07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 140515546
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 140515546
04/04/2025 00:00

Intimação

Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0179166-83.2019.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Empréstimo consignado]AUTOR: DIMAS LUIZ BATISTAREU: BANCO BMG SA D E S P A C H O Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme determina o § 3º do citado dispositivo. Caso seja interposta apelação adesiva, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, para somente depois remeter os autos ao Tribunal de Justiça (art. 1.010, § 3º do CPC). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. Zanilton Batista de Medeiros Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota - NPR
03/04/2025 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140515546
17/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:30

Conclusos para decisão
14/03/2025 05:03

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOS em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 22:52

Juntada de Petição de apelação
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2025. Documento: 132886259
14/02/2025 00:00

Intimação

Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0179166-83.2019.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Empréstimo consignado]AUTOR: DIMAS LUIZ BATISTAREU: BANCO BMG SA S E N T E N ÇA 1) Relatório.

Trata-se de recurso de embargos de declaração interposto por DIMAS LUIZ BATISTA (ID 119012617) em face da sentença de ID 119012614 sob a alegação de omissão.

Contrarrazões de ID 130763982.

Vieram-me os autos conclusos. 2) Fundamentação.

O presente recurso é tempestivo.

O recurso de embargos de declaração, sabe-se, tem por objetivo precípuo o esclarecimento de uma decisão judicial que se mostre obscura ou contraditória, guardando, ainda, a finalidade de integrá-la em casos de omissão.

De acordo com o atual Código de Ritos, os aclaratórios também se prestam à correção de erro material.

Vê-se, pois, que não é o recurso adequado para revolvimento da matéria de fato nem para discussão de teses jurídicas, mesmo porque os aclaratórios buscam sanar um erro interno da decisão ou sentença.

O art. 1.023 do CPC/15, a seu turno, impõe ao recorrente a indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão porventura existente na decisão.

O embargante sustenta (ID 119012617): "O(A) Nobre Julgador(a), em sua sentença, JULGOU IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, deixando de se manifestar sobre tese(s) de suma importância apresentada(s) pelo(a) embargante. Com efeito, observa-se pelas argumentações trazidas pelo(a) autor(a) que este(a), em sua inicial e demais petições: a) Pugnou pela declaração invalidade do instrumento contratual tendo em vista encontrar-se o mesmo apócrifo nas laudas de maior importância, onde contém os dados mais relevantes da avença. b) Reportou-se ainda o(a) embargante à divergência de depósitos de valores em seu favor, quedandose o juízo inerte na prestação jurisdicional também neste tópico; c) Tendo o requerido argumentado em sua contestação que o(s) contrato(s) objeto(s) da presente ação era(m) oriundo(s) de refinanciamento(s), o(a) autor(a) questionou a necessidade da apresentação, pelo requerido, desse(s) contrato(s) pretérito(s), bem como do(s) respectivo(s) comprovante(s) de repasse(s) de valores em seu favor, cujo tópico foi silenciado pelo juízo; d) Questionou ainda o(a) embargante, que para a validação do(s) contrato(s) de refinanciamento(s), era imprescindível a sua concordância expressa, cuja(s) carta(s) de anuência não foi(ram) apresentada(s) pelo embargado, não discorrendo o(a) julgador(a) em sua sentença sobre delicado tema; Ao julgar IMPROCEDENTE a presente ação, ignorando e omitindo tão importante(s) argumento(s), datíssima vênia, deixa Vossa Excelência de analisar pedido(s) e fundamento(s) relevante(s) do(a) autor(a), omitindo-se assim na prestação jurisdicional no que concerne a referido(s) pedido(s), ensejando, pois, a correção, mediante a análise dos presentes embargos de declaração.

Dessa forma, julgando a demanda SEM ANALISAR DEVIDAMENTE O(S) PLEITO(S) INSERTOS NA(S) PEÇA(S) AUTORAIS, entendemos, RESPEITOSAMENTE, existir omissão(ões) e/ou contradição(ões) no presente julgado, bem como prejuízo irremediável para o(a) autor(a), O QUE O IMPEDIRÁ, INCLUSIVE, DE LANÇAR MÃO DE FUTUROS RECURSOS, CASO NÃO HAJA O PRESENTE E INDISPENSÁVEL QUESTIONAMENTO." Entendo que o embargante foge à finalidade precípua do recurso por ele manejado, eis que aqui não está a discutir algum defeito ou vício interno da sentença atacada.

