12/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
07/09/2025 00:22

Expedição de Certidão.
07/09/2025 00:21

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:53

Relaxamento de prisão em flagrante
02/09/2025 17:15

Juntada de Petição
01/09/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:32

Expedição de Ofício.
28/08/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
27/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:04

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:35

Juntada de Petição
29/07/2025 03:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2025 03:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2025 03:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2025 03:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
28/07/2025 14:52

Encaminhado edital/relação para publicação
28/07/2025 14:52

Encaminhado edital/relação para publicação
28/07/2025 14:52

Encaminhado edital/relação para publicação
28/07/2025 14:52

Encaminhado edital/relação para publicação
28/07/2025 00:22

Expedição de Certidão.
28/07/2025 00:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 23:55

Expedição de Ofício.
22/07/2025 23:55

Expedição de Ofício.
22/07/2025 23:54

Expedição de Ofício.
22/07/2025 23:50

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 23:50

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 21:11

Encerrar análise
17/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 00:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 07:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Hélio Arruda Barroso (OAB 25036A/CE) Processo 0244113-10.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Francisco Cleyton Epifânio de Sousa - Isso posto, INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão, ao passo que mantenho a decisão que decretou a prisão preventiva do requerente por seus próprios fundamentos pelo qual foi decretada, os quais vão revigorados no atual momento Processual.

Quanto ao andamento da Ação Penal, com a urgência que o caso requer, visando a efetividade do ato audiencial já designado, determino que, diante do manifesto interesse do Ministério Público na oitiva da testemunha sigilosa "Testemunha X" (fls. 597/598), conforme registro de gravação de fls. 601/602, consigno à Secretaria, que: (i) observe, durante a audiência em continuidade, já designada à fl. 604, que deve a "Testemunha X" ser ouvida observando o Provimento nº 03/2022/CGJCE; (ii) ademais, tendo em vista a informação de fls. 223, deverá, a Secretaria, acaso necessário, solicitar as informações e eventuais registros de gravações depositadas junto Vara de Delitos de Organizações Criminosas por meio de ofício, conservando o sigilo sobre o seu conteúdo e a qualificação da "testemunha X"; (iii) além disso, visando resguardar sua identidade, eventuais mandados de notificação/intimação deverão ser cumpridos pela autoridade policial; (iv) finalmente, nos termos do art. 2º, §3º da Lei nº 9.807/1999, a "testemunha X" deverá ser intimada (expedientes sigilosos) para dizer se possui interesse em ingressar no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas PROVITA.

Por fim, quanto ao requerimento pela utilização do processo nº 0251515-45.2023.8.06.0001 como prova emprestada à fl. 214, acolho-o, devendo o parquet, comunicar a este juízo, se constatado impedimento para visualização do teor da prova ali produzida por eventual sigilo dos autos, para que a Secretaria desta Unidade providencie as comunicações necessárias para acesso ao inteiro teor pelo Ministério Público.

Expedientes necessários.
10/06/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
09/06/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 00:29

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:44

Relaxamento de prisão em flagrante
23/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:30

Expedição de .
23/05/2025 13:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2025 13:21:19, 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
23/05/2025 13:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 16:00:00, 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
23/05/2025 11:00

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:40

Juntada de Petição
19/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 00:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:47

Juntada de Carta precatória
28/04/2025 14:24

Expedição de Ofício.
25/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 00:37

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:37

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:37

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
11/04/2025 19:35

Juntada de Petição
11/04/2025 18:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/04/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Hélio Arruda Barroso (OAB 25036A/CE), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ) Processo 0244113-10.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas - Draco - Réu: Francisco Cleyton Epifânio de Sousa - CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08 de maio de 2025, às 16:30h.

O referido é verdade.

