TJCE - 0240325-51.2024.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 10:50
Alterado o assunto processual
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21/02/2025 04:24
Decorrido prazo de WAGNER BARBOSA DE ALMEIDA JUNIOR em 20/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133614101
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12/02/2025 00:00
Intimação
Decisão Interlocutória 0240325-51.2024.8.06.0001 AUTOR: FRANCISCO JOSE TAVARES NETO REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos.
PASEP/SUSPENSÃO.
Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora.
Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).
Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ.
Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 2025-01-28 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito -
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133614101
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11/02/2025 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133614101
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28/01/2025 09:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/01/2025 12:04
Conclusos para despacho
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24/01/2025 12:04
Juntada de Certidão
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14/01/2025 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 13:11
Conclusos para despacho
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09/11/2024 13:36
Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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21/09/2024 01:51
Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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17/09/2024 15:29
Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/09/2024 13:38
Mov. [18] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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17/09/2024 13:37
Mov. [17] - Documento Analisado
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31/08/2024 06:52
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2024 12:29
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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29/08/2024 15:32
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02287426-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2024 15:18
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31/07/2024 19:29
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0379/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360
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30/07/2024 01:46
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2024 16:17
Mov. [11] - Documento Analisado
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11/07/2024 10:01
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2024 09:59
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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09/07/2024 18:34
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02180372-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2024 18:16
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26/06/2024 20:48
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0322/2024 Data da Publicacao: 27/06/2024 Numero do Diario: 3335
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25/06/2024 01:46
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2024 19:53
Mov. [5] - Documento Analisado
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09/06/2024 20:12
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2024 14:24
Mov. [3] - Concluso para Despacho
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06/06/2024 18:37
Mov. [2] - Conclusão
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06/06/2024 18:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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