16/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001371-02.2025.8.06.0010 AUTOR: LUIZ PINTO COELHO - ME REU: JEAN CHARLES DE ARAUJO GOMES e outros Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: DANIEL VIANA COELHO, ANA LETICIA QUEIROZ CARVALHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 21/10/2025 11:00, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 173732963.

FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
31/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0185047-41.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelada: Marcia Cristina da Silva - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, determino o retorno dos autos ao órgão colegiado competente para avaliar se o acórdão objeto do recurso especial se encontra, ou não, em sintonia com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de julgamento de recursos repetitivos (TEMA 1076), possibilitando, assim, exercer o juízo de retratação, se for o caso, nos termos do artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 18694/ES) - Luiz Gonzaga Alves Martins (OAB: 21395/CE) - Larissa Lima de Oliveira (OAB: 40485/CE) - Mariana de Siqueira Teixeira Alencar (OAB: 29585/CE)
18/09/2024 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
18/09/2024 17:14

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:13

Encerrar análise
13/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 00:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2024 21:14

Conclusos
20/08/2024 20:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2024 11:44

Encaminhado edital/relação para publicação
20/08/2024 10:32

Juntada de Petição
20/08/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:35

Documento Analisado
19/08/2024 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
17/08/2024 10:56

Documento Analisado
07/08/2024 16:18

Encerrar análise
02/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2024 16:34

Conclusos
31/07/2024 13:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/07/2024 16:50

Juntada de Petição
30/07/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 19:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/07/2024 15:53

Conclusos
26/07/2024 14:18

Juntada de Petição
25/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:48

Encaminhado edital/relação para publicação
24/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:30

Conclusos para despacho
18/07/2024 19:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2024 14:33

Juntada de Petição
17/07/2024 20:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:51

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:44

Encaminhado edital/relação para publicação
17/07/2024 11:29

Documento Analisado
17/07/2024 11:27

Juntada de Informações
16/07/2024 10:50

Encaminhado edital/relação para publicação
12/07/2024 15:11

improcedência
11/07/2024 16:36

Conclusos para julgamento
10/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:44

Decorrido prazo
27/06/2024 20:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2024 01:52

Encaminhado edital/relação para publicação
25/06/2024 15:19

Documento Analisado
25/06/2024 14:01

Juntada de Petição
19/06/2024 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2024 21:52

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:29

Juntada de Petição
03/06/2024 20:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2024 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
29/05/2024 20:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2024 11:52

Documento Analisado
28/05/2024 01:53

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2024 16:54

Documento Analisado
22/05/2024 21:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/05/2024 01:54

Encaminhado edital/relação para publicação
20/05/2024 16:47

Documento Analisado
17/05/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:10

Conclusos
14/05/2024 15:21

Juntada de Petição
10/05/2024 21:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 14:38

Encaminhado edital/relação para publicação
09/05/2024 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2024 22:23

Juntada de Petição
07/05/2024 18:07

Conclusos
07/05/2024 18:07

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:17

Encerrar análise
30/04/2024 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:30

Conclusos para decisão
19/04/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 09:47

Juntada de Petição
19/04/2024 09:16

Custas Processuais Emitidas
18/04/2024 17:42

Transitado em Julgado
18/04/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:51

Conclusos
17/04/2024 07:35

Juntada de Petição
15/04/2024 17:08

Certificação de Processo Julgado
15/04/2024 17:08

Recebido Recurso Eletrônico
03/05/2023 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
03/05/2023 16:54

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:46

Encerrar análise
02/05/2023 15:01

Expedição de Certidão.
29/04/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 20:39

Conclusos
18/04/2023 10:13

Conclusos
17/04/2023 21:33

Juntada de Petição
28/03/2023 20:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2023 02:03

Encaminhado edital/relação para publicação
24/03/2023 17:27

Documento Analisado
24/03/2023 09:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/03/2023 13:40

Expedição de Certidão.
17/03/2023 12:07

Juntada de Petição
16/03/2023 14:36

Conclusos
15/03/2023 21:57

Juntada de Petição
23/02/2023 20:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/02/2023 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
19/02/2023 15:02

