TJCE - 0274592-54.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 164322174
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30/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 164322174
-
29/07/2025 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164322174
-
09/07/2025 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 12:43
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 10:07
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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13/03/2025 10:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/03/2025 10:07
Processo Reativado
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13/03/2025 03:19
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES FEDERAIS - CBASF em 12/03/2025 23:59.
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14/02/2025 00:00
Publicado Decisão em 14/02/2025. Documento: 132560310
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13/02/2025 11:51
Determinada a redistribuição dos autos
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0274592-54.2021.8.06.0001 AUTOR: MARIA MIRTES DE LUCENA LOPES REU: CENTRO BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES FEDERAIS - CBASF Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença determino a intimação do devedor para que pague, no prazo de (15) quinze dias, o valor do débito apontado acrescido de custas se houver, valendo como termo inicial a data da intimação na pessoa de seu advogado constituído nos autos, conforme dispõe o inciso I, § 2º, do art. 513 do CPC, caso contrário nas demais formas determinadas no referido dispositivo, observando que a impugnação somente poderá versar acerca do disposto no § 1º do art. 525 do mesmo Códex. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação não o efetue no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também no percentual de 10% (dez por cento). Outrossim, a Resolução Nº 13/2024 do Tribunal Pleno do TJCE, em seu art. 1º, inciso III, autorizou a implantação, no âmbito do primeiro grau de jurisdição, do Núcleo de Justiça 4.0 com competência para processamento de feitos em fase de Cumprimento de Sentença definitivo, núcleo instituído pela Portaria Nº 2613/2024, de lavra da Presidência do TJCE. Em conformidade com o art. 2º do referido normativo, determino a redistribuição do feito para o Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 132560310
-
12/02/2025 18:12
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 18:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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12/02/2025 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132560310
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17/01/2025 12:43
Declarada incompetência
-
16/01/2025 18:02
Conclusos para decisão
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14/01/2025 11:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/12/2024 09:18
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2024 09:18
Juntada de Certidão
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18/12/2024 09:18
Transitado em Julgado em 09/12/2024
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08/11/2024 23:20
Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
05/11/2024 18:11
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0435/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427
-
04/11/2024 01:37
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/11/2024 19:56
Mov. [81] - Documento Analisado
-
02/11/2024 19:54
Mov. [80] - Informação
-
30/10/2024 18:46
Mov. [79] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2024 09:11
Mov. [78] - Concluso para Sentença
-
16/09/2024 18:39
Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
27/06/2024 19:23
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0244/2024 Data da Publicacao: 28/06/2024 Numero do Diario: 3336
-
26/06/2024 01:38
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/06/2024 12:57
Mov. [74] - Documento Analisado
-
12/06/2024 20:18
Mov. [73] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/06/2024 11:47
Mov. [72] - Conclusão
-
05/06/2024 09:23
Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
05/06/2024 09:23
Mov. [70] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
01/04/2024 19:36
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0110/2024 Data da Publicacao: 02/04/2024 Numero do Diario: 3275
-
27/03/2024 01:42
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0110/2024 Teor do ato: Intime-se a parte requerida para que esta comprove nos autos o pagamento dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao da prova. Publique-se vi
-
26/03/2024 13:24
Mov. [67] - Documento Analisado
-
12/03/2024 10:59
Mov. [66] - Mero expediente | Intime-se a parte requerida para que esta comprove nos autos o pagamento dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao da prova. Publique-se via DJe.
-
07/03/2024 06:23
Mov. [65] - Conclusão
-
06/03/2024 14:27
Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
28/02/2024 23:29
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
-
27/02/2024 10:16
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01897352-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2024 10:05
-
22/02/2024 18:28
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0061/2024 Data da Publicacao: 23/02/2024 Numero do Diario: 3252
-
21/02/2024 01:39
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0061/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o despacho de fls. 96, sob pena de preclusao da prova pericial. Publique-se via DJe. Advogados(s): Jamilson de Morais
-
20/02/2024 16:53
Mov. [59] - Documento Analisado
-
07/02/2024 13:06
Mov. [58] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o despacho de fls. 96, sob pena de preclusao da prova pericial. Publique-se via DJe.
