrazoado. Subam os autos ao E. Tribunal de Justica do Estado do Ceara.
14/06/2022 17:56

Mov. [116] - Conclusão
01/06/2022 18:03

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02133576-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 01/06/2022 17:51
19/05/2022 19:05

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0626/2022 Data da Publicacao: 20/05/2022 Numero do Diario: 2847
17/05/2022 14:34

Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2022 14:19

Mov. [112] - Documento Analisado
13/05/2022 20:16

Mov. [111] - Com efeito suspensivo | Recebidos hoje. Interposta apelacao as fls. 231/246, intime-se a parte apelada, atraves de seus advogados, para, querendo, apresentar contrarrazoes no prazo de 15 dias (quinze) dias. Publique-se. Demais expedientes nec
24/03/2022 16:51

Mov. [110] - Conclusão
24/03/2022 13:32

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01975071-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 24/03/2022 13:17
03/03/2022 19:27

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0261/2022 Data da Publicacao: 04/03/2022 Numero do Diario: 2797
02/03/2022 09:36

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2022 06:26

Mov. [106] - Documento Analisado
24/02/2022 19:33

Mov. [105] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2022 12:58

Mov. [104] - Concluso para Sentença
18/01/2022 11:11

Mov. [103] - Certidão emitida
18/01/2022 11:10

Mov. [102] - Decurso de Prazo
22/10/2021 20:14

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0576/2021 Data da Publicacao: 25/10/2021 Numero do Diario: 2722
20/10/2021 15:13

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2021 15:03

Mov. [99] - Documento Analisado
14/10/2021 09:44

Mov. [98] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2020 12:31

Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/10/2020 15:48

Mov. [96] - Decurso de Prazo
13/08/2020 16:53

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01384253-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2020 16:22
07/08/2020 00:11

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0524/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
07/08/2020 00:11

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0524/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
07/08/2020 00:11

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0524/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
05/08/2020 11:48

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2020 12:15

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2020 19:09

Mov. [89] - Petição juntada ao processo
29/06/2020 13:46

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01297253-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2020 13:26
19/12/2018 18:20

Mov. [87] - Encerrar análise
19/12/2018 15:25

Mov. [86] - Certidão emitida
14/12/2018 14:40

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0273/2018 Data da Disponibilizacao: 05/12/2018 Data da Publicacao: 06/12/2018 Numero do Diario: 2043 Pagina: 391/393
11/12/2018 16:43

Mov. [84] - Concluso para Despacho
07/12/2018 18:08

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10734064-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2018 17:42
04/12/2018 11:51

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2018 19:01

Mov. [81] - Mero expediente | CERTIFIQUE-SE sobre eventual decurso de prazo da intimacao informada a fl. "194" destes autos sem que a parte intimada tenha apresentado qualquer manifestacao. Exps. Necs.
16/08/2018 13:45

Mov. [80] - Concluso para Despacho
13/04/2018 17:54

Mov. [79] - Certidão emitida
16/11/2017 14:25

Mov. [78] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
16/11/2017 14:25

Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
30/10/2017 17:13

Mov. [76] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
30/10/2017 17:03

Mov. [75] - Certidão emitida
12/06/2017 11:06

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3830/2017 Data da Disponibilizacao: 09/06/2017 Data da Publicacao: 12/06/2017 Numero do Diario: 1689 Pagina: 284/286
08/06/2017 10:39

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 3830/2017 Teor do ato: Vistos em inspecao ordinaria.Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a contestacao juntada aos autos.Expedientes necessarios. Advog
05/06/2017 10:55

Mov. [72] - Mero expediente | Vistos em inspecao ordinaria.Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a contestacao juntada aos autos.Expedientes necessarios.
05/04/2016 11:40

Mov. [71] - Concluso para Despacho
04/04/2016 20:56

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10143119-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/04/2016 18:26
18/03/2016 11:43

Mov. [69] - Certidão emitida
18/03/2016 11:41

Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)
12/02/2016 09:43

Mov. [67] - Expedição de Carta
02/02/2016 10:12

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0344/2016 Data da Disponibilizacao: 01/02/2016 Data da Publicacao: 02/02/2016 Numero do Diario: 1370 Pagina: 163
29/01/2016 11:42

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0344/2016 Teor do ato: Isto posto, dando prosseguimento ao feito, determino a citacao da promovida conforme requerido na exordial. Expediente necessario. Advogados(s): Francisco Leitao de S
11/01/2016 14:40