Documento Analisado
17/02/2023 10:10

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2023 21:27

Conclusos para julgamento
21/12/2022 15:55

Juntada de Petição
05/12/2022 13:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/12/2022 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
02/12/2022 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
01/12/2022 14:33

Documento Analisado
01/12/2022 13:01

Documento Analisado
29/11/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 13:07

Conclusos
29/11/2022 13:07

Conclusos para despacho
29/11/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 12:24

Juntada de Ofício
28/10/2022 17:24

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 00:32

Conclusos
18/07/2022 09:48

Juntada de Petição
15/07/2022 23:59

Expedição de Certidão.
06/07/2022 19:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/07/2022 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
04/07/2022 15:38

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 14:26

Conclusos
04/07/2022 14:26

Juntada de Ofício
26/05/2022 14:19

Juntada de Petição
21/04/2022 18:35

Conclusos
09/03/2022 17:14

Expedição de Certidão.
07/03/2022 23:23

Encerrar documento - restrição
07/03/2022 23:23

Encerrar documento - restrição
07/02/2022 15:46

Expedição de Certidão.
07/02/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 19:45

Expedição de Certidão.
04/02/2022 19:45

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 19:37

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 20:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/02/2022 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
31/01/2022 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2022 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 14:58

Juntada de Petição
10/12/2021 10:05

Conclusos
10/12/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 20:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/11/2021 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
12/11/2021 14:33

Documento Analisado
10/11/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 16:21

Conclusos
04/11/2021 16:21

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 20:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/10/2021 09:33

Encaminhado edital/relação para publicação
14/10/2021 08:54

Documento Analisado
14/10/2021 08:53

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 13:50

Expedição de Certidão.
01/09/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 23:38

Conclusos
10/06/2021 15:28

Expedição de Certidão.
22/10/2020 10:24

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 10:23

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 12:27

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 12:25

Expedição de Certidão.
02/10/2020 12:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 09:09

Conclusos
02/10/2020 03:06

Juntada de Petição
29/09/2020 02:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/09/2020 02:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/09/2020 02:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/09/2020 02:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/09/2020 02:10

Encaminhado edital/relação para publicação
22/09/2020 13:35

Documento Analisado
21/09/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 19:43

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 19:21

Conclusos para despacho
24/08/2020 10:04

Expedição de Certidão.
21/08/2020 16:53

Encerrar documento - restrição
04/06/2020 09:38

Expedição de Certidão.
02/04/2020 02:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
10/03/2020 20:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2020 20:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 15:16

Conclusos para despacho
09/03/2020 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
09/03/2020 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
09/03/2020 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 17:11

Outras Decisões
18/02/2020 16:57

Conclusos para decisão
06/02/2020 12:05

Juntada de Petição
06/02/2020 11:03

Juntada de Petição
03/02/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 17:21

Conclusos
03/02/2020 13:51

Juntada de Petição
31/01/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 11:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2020 11:36

Conclusos para despacho
28/01/2020 13:15

Juntada de Petição
27/01/2020 14:17

Outras Decisões
27/01/2020 11:57

Conclusos
21/01/2020 10:16

Outras Decisões
21/01/2020 09:01

Conclusos para decisão
20/01/2020 22:43

Juntada de Petição
16/01/2020 13:52

Encaminhado edital/relação para publicação
16/01/2020 13:21

Conclusos
09/01/2020 12:07

Juntada de Petição
17/12/2019 12:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 09:39

Conclusos
13/12/2019 19:48

Juntada de Petição
09/12/2019 11:30

Expedição de Certidão.
09/12/2019 11:30

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 11:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2019 08:16

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2019 17:51

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 15:13

Conclusos
02/12/2019 23:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/11/2019 12:21

Juntada de Petição
28/11/2019 09:43

Encaminhado edital/relação para publicação
27/11/2019 16:16

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 16:13

Conclusos para despacho
26/11/2019 18:35

Juntada de Petição
22/11/2019 00:37

Expedição de Certidão.
11/11/2019 14:23

Expedição de Certidão.
11/11/2019 14:15

Expedição de Certidão.
07/11/2019 14:24

Outras Decisões
04/11/2019 13:32

Conclusos
04/11/2019 13:32

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00