TJCE - 0218989-25.2023.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 00:23
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA LIMA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 00:23
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 10/03/2025 23:59.
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133274667
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11/02/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0218989-25.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Autor: JOSE HELDER SILVA DE LIMA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300.
Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria.
Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário. Int.
Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133274667
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10/02/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133274667
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24/01/2025 12:04
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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05/01/2025 22:47
Conclusos para decisão
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09/11/2024 12:20
Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 20:22
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2024 17:29
Mov. [76] - Conclusão
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07/11/2024 16:08
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02426196-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2024 15:58
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30/10/2024 18:27
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0468/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423
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29/10/2024 01:36
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2024 21:12
Mov. [72] - Documento Analisado
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14/10/2024 23:17
Mov. [71] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2024 17:52
Mov. [70] - Petição juntada ao processo
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14/10/2024 16:10
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02376995-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2024 16:01
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14/10/2024 11:55
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02375976-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2024 11:33
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09/10/2024 09:53
Mov. [67] - Conclusão
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04/10/2024 18:21
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0423/2024 Data da Publicacao: 07/10/2024 Numero do Diario: 3406
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03/10/2024 11:43
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0423/2024 Teor do ato: Vistos, em Inspecao. Intime-se a parte requerida para manifestar-se acerca da contraproposta da perita nomeada (pags.224/225), no prazo de 5 (cinco) dias. Exp. Nec. A
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03/10/2024 08:46
Mov. [64] - Documento Analisado
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24/09/2024 09:45
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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24/09/2024 09:15
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02336414-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2024 09:08
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15/09/2024 16:43
Mov. [61] - Mero expediente | Vistos, em Inspecao. Intime-se a parte requerida para manifestar-se acerca da contraproposta da perita nomeada (pags.224/225), no prazo de 5 (cinco) dias. Exp. Nec.
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03/09/2024 09:22
Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/08/2024 16:36
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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22/08/2024 15:37
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02273490-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 15:18
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21/08/2024 14:53
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2024 13:48
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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06/08/2024 18:36
Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/07/2024 14:41
Mov. [54] - Conclusão
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29/07/2024 13:28
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02221973-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2024 13:15
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23/07/2024 14:14
Mov. [52] - Mero expediente | R.H. Intimem-se o perito nomeado para se manifestar sobre impugnacao da proposta de honorarios periciais (fl. 207), no prazo de cinco dias. Exp. Nec.
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22/07/2024 16:21
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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22/07/2024 15:07
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02206737-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2024 14:56
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12/07/2024 09:43
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0287/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346
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10/07/2024 01:46
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0287/2024 Teor do ato: R.H Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre a proposta de honorarios da perita (fls. 204/205), no prazo de cinco dias. Exp. Nec. Advogados(s): David Somb
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09/07/2024 15:23
Mov. [47] - Documento Analisado
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24/06/2024 13:40
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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24/06/2024 09:16
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02142053-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2024 08:55
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21/06/2024 20:05
Mov. [44] - Mero expediente | R.H Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre a proposta de honorarios da perita (fls. 204/205), no prazo de cinco dias. Exp. Nec.
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20/06/2024 15:10
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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20/06/2024 14:04
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02136863-9 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 20/06/2024 13:40
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28/05/2024 20:56
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0216/2024 Data da Publicacao: 29/05/2024 Numero do Diario: 3315
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27/05/2024 11:37
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2024 09:49
Mov. [39] - Documento Analisado
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09/05/2024 16:01
Mov. [38] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2023 16:07
Mov. [37] - Encerrar análise
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16/10/2023 14:17
Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/08/2023 16:00
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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22/08/2023 13:22
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02273881-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2023 13:06
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16/08/2023 21:51
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0305/2023 Data da Publicacao: 17/08/2023 18:10:01 Numero do Diario: 3139
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16/08/2023 17:33
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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16/08/2023 08:54
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02259985-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2023 08:52
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14/08/2023 11:46
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2023 11:43
Mov. [29] - Documento Analisado
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10/08/2023 17:34
Mov. [28] - Encerrar análise
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08/08/2023 15:40
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2023 13:40
Mov. [26] - Conclusão
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08/08/2023 13:25
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02244789-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/08/2023 13:07
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04/08/2023 18:08
Mov. [24] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se.
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03/08/2023 10:11
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02234303-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/08/2023 10:04
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21/07/2023 12:41
Mov. [22] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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21/07/2023 12:25
Mov. [21] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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21/07/2023 10:30
Mov. [20] - Documento
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19/07/2023 12:19
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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19/07/2023 09:46
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02199441-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/07/2023 09:21
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26/05/2023 13:31
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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26/05/2023 11:01
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02080725-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/05/2023 10:47
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26/05/2023 08:27
Mov. [15] - Encerrar análise
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21/05/2023 03:10
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/05/2023 11:46
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/05/2023 09:59
Mov. [12] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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27/04/2023 20:56
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0148/2023 Data da Publicacao: 28/04/2023 Numero do Diario: 3064
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26/04/2023 01:48
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2023 11:53
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2023 10:49
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 20/07/2023 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente
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31/03/2023 20:38
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0111/2023 Data da Publicacao: 03/04/2023 Numero do Diario: 3048
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30/03/2023 02:02
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2023 17:42
Mov. [5] - Documento Analisado
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28/03/2023 15:48
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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28/03/2023 15:47
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2023 09:06
Mov. [2] - Conclusão
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28/03/2023 09:06
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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