TJCE - 0200925-95.2022.8.06.0293

04/09/2025 21:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

25/08/2025 10:19

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 114567 - Data: 25/08/2025, às 10:19:55, via Web Service MNI 2.2.2.

25/08/2025 04:33

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

25/08/2025 04:33

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

25/08/2025 04:00

Publicação, DJE - Divulgado em 22/08/2025

22/08/2025 15:32

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

22/08/2025 14:24

Vista à PGR para fins de intimação

22/08/2025 14:20

Negado seguimento

14/08/2025 17:27

Distribuído por prevenção - MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: Rcl 77387. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

14/08/2025 17:27

Conclusos ao(à) Relator(a)

14/08/2025 06:58

Autuado

11/08/2025 01:31

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.