Com efeito, os argumentos suscitados pelo recorrente apontam para a ocorrência, no máximo e em tese, de suposto error in judicando, que não é sanável pela via dos aclaratórios e desafia impugnação recursal própria e adequada.

Sobre o cabimento dos aclaratórios, rever a orientação do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: "PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015.

IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR O JULGADO. 1.

Em se tratando de recurso de fundamentação vinculada, o conhecimento dos aclaratórios pressupõe que a parte alegue a existência de pelo menos um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. 2.

In casu, embora a parte embargante alegue omissão, obscuridade e contradição, afigura-se manifesto o propósito de rediscutir o julgado, pois todas as alegações consistem em reiteração da questões suscitadas no Agravo Regimental, as quais foram examinadas, de forma suficiente, pelo acórdão embargado. 3.

Conforme assentado pelo STJ, "A contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado, não sendo este o instrumento processual adequado para a correção de eventual error in judicando (...)" (EDcl no AgRg nos EREsp 1.191.316/SP, Rel.

Ministro Sidnei Beneti, Corte Especial, DJe 10/5/2013). 4. "O reexame de matéria já decidida com a simples intenção de propiciar efeitos infringentes ao decisum impugnado é incompatível com a função integrativa dos embargos declaratórios" (EDcl nos EDcl nos EAg 1372536/SP, Rel.

Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, DJe 29/5/2013). 5.

Embargos de Declaração rejeitados." (STJ - EDcl no AgRg no REsp 1533638/RS, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 13/09/2016) 3) Deliberações.

Isto posto, DEIXO DE RECEBER o presente recurso por sua inadequação, já que manejado em desconformidade com as hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022, do CPC/15.

Intimações de estilo - inclusive da parte embargada -, com reabertura por inteiro do prazo recursal (CPC, art. 1.026). Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 132886259
13/02/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132886259
28/01/2025 11:50

Embargos de declaração não acolhidos
20/12/2024 15:10

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 09:05

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129603969
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129603969
10/12/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129603969
09/11/2024 10:13

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
01/11/2024 15:12

Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2024 13:20

Mov. [111] - Conclusão
04/10/2024 15:19

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02359940-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 04/10/2024 14:59
04/10/2024 15:19

Mov. [109] - Entranhado | Entranhado o processo 0179166-83.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Emprestimo consignado
04/10/2024 15:19

Mov. [108] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
30/09/2024 19:41

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0440/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402
27/09/2024 11:59

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2024 11:38

Mov. [105] - Documento Analisado
27/09/2024 11:38

Mov. [104] - Informação
24/09/2024 12:18

Mov. [103] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2024 11:03

Mov. [102] - Petição juntada ao processo
19/09/2024 12:12

Mov. [101] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
19/09/2024 08:54

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02327551-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/09/2024 08:51
26/06/2024 14:11

Mov. [99] - Mero expediente | Considerando que as partes apresentaram alegacoes finais (fls. 274 e 275/276), facam os autos conclusos para sentenca.
17/06/2024 13:34

Mov. [98] - Encerrar análise
22/04/2024 14:44

Mov. [97] - Petição juntada ao processo
18/04/2024 14:33

Mov. [96] - Encerrar análise
17/04/2024 08:08

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01998254-6 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 17/04/2024 07:51
16/04/2024 17:40

Mov. [94] - Petição juntada ao processo
12/04/2024 15:26

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01990529-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2024 14:53
27/03/2024 10:26

Mov. [92] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2024 16:03

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01957028-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/03/2024 15:35
29/02/2024 13:22

Mov. [90] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
29/02/2024 13:22

Mov. [89] - Aviso de Recebimento (AR)
05/02/2024 20:00

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0041/2024 Data da Publicacao: 06/02/2024 Numero do Diario: 3241
02/02/2024 12:00

Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
02/02/2024 09:44

Mov. [86] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
02/02/2024 02:18

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2024 17:25

Mov. [84] - Documento Analisado
26/01/2024 17:40

Mov. [83] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2024 11:28

Mov. [82] - Audiência Designada | Instrucao Data: 27/03/2024 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
18/12/2023 12:08

Mov. [81] - Concluso para Despacho
24/11/2023 09:32

Mov. [80] - Ofício
29/09/2023 12:40

Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
29/09/2023 12:40

Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)
13/09/2023 01:27

Mov. [77] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2023 15:04

Mov. [76] - Petição juntada ao processo
28/08/2023 10:39

Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
25/08/2023 16:50

Mov. [74] - Expedição de Ofício | CVESP Busca - 50202 - Oficio Generico - Servidor (Correios)
25/08/2023 15:28

