12/09/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 17:02

Conclusos para despacho
03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 27610804
02/09/2025 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 27610804
01/09/2025 13:04

Erro ou recusa na comunicação
01/09/2025 13:03

Erro ou recusa na comunicação
01/09/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27610804
28/08/2025 13:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
27/08/2025 12:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/08/2025 14:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
29/07/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025 00:56

Juntada de Certidão
19/07/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 23341438
17/07/2025 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 23341438
17/07/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3009057-72.2025.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ANTONIO CLÁUDIO RÉGIS OLIVEIRA SOARES DESPACHO O recurso interposto por Estado do Ceará é tempestivo, uma vez que a intimação da sentença foi feita no dia 07/04/2025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 8499071) e a peça recursal protocolada no dia 29/03/2025 (Id. 21298247), antes do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei nº 9099/95. Dispensado o preparo, pois a parte recorrente é pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97. O pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância, estando, portanto, presente o interesse em recorrer. Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95. Dê-se vista ao Ministério Público. Nos termos da Resolução do Tribunal Pleno n. 4/2021, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem eventual objeção ao julgamento virtual. Decorrido o prazo sem oposição ou manifestação, proceda-se à inclusão em pauta virtual a ser designada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora
16/07/2025 08:54

Conclusos para julgamento
16/07/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23341438
15/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 20:13

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 06:59

Recebidos os autos
30/05/2025 06:59

Conclusos para despacho
30/05/2025 06:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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