Dou fé.
10/04/2025 15:53

Expedição de Mandado.
10/04/2025 15:27

Expedição de Ofício.
10/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:45

Encaminhado edital/relação para publicação
10/04/2025 13:45

Encaminhado edital/relação para publicação
10/04/2025 13:45

Encaminhado edital/relação para publicação
10/04/2025 13:45

Encaminhado edital/relação para publicação
10/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:37

Expedição de .
10/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:05

Juntada de Petição
24/03/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 01:24

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:35

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2025 07:08

Encaminhado edital/relação para publicação
14/03/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 08:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/03/2025 16:42

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:42

Expedição de Ofício.
13/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Intimação

Ministério Público do Estado do Ceará, José Hélio Arruda Barroso Processo 0244113-10.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Francisco Cleyton Epifânio de Sousa - Ante o exposto, DETERMINO O RECAMBIAMENTO do réu FRANCISCO CLEYTON EPIFÂNIO DE SOUSA, na forma da legislação supracitada.

Em que pese as comunicações já determinadas nos autos do pedido apreciado pela Corregedoria de Presídios, intime-se a SAP para ciência e providências.

Cientifique-se, igualmente, a Corregedoria dos Presídios.

Ciência à defesa e ao Ministério Público.

Quanto ao andamento da Ação Penal, providencie, a Secretaria, a confecção dos expedientes necessários para a realização da audiência de instrução e julgamento já designada.

Expedientes URGENTES.
12/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 02:10

Encaminhado edital/relação para publicação
11/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:01

Decisão de Saneamento e Organização
10/03/2025 08:49

Conclusos
09/03/2025 09:40

Juntada de Petição
28/02/2025 12:39

Expedição de .
28/02/2025 12:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2025 12:39:07, 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
28/02/2025 10:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 16:30:00, 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
23/02/2025 00:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
13/02/2025 19:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/02/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 00:32

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Hélio Arruda Barroso (OAB 25036A/CE), Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas - Draco (OAB ), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ) Processo 0244113-10.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas - Draco - Réu: Francisco Cleyton Epifânio de Sousa - Cls.

Considerando a recente data de confecção do expediente de fl. 495, antes de deliberar sobre o petitório de fls. 493, urge aguardar a resposta formal necessária.

Sem prejuízo, cumpra-se a determinação final de fls. 492 e, com a urgência devida, inclua-se o feito em pauta para audiência.

Expedientes necessários.
12/02/2025 13:20

Encaminhado edital/relação para publicação
12/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:40

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:03

Encaminhado edital/relação para publicação
10/02/2025 14:03

Encaminhado edital/relação para publicação
10/02/2025 14:03

Encaminhado edital/relação para publicação
10/02/2025 14:03

Encaminhado edital/relação para publicação
10/02/2025 14:03

Encaminhado edital/relação para publicação
10/02/2025 14:03

Encaminhado edital/relação para publicação
10/02/2025 10:55

Expedição de Ofício.
10/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
09/02/2025 10:50

Juntada de Petição
04/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:57

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:02

Juntada de Petição
17/01/2025 20:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/01/2025 20:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/01/2025 20:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/01/2025 06:37

Encaminhado edital/relação para publicação
16/01/2025 02:27

Encaminhado edital/relação para publicação
15/01/2025 15:55

Decisão de Saneamento e Organização
15/01/2025 11:28

Histórico de partes atualizado
15/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
15/01/2025 06:06

Juntada de Petição
10/01/2025 17:28

Manutenção da Prisão Preventiva
09/01/2025 22:33

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:16

Juntada de Petição
02/12/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:03

Apensado ao processo
28/11/2024 00:34

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:32

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 19:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/11/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 02:01

Encaminhado edital/relação para publicação
14/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:30

Expedição de Ofício.
14/11/2024 15:30

Expedição de Ofício.
14/11/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:20

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 20:31

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:00

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:45

Juntada de Petição
11/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:00

Expedição de Certidão.
09/11/2024 01:00

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:37

Juntada de Ofício
01/11/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 21:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/10/2024 13:48

Expedição de Ofício.
31/10/2024 13:48

Expedição de Ofício.
31/10/2024 09:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/10/2024 02:41