Mov. [64] - Mero expediente | Isto posto, dando prosseguimento ao feito, determino a citacao da promovida conforme requerido na exordial. Expediente necessario.
25/11/2015 11:20

Mov. [63] - Documento
25/11/2015 11:04

Mov. [62] - Expedição de Termo de Audiência
24/11/2015 09:15

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0989/2015 Data da Disponibilizacao: 23/11/2015 Data da Publicacao: 24/11/2015 Numero do Diario: 1334 Pagina: 116
23/11/2015 19:49

Mov. [60] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 25/11/2015 Hora 10:41 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
20/11/2015 10:51

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2015 18:12

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Intimem-se as partes para, querendo, comparecerem a esta 8 Vara Civel no dia 25/11/2015, as 10:40h, para realiz
06/11/2015 08:00

Mov. [57] - Reativação
20/05/2014 11:24

Mov. [56] - Documento
20/05/2014 11:24

Mov. [55] - Documento
20/05/2014 11:24

Mov. [54] - Petição
20/05/2014 11:24

Mov. [53] - Documento
20/05/2014 11:24

Mov. [52] - Documento
20/05/2014 11:24

Mov. [51] - Documento
20/05/2014 11:24

Mov. [50] - Documento
20/05/2014 11:24

Mov. [49] - Documento
20/05/2014 11:24

Mov. [48] - Documento
20/05/2014 11:24

Mov. [47] - Documento
20/05/2014 11:24

Mov. [46] - Documento
20/05/2014 11:24

Mov. [45] - Documento
20/05/2014 11:23

Mov. [44] - Documento
20/05/2014 11:23

Mov. [43] - Bens Apreendidos
20/05/2014 11:23

Mov. [42] - Documento
20/05/2014 11:23

Mov. [41] - Petição
20/05/2014 11:23

Mov. [40] - Documento
20/05/2014 11:23

Mov. [39] - Bens Apreendidos
20/05/2014 11:23

Mov. [38] - Documento
20/05/2014 11:23

Mov. [37] - Documento
20/05/2014 11:23

Mov. [36] - Petição
20/05/2014 11:23

Mov. [35] - Documento
20/05/2014 11:23

Mov. [34] - Documento
20/05/2014 11:23

Mov. [33] - Documento
20/05/2014 11:23

Mov. [32] - Documento
20/05/2014 11:23

Mov. [31] - Documento
20/05/2014 11:23

Mov. [30] - Documento
15/05/2014 11:43

Mov. [29] - Conclusão
15/05/2014 11:43

Mov. [28] - Corrigir situação do processo - julgado
14/05/2014 13:16

Mov. [27] - Remessa dos autos à Vara de Origem
14/05/2014 13:16

Mov. [26] - Processo Recebido do TJCE
14/05/2014 13:05

Mov. [25] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Indenizacao para Procedimento Ordinario.
14/11/2013 12:00

Mov. [24] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso) | TRIBUNAL DE JUSTICA
12/11/2013 12:00

Mov. [23] - Mero expediente | R.H. Recebo a apelacao em ambos os efeitos. Subam-se os autos ao E. Tribunal de Justica. Exp. Nec.
23/03/2012 09:26

Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2012 09:25

Mov. [21] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2012 11:58

Mov. [20] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: AZIZ MANUEL F. JEREISSATI FUNCIONARIO: 200700 NO. DAS FOLHAS: 47 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/03/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 04/04/2012
09/03/2012 14:48

Mov. [19] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2010 15:17

Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARA PUBLICAR DESPACHO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2010 14:25

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/03/2010 17:18

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/02/2010 10:17

Mov. [15] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 24/02/2010 DECORRENDO PRAZO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2010 12:27

Mov. [14] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 18/02/2010 DESPACHO ENVIADO PARA PUBLICACAO NO D.J. - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2010 12:38

Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO publicar despacho ou sentenca - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2010 13:20

Mov. [12] - Abandono da causa [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2009 09:18

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2009 15:45

Mov. [10] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 29/04/2009 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/2009 16:13

Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2009 16:32

Mov. [8] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 16/02/2009 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2008 14:59

Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2008 12:16

Mov. [6] - Concluso | CONCLUSO A-35 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2008 15:50

Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL D-50 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2008 11:57

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2008 11:56

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2008 11:56

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO |NEGATIVA A REEMBOLSO DE UM STENT TAXUS PARA DA E FT3| - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2008 10:49

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00