TJCE - 0255371-17.2023.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 170511278
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11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0255371-17.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA NETO REU: MKF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME e outros (2) DECISÃO
Vistos.
Converto o julgamento em diligência.
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada por José Pedro de Oliveira Neto em face de MKF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e outros, cujos dados processuais se encontram em ID 116656422.
Em suma, alega a parte autora que no dia 25 de dezembro de 2022, durante o evento "FLORES SUNSET" realizado no Marina Park Hotel, em Fortaleza, foi injustamente agredido por um segurança e sofreu uma lesão em um dos dedos da mão.
A confusão teria iniciado quando um colaborador pediu que ele saísse da área do banheiro feminino, ao que o autor respondeu que só sairia quando sua esposa retornasse do toalete.
Após a suposta agressão, o autor foi expulso do evento com uma lesão no dedo e sem assistência médica, para a qual ele pretende ressarcimento de R$ 50.000,00 por danos morais e R$ 6.692,00 por danos materiais relacionados às despesas médicas.
Devidamente citada, a defesa apresentada por RF Comunicação e Eventos LTDA. e Siriguella Promoções LTDA.(ID 116655691), argumenta que o autor estava alterado após se envolver em uma briga e foi adequadamente conduzido para fora do evento por segurança.
As empresas negam qualquer agressão e afirmam que o autor foi encontrado em local indevido, especificamente na área dos banheiros femininos, e teria agido de forma agressiva com os seguranças durante o evento.
Alegam que nenhum ato ilícito foi praticado e o autor não demonstrou que a lesão ocorreu durante o evento organizado por elas. A MKF Segurança e Vigilância, por meio de contestação (ID 116655692), sustenta a ilegitimidade passiva, declarando que o suposto agressor era um produtor, não um funcionário da empresa.
Destaca que os seguranças apenas conduziram o autor para fora do evento, depois que ele atirou um copo em um coordenador de segurança.
Reafirmam que não houve uso indevido da força e que toda ação foi feita de forma técnica e gerenciada.
Enfatizam a necessidade da prova do dano, conforme artigos do CPC, e defendem a exclusão de responsabilidade.
Sobre as contestações, a parte autora argumenta em réplica que os documentos das rés são alegações genéricas, sem provas.
Alega que as empresas tentaram desacreditar o autor baseando-se em depoimentos dos supostos agressores, que estão sob investigação criminal.
Ressalta a humilhação e a sequela definitiva no dedo, ratificando os pedidos iniciais e solicitando o julgamento da procedência da demanda.
Os autos foram remetidos ao CEJUSC para tentativa de conciliação, porém não houve êxito na composição amigável.
Intimadas as partes para especificarem as provas a serem produzidas ou manifestarem-se acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide, as requeridas, por meio dos documentos de ID 116655720 e 116655721, requereram a produção de prova testemunhal, enquanto a parte autora permaneceu inerte, não apresentando qualquer requerimento. É o breve resumo, passo a sanear o feito.
Analiso as preliminares.
Contestação da ré RF COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA. (Social Music) e SIRIGUELLA PROMOÇÕES LTDA.
Do chamamento ao processo da empresa BERKLEY INTERNATIONAL SEGUROS BRASIL S.A: Não verifico razões que justifiquem o chamamento ao processo da referida empresa, uma vez que a requerida não esclareceu o motivo pelo qual a BERKLEY INTERNATIONAL SEGUROS BRASIL S.A. deveria figurar no polo passivo da demanda, limitando-se a alegar que "caso sejam condenadas no feito, sofreriam integral prejuízo, pois perderiam o direito de regresso contra a seguradora denunciada para ressarcimento dos prejuízos que possam advir da procedência da ação".
Dessa forma, intime-se a parte ré para que esclareça, de forma objetiva e clara, os fundamentos do pedido de denunciação da lide, no prazo de 15 (quinze) dias.
Contestação da MKF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA EPP.
Da ilegitimidade passiva ad causam: Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois a ré não apresentou provas capazes de desconstituir o vínculo empregatício do suposto agressor com a empresa, tampouco trouxe elementos que afastem sua responsabilidade.
Quanto ao ônus do autor, alegação de culpa exclusiva da vítima, bem como aos pedidos de danos morais e materiais, tais questões serão apreciadas em sede de cognição exauriente.
Ademais, a fim de esclarecer os fatos, bem como eliminar qualquer controvérsia acerca da lide, necessária se faz a instrução do feito com designação de audiência para colheita da prova oral, oportunidade em que realizará a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal das partes.
Determino que o gabinete assinale data próxima e desimpedida para a realização da audiência de instrução e julgamento.
Intimem-se as partes através de seus advogados, por meio do Diário da Justiça Eletrônico.
Publique-se.
Demais expedientes. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
11/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 170511278
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10/09/2025 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170511278
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26/08/2025 11:44
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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25/08/2025 17:09
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 16:37
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 15:31
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 15:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
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22/04/2025 09:16
Conclusos para despacho
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01/04/2025 09:01
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2023 13:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
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31/03/2025 20:08
Juntada de Petição de substabelecimento
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25/02/2025 05:55
Decorrido prazo de FRANCISCO LIVELTON LOPES MARCELINO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 05:55
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 05:55
Decorrido prazo de OLGA MARIA MUNIZ CUNHA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:05
Decorrido prazo de GLAUBER FURTADO TEIXEIRA em 24/02/2025 23:59.