Encaminhado edital/relação para publicação
29/10/2024 17:47

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:47

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação
29/10/2024 12:05

Decisão de Saneamento e Organização
24/10/2024 16:18

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:53

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:43

Juntada de Petição
21/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:20

Expedição de .
21/10/2024 10:16

Juntada de Petição
15/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:42

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:42

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:38

Expedição de .
27/09/2024 11:20

Expedição de Certidão.
15/09/2024 00:40

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:00

Conclusos para despacho
27/08/2024 08:18

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/08/2024 08:18

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/08/2024 08:18

Reativado processo recebido de outro Foro
27/08/2024 08:18

Reativado processo recebido de outro Foro
26/08/2024 19:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2024 15:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
26/08/2024 15:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
26/08/2024 14:51

Processo Encaminhado a
26/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:41

Processo desmembrado
23/08/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
22/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:16

Acolhida a exceção de Incompetência
19/08/2024 18:02

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:48

Juntada de Petição
17/08/2024 04:14

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:22

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/08/2024 10:27

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/08/2024 09:19

Encerrar análise
02/08/2024 09:18

Processo Encaminhado a
02/08/2024 09:17

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:11

Decorrido prazo
22/07/2024 18:18

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:56

Expedição de Certidão.
18/07/2024 21:03

Outras Decisões
18/07/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:15

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 14:05

Encerrar análise
06/06/2024 15:13

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:54

Juntada de Petição
05/06/2024 16:30

Decorrido prazo
03/06/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 09:13

Expedição de Certidão.
21/05/2024 07:54

Expedição de Certidão.
20/05/2024 22:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/05/2024 11:24

Juntada de Petição
20/05/2024 11:23

Juntada de Ofício
20/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:26

Apensado ao processo
17/05/2024 02:12

Encaminhado edital/relação para publicação
15/05/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:12

Conclusos para despacho
11/05/2024 06:39

Juntada de Petição
08/05/2024 23:04

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:45

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
07/05/2024 12:14

Histórico de partes atualizado
06/05/2024 15:51

Conclusos para despacho
03/05/2024 19:11

Juntada de Carta precatória
22/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
20/04/2024 11:26

Histórico de partes atualizado
12/04/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 15:45

Expedição de Mandado.
09/04/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 15:14

Encerrar análise
18/03/2024 08:41

Expedição de Certidão.
18/03/2024 08:38

Decorrido prazo
01/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:13

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
10/02/2024 19:52

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:03

Expedição de Ofício.
09/02/2024 11:46

Juntada de Petição
09/02/2024 09:01

Expedição de Certidão.
08/02/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 20:00

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:37

Expedição de Certidão.
22/01/2024 03:10

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:48

Conclusos para despacho
08/11/2023 09:40

Juntada de Ofício
28/09/2023 14:03

Juntada de Ofício
14/09/2023 11:03

Juntada de Ofício
12/09/2023 21:46

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:42

Expedição de Mandado.
05/09/2023 11:02

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:00

Expedição de Mandado.
01/09/2023 16:50

Recebida a denúncia
01/09/2023 11:35

Histórico de partes atualizado
01/09/2023 00:00

Evolução da Classe Processual
21/08/2023 23:05

Conclusos
19/08/2023 09:33

Expedição de Certidão.
18/08/2023 21:19

Juntada de Petição
18/08/2023 11:35

Histórico de partes atualizado
10/08/2023 17:29

Conclusos para despacho
10/08/2023 12:38

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:34

Juntada de Ofício
10/08/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:08

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 18:29

Juntada de Petição
09/08/2023 14:32

Conclusos para despacho
07/08/2023 20:19

Juntada de Petição
01/08/2023 19:56

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:30

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 08:54

Conclusos para despacho
18/07/2023 23:37

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:19

Juntada de Petição
12/07/2023 10:04

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:04

Expedição de .
04/07/2023 09:38

Distribuído por
03/07/2023 11:35

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00