31/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2025 18:07

Alterado o assunto processual
13/05/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 144207955
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 144207955
14/04/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Umirim RUA CARLOS ANTÔNIO SALES, 401, CENTRO, UMIRIM - CE - CEP: 62660-000 Fone: (85) 3108-1804 E-mail: [email protected] Processo Nº: 0200114-27.2024.8.06.0177 Requerente: AUTOR: JOSE FLAVIO DA SILVA CUNHA Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Assunto do Processo: [Contratos Bancários] DESPACHO

Vistos.

Recurso de apelação interposto pela parte autora (id. 135552051).

Apresentadas contrarrazões ao recurso interposto.

Determino a remessa destes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Expedientes necessário.

Umirim, data da assinatura digital.

CÉLIO ANTÔNIO DIAS Juiz Substituto
11/04/2025 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144207955
11/04/2025 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões
29/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
28/02/2025 03:48

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO DA SILVA CUNHA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:48

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO DA SILVA CUNHA em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 13/02/2025. Documento: 134329378
12/02/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Umirim RUA CARLOS ANTÔNIO SALES, 401, CENTRO, UMIRIM - CE - CEP: 62660-000 Fone: (85) 3108-1804 E-mail: [email protected] Processo Nº: 0200114-27.2024.8.06.0177 Requerente: AUTOR: JOSE FLAVIO DA SILVA CUNHA Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Assunto do Processo: [Contratos Bancários] SENTENÇA

Vistos.

No caso dos autos supramencionados, o demandante foi devidamente intimado (id. 133666546) e não cumpriu a determinação de emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, conforme decisão de id. 133486020.

Uma vez que a falha não foi sanada pela parte autora, cabível a extinção do feito pelo indeferimento de plano da inicial.

Nesse sentido, a jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EMENDA DA INICIAL - COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA - INDEFERIMENTO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 321, DO CPC - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Nos termos do art. 139, inciso III, do CPC, incumbe ao julgador "prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça", de modo que existindo dúvida razoável, como na espécie, acerca da real necessidade de ajuizamento da demanda, cabe ao magistrado intimar a parte responsável para sanar a dúvida aparente, conforme previsto no art. 321 do CPC. - Proferida uma ordem judicial nos termos supramencionado, é dever da parte e de seus procuradores cumprirem com exatidão a determinação, nos termos do art. 77, IV, do CPC. - A situação peculiar vivenciada na comarca de origem revela a necessidade da adoção de medidas que objetivem o desestímulo ao ajuizamento desenfreado de demandas temerárias, aí incluída demonstração de prévia tentativa de solução do conflito por meio de plataformas digitais colocadas gratuitamente à disposição do consumidor. - Assim, o descumprimento injustificado da determinação acarretará o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art.485, inciso I, ambos do CPC. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.21.098502-4/001, Relator(a): Des.(a) Shirley Fenzi Bertão , 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 14/07/2021, publicação da súmula em 30/07/2021) Isto posto, com fundamento nos arts. 321 c/c 485, I, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Umirim, data da assinatura digital.

José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134329378
11/02/2025 20:59

Juntada de Petição de recurso
11/02/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134329378
11/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:42

Indeferida a petição inicial
31/01/2025 13:09

Conclusos para julgamento
30/01/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133666887
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133666887
28/01/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133666887
28/01/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:58

Conclusos para despacho
17/08/2024 00:03

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
27/06/2024 17:32

Mov. [7] - Concluso para Despacho
27/06/2024 09:55

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WUMR.24.01800806-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2024 09:32
08/06/2024 03:09

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2024 Data da Publicacao: 10/06/2024 Numero do Diario: 3322
06/06/2024 02:48

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2024 12:16

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2024 12:20

Mov. [2] - Conclusão
22/03/2024 12:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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