13/03/2025 03:08

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 03:04

Decorrido prazo de MARCIAL FERREIRA CARVALHO em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135317033
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 3002955-26.2024.8.06.0112 AUTOR: JOSE DE SOUSA CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional.

Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista a afetação da controvérsia pela Corte Superior, determino a suspensão do trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito.

Intimem-se, nos termos do art. 1.037, § 8º do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Juazeiro do Norte/CE, 10 de fevereiro de 2025 Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135317033
12/02/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135317033
12/02/2025 11:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
10/02/2025 11:18

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:42

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 14:41

Conclusos para decisão
25/12/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006203-10.2015.8.06.0066

Oi Movel S.A.

Ana Isabel Alves Batista

Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/08/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 3000270-95.2025.8.06.0246

Joao Daniel dos Santos Pinto

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Dario Cartaxo Amorim de SA

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/01/2025 18:26

Exibir Processo

Processo nº 3001259-93.2024.8.06.0163

Maria Lucia Rodrigues Silva

Acolher - Associacao de Protecao e Defes...

Advogado: Caio Cezar de Orleans Furtado e Gois

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/10/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0200648-64.2024.8.06.0049

Carlos Giovane Barbosa Reboucas

Instituto Cristao de Desenvolvimento Hum...

Advogado: Carlos Giovane Barbosa Reboucas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/06/2024 23:37

Exibir Processo

Processo nº 3000231-21.2025.8.06.0013

Francisca Camila Vasconcelos Medeiros

Tam Linhas Aereas

Advogado: Bruno Pacheco Freitas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/02/2025 11:32

Exibir Processo