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02283441-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2023 15:12
21/08/2023 22:16

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0307/2023 Data da Publicacao: 22/08/2023 Numero do Diario: 3142
18/08/2023 02:07

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2023 13:26

Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/08/2023 13:25

Mov. [69] - Documento Analisado
14/08/2023 10:05

Mov. [68] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2023 13:01

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/03/2023 09:37

Mov. [66] - Concluso para Despacho
16/03/2023 21:01

Mov. [65] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
16/03/2023 20:40

Mov. [64] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
16/03/2023 13:32

Mov. [63] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
15/03/2023 13:40

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01935019-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/03/2023 13:12
23/02/2023 00:05

Mov. [61] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
22/11/2022 20:14

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0764/2022 Data da Publicacao: 23/11/2022 Numero do Diario: 2972
21/11/2022 02:11

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2022 15:29

Mov. [58] - Documento Analisado
18/11/2022 17:12

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2022 16:36

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02416711-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2022 16:05
28/09/2022 17:26

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2022 20:58

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0691/2022 Data da Publicacao: 28/09/2022 Numero do Diario: 2936
27/09/2022 15:02

Mov. [53] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/03/2023 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada
26/09/2022 11:53

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2022 10:30

Mov. [51] - Documento Analisado
19/09/2022 17:12

Mov. [50] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
19/09/2022 17:12

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2021 09:09

Mov. [48] - Concluso para Despacho
24/11/2021 17:45

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02456961-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2021 17:03
10/11/2021 21:48

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0607/2021 Data da Publicacao: 11/11/2021 Numero do Diario: 2732
08/11/2021 01:54

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2021 16:25

Mov. [44] - Documento Analisado
29/10/2021 18:22

Mov. [43] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2021 14:09

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/08/2021 03:21

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02247882-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/08/2021 11:13
04/08/2021 05:24

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0293/2021 Data da Publicacao: 04/08/2021 Numero do Diario: 2666
02/08/2021 01:58

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0293/2021 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Jose Idemberg Nobre de Sena (OAB 14260/
30/07/2021 15:00

Mov. [38] - Documento Analisado
29/07/2021 08:15

Mov. [37] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
26/06/2021 09:10

Mov. [36] - Certidão emitida
26/06/2021 09:10

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)
24/05/2021 18:01

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02072614-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2021 17:28
19/05/2021 09:43

Mov. [33] - Concluso para Despacho
13/05/2021 09:41

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02049993-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/05/2021 09:13
28/04/2021 13:24

Mov. [31] - Certidão emitida
16/04/2021 21:02

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0144/2021 Data da Publicacao: 19/04/2021 Numero do Diario: 2591
15/04/2021 01:52

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/04/2021 14:04

Mov. [28] - Expedição de Carta
14/04/2021 13:58

Mov. [27] - Documento Analisado
12/04/2021 09:44

Mov. [26] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2021 14:28

Mov. [25] - Conclusão
08/03/2021 14:28

Mov. [24] - Reativação | I - novo recurso em processo anulado: caso em que o processo foi remetido a instancia superior e teve seu julgamento anulado, voltando a tramitar na unidade, estando pendente de julgamento;
01/03/2021 14:10

Mov. [23] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
01/03/2021 14:10

Mov. [22] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 04/11/2020 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
21/05/2020 13:09

Mov. [21] - Recurso Eletrônico
21/05/2020 13:08

Mov. [20] - Certidão emitida
08/05/2020 13:40

Mov. [19] - Mero expediente | Recurso de apelacao as fls. 78/83. Determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3, do Codex. Expedientes necessarios.
24/04/2020 14:09

Mov. [18] - Certidão emitida
02/04/2020 01:43

Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
31/03/2020 22:29

Mov. [16] - Conclusão
31/03/2020 22:27

Mov. [15] - Conclusão
12/03/2020 15:08

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01130802-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 12/03/2020 15:05
11/03/2020 21:37

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0147/2020 Data da Publicacao: 12/03/2020 Numero do Diario: 2336
10/03/2020 11:39

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2020 18:16

Mov. [11] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2020 14:54

Mov. [10] - Conclusão
03/02/2020 14:53

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
31/01/2020 10:16

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01046623-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2020 10:02
29/01/2020 20:04

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0018/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307
27/01/2020 11:47

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2019 16:57

Mov. [5] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2019 14:43

Mov. [4] - Petição juntada ao processo
23/10/2019 12:49

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01628821-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/10/2019 10:03
11/10/2019 09:26

Mov. [2] - Conclusão
11/10/2019 09:26

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo