TJCE - 0749767-24.2000.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 13:10
Arquivado Definitivamente
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24/03/2025 09:30
Juntada de Certidão
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13/03/2025 03:21
Decorrido prazo de PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA em 12/03/2025 23:59.
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 130887862
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13/02/2025 15:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 11:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 03:51
Decorrido prazo de Lojas Esquisita Ltda em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0749767-24.2000.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: LOJAS ESQUISITA LTDA SENTENÇA Vistos, etc.
A Fazenda Pública ajuizou a presente Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto o pagamento de débito consubstanciado na(s) certidão(ões) de dívida ativa que acompanham a inicial.
Após a citação, no curso do feito, foi noticiado o parcelamento do crédito excutido, pelo que restou suspensa a execução.
No documento retro, extraído do sistema próprio do credor, foi informado a liquidação da dívida. É o que considero necessário relatar.
No caso dos autos, a comprovação do pagamento do débito através de guia expedida pela exequente fulmina a execução fiscal, tornando desnecessária a intimação da Procuradoria Fiscal para se manifestar sobre o destino do processo.
Assim sendo, nada mais resta, a não ser proferir a sentença extinguindo a execução fiscal pelo pagamento do crédito tributário.
Portanto, satisfeita a obrigação pelo pagamento do crédito tributário, segundo informou a exequente, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, combinado com os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil/15.
Honorários fixados em 10%, ressalvado se incluídos no pagamento efetuado ou se dispensado credor.
Custas pela metade pelo(a) executado(a), a teor do artigo 90, § 2º, do CPC/2015, que deverá ser intimado(a) para recolhê-las no prazo de quinze (15) dias, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será suspensa sua exigibilidade pelo prazo de 5 anos, consoante o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC/2015.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.
Transitado em julgado o feito, não havendo o recolhimento das custas, certifique-se e oficie-se à célula da dívida ativa do Estado para inscrição do débito através da Procuradoria-Geral do Estado.
Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2024 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito -
13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 130887862
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12/02/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130887862
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21/01/2025 00:00
Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 130887862
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19/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130887862
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18/12/2024 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130887862
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18/12/2024 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/12/2024 18:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/11/2024 16:54
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 16:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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22/11/2024 16:53
Juntada de Outros documentos
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08/11/2023 13:21
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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06/11/2023 07:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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31/10/2023 10:38
Juntada de Certidão
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02/02/2023 14:13
Conclusos para decisão
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27/01/2023 19:32
Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/09/2022 15:12
Mov. [81] - Encerrar análise
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17/08/2022 10:46
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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03/08/2022 19:34
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02271962-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2022 19:21
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02/08/2022 11:58
Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/08/2022 18:23
Mov. [77] - Mero expediente: R. h Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o atual estágio do crédito excutido, haja vista a notícia de parcelamento no feito de embargos à execução em cumprimento de sentença. Expedientes ne
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01/08/2022 13:56
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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22/02/2022 04:24
Mov. [75] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 02/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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08/02/2022 21:28
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 2780
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07/02/2022 01:45
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2022 16:32
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2018 16:03
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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09/03/2018 10:04
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10119718-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2018 09:47
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23/02/2018 14:08
Mov. [69] - Documento
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23/02/2018 09:18
Mov. [68] - Documento
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08/02/2018 17:25
Mov. [67] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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09/11/2017 10:05
Mov. [66] - Mero expediente: R. hConsiderando o trânsito em julgado dos embargos em apenso, dê-se vista dos autos à Exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, requerer o que entender necessário.Expediente necessário.
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25/10/2016 16:03
Mov. [65] - Reativação
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28/05/2013 12:00
Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/08/2012 12:00
Mov. [63] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [62] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [61] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [60] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [59] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [58] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/08/2012 12:00
Mov. [56] - Ofício
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30/08/2012 12:00
Mov. [55] - Mandado
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30/08/2012 12:00
Mov. [54] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [53] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [52] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [51] - Petição
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30/08/2012 12:00
Mov. [50] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [49] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [48] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [47] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [46] - Petição
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30/08/2012 12:00
Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/08/2012 12:00
Mov. [44] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [43] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [42] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [41] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [40] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [39] - Documento
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30/08/2012 12:00
Mov. [38] - Documento
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21/03/2012 12:00
Mov. [37] - Mero expediente: AGUARDANDO DIGITALIZAÇÃO - B3
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09/03/2012 12:00
Mov. [36] - Processo Recebido do TJCE
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09/03/2012 12:00
Mov. [35] - Conclusão: MESA DA JUÍZA.
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27/10/2011 12:00
Mov. [34] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/REMESSA EM 09/03/2006
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09/03/2006 13:05
Mov. [33] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/03/2006 12:51
Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/02/2006 14:15
Mov. [31] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/02/2006 13:39
Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/01/2006 15:48
Mov. [29] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/01/2006 14:51
Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/12/2005 17:26
Mov. [27] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR:Sergio S. Costa Sousa OAB:2756 TEL:3472-0411 - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/12/2005 13:56
Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO expediente dj - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/11/2005 14:01
Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE para publicação dj - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/11/2005 12:43
Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO ASSINATURA TERMO PENHORA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/11/2005 16:42
Mov. [23] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE DJ - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/09/2005 16:53
Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/08/2005 14:01
Mov. [21] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/08/2005 10:26
Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO DA EMBARGANTE - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/07/2005 16:53
Mov. [19] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DRA. RONETNA PEREIRA VERAS, OAB 12.157 - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/07/2005 14:00
Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE DJ - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/06/2005 13:50
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAÇÃO DJ - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/06/2005 14:14
Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/05/2005 14:25
Mov. [15] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/05/2005 16:51
Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO P/ EMBARGOS - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/05/2005 17:02
Mov. [13] - Concluso ao juiz corregedor: CONCLUSO AO JUIZ CORREGEDOR - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/04/2005 16:05
Mov. [12] - Carga ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2005 13:53
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO P/ EMBARGOS - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/04/2005 17:38
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: ASSINATURA TERMO DE PENHORA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/03/2005 16:13
Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: LAVRATURA TERMO PENHORA CODIGO DA FASE: AGUARDANDO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/02/2005 14:34
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/09/2004 12:56
Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/03/2004 16:03
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/03/2004 12:25
Mov. [5] - Fazer entrega de mandado ao ret: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/03/2004 16:23
Mov. [4] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: CITACAO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/02/2004 16:53
Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/02/2004 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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12/02/2004 10:47
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2004
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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