14/05/2025 20:46

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 152544205
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152544205
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROCESSO: 3001115-20.2024.8.06.0002 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO PRAÇA DA LUZ EXECUTADO: JOÃO FILHO ARAÚJO RIBEIRO DESPACHO Cls. Intime-se o condomínio exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o teor da certidão (ID 151197283, pág. 25) e documentos acostados (IDs 151197292, 151197295 e 151197296, 151197299 e 151197300, págs. 26 a 31), requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito
06/05/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152544205
30/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 19:07

Conclusos para despacho
28/04/2025 19:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
21/04/2025 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2025 21:53

Juntada de Petição de diligência
09/04/2025 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 14:36

Expedição de Mandado.
24/03/2025 19:26

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 01:39

Conclusos para decisão
18/03/2025 01:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/02/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135390607
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROCESSO: 3001115-20.2024.8.06.0002 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO PRAÇA DA LUZ EXECUTADO: JOÃO FILHO ARAÚJO RIBEIRO DECISÃO Cls. Observo quanto ao pedido de gratuidade, que deve ser esclarecido que em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis inexiste pagamento de qualquer despesa para proposição de demanda (art. 54 da Lei n.º 9.099/95), sendo o momento oportuno para apreciação e deferimento ou não de tal instituto o da interposição de recurso pela parte interessada, oportunidade em que deverá ser observado o disposto no art. 13, inc.

XIV, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Observo, ainda, que se percebe, analisando a documentação anexada junto a petição inicial, que a procuração está desatualizada, pois data de 19/08/2024, e a matrícula da unidade condominial não veio aos autos. Dito isto, deve o condomínio exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apresentando instrumento procuratório devidamente assinado pelo síndico atual e a matrícula atualizada e individualizada da unidade, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135390607
11/02/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135390607
11/02/2025 11:14

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 10:56

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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