TJCE - 3000128-88.2023.8.06.0108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO 3000128-88.2023.8.06.0108 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ANTONIO ARAUJO RIBEIRO APELADO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Compulsando os fólios, constato que, na origem, foram opostos Embargos de Declaração (id.18907131) em face da sentença proferida (id. 18907129), os quais não foram apreciados pelo Juízo a quo. À vista disso, determino o retorno dos autos à origem, para regularização da tramitação processual. Expediente necessários. Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema. DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Relatora -
24/03/2025 14:28
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem
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24/03/2025 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18922342
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21/03/2025 20:50
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 13:23
Recebidos os autos
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21/03/2025 13:23
Conclusos para decisão
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21/03/2025 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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