-
02/02/2024 14:44
Mov. [57] - Conclusão
-
25/01/2024 10:37
Mov. [56] - Petição
-
14/12/2023 18:44
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0448/2023 Data da Publicacao: 15/12/2023 Numero do Diario: 3217
-
13/12/2023 11:40
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/12/2023 09:28
Mov. [53] - Documento Analisado
-
05/12/2023 13:27
Mov. [52] - Mero expediente | Uma vez da apresentacao da proposta de honorarios, intimem-se as partes para querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias, devendo, em caso de concordancia, a parte requerida depositar em juizo o valor dos honorarios, conforme
-
30/11/2023 06:56
Mov. [51] - Conclusão
-
29/11/2023 15:43
Mov. [50] - Documento
-
29/11/2023 15:43
Mov. [49] - Documento
-
29/11/2023 15:43
Mov. [48] - Petição
-
28/11/2023 06:54
Mov. [47] - Documento
-
22/11/2023 11:58
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2023 16:52
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
17/11/2023 15:34
Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
17/11/2023 15:33
Mov. [43] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
18/05/2023 18:03
Mov. [42] - Documento
-
26/04/2023 11:37
Mov. [41] - Encerrar análise
-
07/03/2023 16:56
Mov. [40] - deferimento | Ante o lapso temporal decorrido, renove-se a intimacao do perito nomeado para apresentar proposta de honorarios. De-se conhecimento ao expert atraves de e-mail.
-
28/02/2023 12:29
Mov. [39] - Conclusão
-
27/02/2023 15:54
Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
09/11/2022 20:05
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
-
08/11/2022 14:41
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02490949-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2022 14:16
-
13/10/2022 19:38
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0731/2022 Data da Publicacao: 14/10/2022 Numero do Diario: 2947
-
11/10/2022 01:39
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/10/2022 13:35
Mov. [33] - Documento
-
10/10/2022 13:35
Mov. [32] - Documento Analisado
-
04/10/2022 12:57
Mov. [31] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/06/2022 11:32
Mov. [30] - Conclusão
-
08/06/2022 13:08
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02148945-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2022 12:59
-
30/05/2022 19:04
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0519/2022 Data da Publicacao: 31/05/2022 Numero do Diario: 2854
-
28/05/2022 07:01
Mov. [27] - Encerrar análise
-
27/05/2022 13:33
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2022 13:00
Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
27/05/2022 12:59
Mov. [24] - Documento Analisado
-
26/05/2022 08:40
Mov. [23] - Decisão Interlocutória de Mérito | As partes devidamente intimadas para se manifestarem quanto aos pontos controvertidos e indicar as provas que pretendiam produzir, nada requereram no prazo legal concedido. Sigam os autos conclusos para julga
-
07/03/2022 19:13
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0203/2022 Data da Publicacao: 08/03/2022 Numero do Diario: 2799
-
04/03/2022 09:34
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2022 08:14
Mov. [20] - Documento Analisado
-
01/03/2022 10:22
Mov. [19] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2022 15:34
Mov. [18] - Conclusão
-
21/02/2022 15:04
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01897502-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/02/2022 14:49
-
31/01/2022 19:56
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0067/2022 Data da Publicacao: 01/02/2022 Numero do Diario: 2774
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28/01/2022 12:31
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0067/2022 Teor do ato: Sobre a contestacao apresentada as fls. 29/39 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts.
-
28/01/2022 12:20
Mov. [14] - Documento Analisado
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21/01/2022 14:21
Mov. [13] - Mero expediente | Sobre a contestacao apresentada as fls. 29/39 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.
-
18/01/2022 12:44
Mov. [12] - Conclusão
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14/01/2022 16:19
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01814447-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/01/2022 16:06
-
02/12/2021 13:53
Mov. [10] - Certidão emitida
-
02/12/2021 13:53
Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)
-
12/11/2021 16:43
Mov. [8] - Certidão emitida
-
12/11/2021 14:21
Mov. [7] - Expedição de Carta
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11/11/2021 20:00
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0587/2021 Data da Publicacao: 12/11/2021 Numero do Diario: 2733
-
10/11/2021 01:33
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2021 13:46
Mov. [4] - Documento Analisado
-
03/11/2021 13:48
Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/10/2021 14:09
Mov. [2] - Conclusão
-
28/10/2021 14:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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