11/09/2025 00:00

Publicado Sentença em 11/09/2025. Documento: 173611915
10/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173611915
10/09/2025 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000236-98.2025.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TALITA SGARIA BAPTISTINI EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Trata-se de Ação Executiva, na qual ocorreu o pagamento integral do débito, por meio de comprovação do depósito judicial pelo réu no valor complementar executado (ID n. 172593795) e de forma tempestiva, além da quantia já depositada anteriormente e levantada por alvará (ID n. 170096615). Com efeito, julgo extinta a ação, por sentença, com fulcro no art. 924, II, do CPC, com a expedição de alvará liberatório em favor da parte exequente, de logo, com base nos dados bancários já informados, na forma prevista em ato normativo próprio do TJCE, por se tratar de valor incontroverso. Não há pagamentos de custas em virtude da isenção legal.

Sem honorários.

P.R.I e, após a expedição de alvará e o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas legais.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
09/09/2025 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173611915
09/09/2025 23:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 16:38

Conclusos para julgamento
05/09/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 18:18

Juntada de Certidão
21/08/2025 19:10

Expedição de Alvará.
14/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168500587
14/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 14/08/2025. Documento: 168190834
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168500587
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168190834
12/08/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168500587
12/08/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168190834
12/08/2025 13:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/08/2025 18:14

Conclusos para julgamento
05/08/2025 04:23

Decorrido prazo de TALITA SGARIA BAPTISTINI em 04/08/2025 23:59.
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165613277
21/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/07/2025. Documento: 165613277
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165613277
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165613277
18/07/2025 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000236-98.2025.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE / EXEQUENTE: TALITA SGARIA BAPTISTINI PROMOVIDO / EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO Processo reativado.

Conforme se observa dos autos, trata-se de pedido de execução judicial, tendo como título, pois, Sentença/Acórdão com trânsito em julgado, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC.

Considerando que a parte autora, ora denominada de Exequente, informou a ausência de pagamento pela parte contrária e requereu a execução do julgado (art. 52, IV), altere-se a fase processual para processo cumprimento de sentença por meio da evolução da classe.

Considerando a juntada do depósito judicial, no ID n. 164641870/164641872, pela parte ré de condenação em pagamento no valor a menor do que fora requerido na execução pela parte autora, determino a sua intimação para informar se concorda com o recebimento da aludida quantia pela quitação da dívida, ou tem interesse na continuidade do feito quanto ao valor restante de R$ 34,70 (trinta e quatro reais e setenta centavos), no prazo de dez dias. 1) No caso de haver concordância, enviar os autos para julgamento e liberação do valor. 2) No caso de haver discordância, expedir, de logo, alvará do valor já depositado, na forma prevista em ato normativo do TJCE e com base nos dados bancários já informados, por se tratar de quantum incontroverso; seguindo o processamento do feito no fluxo com base no despacho inicial executivo a ser proferido, após conclusão dos autos.

Exp.

Nec.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
17/07/2025 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165613277
17/07/2025 22:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/07/2025 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165613277
17/07/2025 22:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 22:41

Conclusos para despacho
17/07/2025 22:41

Processo Reativado
10/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 13:53

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:53

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 05:15

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:15

Decorrido prazo de TALITA SGARIA BAPTISTINI em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 03/06/2025. Documento: 156770651
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 156770651
31/05/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156770651
31/05/2025 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 18:23

Conclusos para julgamento
25/04/2025 19:33

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:45

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2025 11:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/04/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025. Documento: 135494884
12/02/2025 03:14

Confirmada a citação eletrônica
12/02/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 14/04/2025 11:30, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 , ou link completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZTdjYzVjNzEtMWY5ZS00ZGIxLWIyYzEtNjg1MzU1Mjc3ZmJm@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22,%22Oid%22:%22ba8caa02-ab64-4842-9172-d5a7b9f2e99b%22%7D , ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meio do contato: 85 3108-2488 / 85 3108-2491 (Somente ligação convencional). Eu, ELIZABETE BRITO DE OLIVEIRA, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025. SERVIDOR JUDICIÁRIO
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135494884
11/02/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135494884
11/02/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:20

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2025 11:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/02/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0282003-46.2024.8.06.0001

Jose Maria Horacio da Silva

Domus Companhia Hipotecaria

Advogado: Eduardo Freitas Horacio da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/11/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0030171-80.2009.8.06.0001

Ceara Diesel S/A

Vandelania Araujo da Silva Duarte

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/04/2009 19:24

Exibir Processo

Processo nº 0209360-95.2021.8.06.0001

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Jonatan Chaves Pinto

Advogado: Maria Viviane de Vasconcelos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/02/2021 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0209360-95.2021.8.06.0001

Jonatan Chaves Pinto

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Maria Viviane de Vasconcelos

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/08/2025 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0007366-06.2015.8.06.0137

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Antonio da Silva Oliveira

Advogado: Pedro Airton Bertoldo Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/01/2021 11:30

Exibir Processo