TJCE - 0637730-51.2023.8.06.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Mauro Ferreira Liberato

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

CNPJ: 04.895.728/0001-80

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ: 01.543.032/0001-04

Advogados

YASSER DE CASTRO HOLANDA

OAB: 14781/CE

CPF *07.***.*53-68

ROGERIO ZAMPIER NICOLA

OAB: 242436/SP

CPF *03.***.*27-13

JONATHAN CAMILO SARAGOSSA

OAB: 256967/SP

Polo Passivo

Partes

PMINAS BRASIL CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 16.537.370/0001-00

Advogados

RODRIGO MADEIRO MACIEL

OAB: 28360/CE

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 16.537.370/0001-00

BUGARIM E COELHO ADMINISTRACAO JUDICIAL S/C LTDA.

CNPJ: 16.537.370/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 23:35

    Enviados Autos Digitais ao STJ

  • 22/05/2025 23:35

    Expedida Certidão de Envio ao STJ

  • 20/05/2025 15:20

    Juntada de Petição

  • 20/05/2025 15:20

    Juntada de Petição

  • 20/05/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 16:55

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 16/05/2025 16:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/05/2025 16:38

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/05/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 11:52

    Juntada de Petição

  • 12/05/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 00:20

    Decorrendo Prazo - Ofício

  • 30/04/2025 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0637730-51.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A - Agravante: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S/A - Em Recuperação Judicial - Agravado: Pminas Brasil Construção Civil e Serviços EIRELI - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

    Fortaleza, 25 de abril de 2025.

    Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Rogerio Zampier Nicola (OAB: 242436/SP) - Jonathan Camilo Saragossa (OAB: 256967/SP) - Yasser de Castro Holanda (OAB: 14781/CE) - Caio César Vieira Rocha (OAB: 15095/CE) - Eduardo Baptista Vieira de Almeida Filho (OAB: 169775/RJ) - Gustavo Favero Vaughn (OAB: 375478/SP) - Tiago Asfor Rocha Lima (OAB: 16386/CE) - Leonardo Rufino Capistrano (OAB: 19407/CE) - Tercília Maestrali (OAB: 52026/DF) - Bugarim e Coelho Administração Judicial S/C Ltda. - Rodrigo Madeiro Maciel (OAB: 28360/CE)

  • 28/04/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 15:20

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 25/04/2025 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 05:32

    Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

  • 09/04/2025 05:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0637730-51.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A - Agravante: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S/A - Em Recuperação Judicial - Agravado: Pminas Brasil Construção Civil e Serviços EIRELI - Custos legis: Ministério Público Estadual - Em virtude do exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Publique-se e intimem-se.

    Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

    Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Rogerio Zampier Nicola (OAB: 242436/SP) - Jonathan Camilo Saragossa (OAB: 256967/SP) - Yasser de Castro Holanda (OAB: 14781/CE) - Caio César Vieira Rocha (OAB: 15095/CE) - Eduardo Baptista Vieira de Almeida Filho (OAB: 169775/RJ) - Gustavo Favero Vaughn (OAB: 375478/SP) - Tiago Asfor Rocha Lima (OAB: 16386/CE) - Leonardo Rufino Capistrano (OAB: 19407/CE) - Tercília Maestrali (OAB: 52026/DF) - Bugarim e Coelho Administração Judicial S/C Ltda. - Rodrigo Madeiro Maciel (OAB: 28360/CE)

  • 07/04/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:18

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 04/04/2025 07:34

    Disponibilização Base de Julgados

  • 03/04/2025 18:20

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 03/04/2025 16:50

    Recurso Especial não admitido

  • 14/03/2025 12:07

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/03/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 00:24

    Decorrendo Prazo - Ofício

  • 17/02/2025 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0637730-51.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A - Agravante: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S/A - Em Recuperação Judicial - Agravado: Pminas Brasil Construção Civil e Serviços EIRELI - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

    Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Rogerio Zampier Nicola (OAB: 242436/SP) - Jonathan Camilo Saragossa (OAB: 256967/SP) - Yasser de Castro Holanda (OAB: 14781/CE) - Caio César Vieira Rocha (OAB: 15095/CE) - Eduardo Baptista Vieira de Almeida Filho (OAB: 169775/RJ) - Gustavo Favero Vaughn (OAB: 375478/SP) - Tiago Asfor Rocha Lima (OAB: 16386/CE) - Leonardo Rufino Capistrano (OAB: 19407/CE) - Tercília Maestrali (OAB: 52026/DF) - Bugarim e Coelho Administração Judicial S/C Ltda. - Rodrigo Madeiro Maciel (OAB: 28360/CE)

  • 13/02/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 10:41

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 13/02/2025 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 17:43

    Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

  • 12/02/2025 17:42

    Juntada de Petição

  • 12/02/2025 17:41

    Entranhamento

  • 12/02/2025 17:41

    Interposição de REsp/RE/RO

  • 12/02/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 18:20

    Juntada de Petição

  • 05/02/2025 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 17:51

    Juntada de Petição

  • 05/02/2025 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 02:07

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 10/01/2025 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 16:52

    Juntada de Acórdão

  • 10/12/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 07:34

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 17:21

    Juntada de Petição

  • 04/10/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 16:43

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 24/09/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 09:03

    Juntada de Petição

  • 23/09/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 01:02

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 16/09/2024 01:01

    Decorrendo Prazo

  • 16/09/2024 01:01

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 16/09/2024 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 09:21

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 12/09/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 09:14

    Mover Obj A

  • 12/09/2024 09:14

    Mover Obj A

  • 12/09/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 09:13

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 09/09/2024 12:14

    Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

  • 09/09/2024 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 07:47

    Disponibilização Base de Julgados

  • 04/09/2024 19:58

    Juntada de Acórdão

  • 04/09/2024 19:58

    Juntada de Acórdão

  • 04/09/2024 14:00

    Conhecido o recurso e não-provido

  • 04/09/2024 14:00

    Julgado

  • 27/08/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2024 21:52

    Inclusão em Pauta

  • 20/08/2024 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 21:50

    Para Julgamento

  • 13/08/2024 16:12

    Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

  • 13/08/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 18:52

    Juntada de Petição

  • 19/07/2024 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 18:51

    Juntada de Petição

  • 19/07/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 19:45

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 14:52

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 22/04/2024 14:52

    Juntada de Petição

  • 22/04/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 14:23

    Juntada de Petição

  • 22/04/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 20:32

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 20:32

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 19:12

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 19:12

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 14:49

    Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

  • 23/02/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 22:27

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

  • 22/02/2024 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 17:52

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 16:33

    Juntada de Petição

  • 20/02/2024 16:33

    Juntada de Petição

  • 20/02/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 13:18

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

  • 07/02/2024 13:18

    Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374

  • 06/02/2024 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 09:40

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 31/01/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 23:28

    Juntada de Petição

  • 26/01/2024 12:21

    Juntada de Petição

  • 26/01/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 18:00

    Decorrendo Prazo

  • 18/12/2023 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 12:59

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 14/12/2023 12:59

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 14/12/2023 08:47

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 14/12/2023 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 08:46

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 13/12/2023 18:06

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 18:06

    Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

  • 04/12/2023 18:00

    Decorrendo Prazo

  • 04/12/2023 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 17:35

    Juntada de Petição

  • 04/12/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 06:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2023 13:01

    Juntada de Petição

  • 02/12/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 12:54

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 30/11/2023 12:54

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 30/11/2023 11:50

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 30/11/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 11:50

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 28/11/2023 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 17:51

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 08:04

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 08:04

    (Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado

  • 28/11/2023 07:40

    Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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