07/06/2023 10:23

Juntada de documento de comprovação
24/05/2023 09:14

Juntada de documento de comprovação
22/05/2023 17:43

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 13:58

Juntada de documento de comprovação
15/05/2023 18:26

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:48

Expedição de Alvará.
12/05/2023 15:23

Juntada de documento de comprovação
10/05/2023 15:10

Juntada de documento de comprovação
08/05/2023 15:58

Processo Desarquivado
08/05/2023 15:58

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 15:58

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:58

Transitado em Julgado em 03/05/2023
03/05/2023 18:14

Juntada de Petição de ciência
28/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2023.
27/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000829-18.2022.8.06.0065 EXEQUENTE: CONDOMINIO SUPER QUADRA ESPLANADA DO ICARAI EXECUTADO: RICARDO FREDERICO ALBUQUERQUE DE ANDRADE SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO SUPER QUADRA ESPLANADA DO ICARAI em face de RICARDO FREDERICO ALBUQUERQUE DE ANDRADE, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 57923690.

As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença.

O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 57923690 e, por conseguinte, extingo o presente feito.

Após o trânsito em julgado, autorizo a expedição do competente alvará judicial, de acordo com a Portaria nº 557/2020 - TJCE (DJE - 02/04/2020) que regula a expedição de Alvara Judicial durante durante a pandemia global do COVID-19, no importe de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), conforme o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores acostado no ID - 57764237, na conta bancária do(a) advogado(a) da parte exequente, conforme a petição de ID - 57923689, qual seja: Favorecido(a): MIRIAN PEREIRA ALBUQUERQUE CPF: *63.***.*18-91 Banco: ITAÚ UNIBANCO S/A Agência: 8279 Conta: 69424-7 Antes, porém, deve ser procedida a transferência do valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) para conta judicial, bem como seja realizado o desbloqueio dos ativos financeiros nos valores de R$ 648,90 (seiscentos e quarenta e oito reais e noventa centavos) - ID 57764233 e R$ 488,29 (quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e nove centavos) - ID 57141431, junto ao Sistema SISBAJUD.

Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
26/04/2023 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 15:00

Juntada de Certidão
24/04/2023 11:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/04/2023 08:47

Conclusos para julgamento
12/04/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 10:19

Juntada de documento de comprovação
24/03/2023 10:08

Juntada de documento de comprovação
22/03/2023 08:56

Juntada de ordem de bloqueio
17/03/2023 15:21

Decorrido prazo de MIRIAN PEREIRA ALBUQUERQUE em 28/02/2023 23:59.
18/02/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 09:01

Conclusos para despacho
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) sfm e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000829-18.2022.8.06.0065 EXEQUENTE: CONDOMINIO SUPER QUADRA ESPLANADA DO ICARAI EXECUTADO: RICARDO FREDERICO ALBUQUERQUE DE ANDRADE DESPACHO Recebido hoje.

Intime-se a parte Exequente sobre o teor da certidão da Oficiala de justiça anexada ao ID 53634225, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço/bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 13:13

Conclusos para despacho
18/01/2023 22:43

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/11/2022 11:41

Expedição de Mandado.
14/11/2022 14:14

Juntada de documento de comprovação
01/11/2022 10:51

Juntada de ordem de bloqueio
28/10/2022 14:44

Juntada de documento de comprovação
08/10/2022 20:41

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 09:35

Conclusos para despacho
03/10/2022 09:33

Juntada de Certidão
03/10/2022 08:54

Juntada de mandado
06/07/2022 18:31

Expedição de Mandado.
22/06/2022 10:45

Juntada de documento de comprovação
25/05/2022 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 01:45

Decorrido prazo de MIRIAN PEREIRA ALBUQUERQUE em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:45

Decorrido prazo de MIRIAN PEREIRA ALBUQUERQUE em 23/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 08:21

Conclusos para despacho
02/05/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2022 13:42

Conclusos para despacho
21/03/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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