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17/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134584894
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14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 0255371-17.2023.8.06.0001 Vara Origem: 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA NETO REU: MKF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME, SIRIGUELLA PROMOCOES LTDA - EPP, R F COMUNICACAO E PROMOCAO LTDA Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 01/04/2025 08:20 horas, na sala virtual Cooperação 01, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams.
Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/650d74 2- Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmRmNWNlODItNmM0YS00YmY1LTllYWMtMTllOGVmZTM4Mjhj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%226650dbed-e32b-48e1-af8b-c08338729473%22%7d 3 - Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code) Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.
O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: [email protected]).
Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando.
Fortaleza -CE, 4 de fevereiro de 2025 LUIZ ARTAGNAN TORRES Servidor Geral -
14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134584894
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13/02/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134584894
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13/02/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 11:30
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 09:17
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 08:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
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03/02/2025 08:53
Recebidos os autos
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03/02/2025 08:53
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
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03/02/2025 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 16:19
Conclusos para decisão
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13/11/2024 16:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/11/2024 00:24
Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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25/06/2024 11:51
Mov. [77] - Encerrar análise
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25/06/2024 11:51
Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/06/2024 20:08
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02144825-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2024 20:03
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21/06/2024 11:23
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02139258-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2024 10:56
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31/05/2024 20:54
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0212/2024 Data da Publicacao: 03/06/2024 Numero do Diario: 3317
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29/05/2024 01:52
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2024 20:09
Mov. [71] - Documento Analisado
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16/05/2024 15:57
Mov. [70] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2024 15:41
Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/05/2024 11:58
Mov. [68] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [Area Civel] - [Conciliacao] - 12619 - Recebimento do CEJUSC
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14/05/2024 11:58
Mov. [67] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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14/05/2024 11:02
Mov. [66] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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14/05/2024 08:19
Mov. [65] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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11/03/2024 20:38
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0089/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264
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08/03/2024 01:55
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/02/2024 19:55
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0074/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257
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28/02/2024 01:50
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2024 17:48
Mov. [60] - Documento Analisado
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27/02/2024 09:44
Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2024 08:20
Mov. [58] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 13/05/2024 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada
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22/02/2024 15:39
Mov. [57] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
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22/02/2024 15:39
Mov. [56] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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22/02/2024 15:39
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2024 09:04
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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21/02/2024 18:58
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01887121-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/02/2024 18:45
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29/01/2024 19:12
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0032/2024 Data da Publicacao: 30/01/2024 Numero do Diario: 3236
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26/01/2024 01:49
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2024 15:33
Mov. [50] - Documento Analisado
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24/01/2024 16:27
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2024 12:39
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01828977-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/01/2024 12:34
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24/01/2024 11:59
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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24/01/2024 11:59
Mov. [46] - Encerrar análise
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23/01/2024 20:57
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01827714-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/01/2024 20:32
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14/12/2023 19:12
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0487/2023 Data da Publicacao: 15/12/2023 Numero do Diario: 3217
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13/12/2023 01:57
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0487/2023 Teor do ato: Vistos. Audiencia preliminar de conciliacao realizada no dia 28/11/2023. Aguarde-se o prazo contestatorio, na forma do art. 335, incisos I, II e III, 1 e 2 do NCPC. P
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12/12/2023 11:44
Mov. [42] - Documento Analisado
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01/12/2023 14:58
Mov. [41] - Mero expediente | Vistos. Audiencia preliminar de conciliacao realizada no dia 28/11/2023. Aguarde-se o prazo contestatorio, na forma do art. 335, incisos I, II e III, 1 e 2 do NCPC. Publique-se.
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29/11/2023 15:51
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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29/11/2023 13:21
Mov. [39] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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29/11/2023 12:51
Mov. [38] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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29/11/2023 11:17
Mov. [37] - Documento
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28/11/2023 14:32
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02474859-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/11/2023 14:10
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28/11/2023 13:56
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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28/11/2023 11:25
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02474150-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/11/2023 11:08
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06/11/2023 17:25
Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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06/11/2023 17:25
Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/10/2023 17:46
Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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24/10/2023 17:46
Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/10/2023 20:51
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0400/2023 Data da Publicacao: 17/10/2023 Numero do Diario: 3178
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11/10/2023 16:02
Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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11/10/2023 16:01
Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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11/10/2023 13:53
Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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11/10/2023 12:53
Mov. [25] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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11/10/2023 12:50
Mov. [24] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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11/10/2023 12:47
Mov. [23] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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11/10/2023 01:47
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2023 21:05
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0370/2023 Data da Publicacao: 22/09/2023 Numero do Diario: 3163
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21/09/2023 09:36
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2023 12:05
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2023 10:06
Mov. [18] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/11/2023 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Pendente
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19/09/2023 13:49
Mov. [17] - Documento Analisado
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19/09/2023 13:48
Mov. [16] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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12/09/2023 14:22
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2023 11:25
Mov. [14] - Conclusão
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12/09/2023 11:23
Mov. [13] - Conclusão
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12/09/2023 11:23
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02317516-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 12/09/2023 10:54
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01/09/2023 00:46
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0335/2023 Data da Publicacao: 01/09/2023 Numero do Diario: 3150
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30/08/2023 01:53
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2023 14:49
Mov. [9] - Documento Analisado
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22/08/2023 14:41
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2023 16:37
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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21/08/2023 15:20
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02271204-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2023 15:14
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21/08/2023 13:38
Mov. [5] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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21/08/2023 13:34
Mov. [4] - Documento
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21/08/2023 13:30
Mov. [3] - Documento
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18/08/2023 18:43
Mov. [2] - Conclusão
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18/08/2023 18:43
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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