TJCE - 0258649-60.2022.8.06.0001
1ª instância - 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 161594144
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11/07/2025 11:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/07/2025 11:01
Juntada de Petição de certidão (outras)
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11/07/2025 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2025 10:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2025 10:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2025 10:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2025 10:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2025 10:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 161594144
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11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0258649-60.2022.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR: CRISTIANE ALVES FREITAS DE OLIVEIRA REU: VALDEMAR JOSE DA SILVA, LUCIANO MEDEIROS DE OLIVEIRA
Vistos. Em cumprimento à determinação constante no despacho de Id retro, designo audiência de instrução para o dia 05 de agosto de 2025 às 16h00, ato a ser realizado em apenso ao Processo n. 0243289-51.2023.8.06.0001. Intime-se o demandado LUCIANO MEDEIROS DE OLIVEIRA - CPF: *53.***.*96-34, por meio de seus advogados constituídos nos autos, advertindo aos patronos da referida parte sobre o encargo de informar ou intimar as testemunhas por si arroladas, sob pena de presunção de desistência de sua oitiva, na forma do art. 455, caput e § 3º, do CPC/15. Expeça-se mandado de intimação, em face da parte ré, com urgência, para comparecer à audiência, com a advertência de pena de confesso (art. 385, §1º CPC/15). Intime-se a demandante CRISTIANE ALVES FREITAS DE OLIVEIRA - CPF: *06.***.*48-80, pessoalmente. Destarte, em conformidade com o art. 455, § 4°, IV, do CPC, expeçam-se cartas para intimação das testemunhas arroladas na petição de Id. 119005331, tendo em vista que a autora é representada pela Defensoria Pública. Dê-se ciência à Defensoria Pública via portal. A audiência será realizada de forma presencial nesta unidade judiciária. Expedientes Necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito -
10/07/2025 19:46
Juntada de Petição de resposta
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10/07/2025 19:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 18:05
Expedição de Mandado.
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10/07/2025 18:05
Expedição de Mandado.
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10/07/2025 18:05
Expedição de Mandado.
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10/07/2025 18:05
Expedição de Mandado.
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10/07/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161594144
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10/07/2025 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 17:42
Expedição de Mandado.
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10/07/2025 17:42
Expedição de Mandado.
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24/06/2025 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 14:34
Conclusos para despacho
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06/06/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 11:22
Conclusos para despacho
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30/05/2025 11:20
Apensado ao processo 0243289-51.2023.8.06.0001
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11/03/2025 02:17
Decorrido prazo de REBEKA ALVES FROTA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:17
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PAIVA MONTE em 10/03/2025 23:59.
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133267590
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11/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0258649-60.2022.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR: CRISTIANE ALVES FREITAS DE OLIVEIRA REU: VALDEMAR JOSE DA SILVA, LUCIANO MEDEIROS DE OLIVEIRA
Vistos.
Por instrumentalidade das formas, considerando que a presente ação de usucapião fora impugnada por eventuais interessados, e não descurando da necessidade de dilação probatória sobre o lapso e o animus do exercício da posse incontestada, elementos essenciais ao deferimento da prescrição aquisitiva que se deseja, hei por bem determinar que a Secretaria designe audiência para oitiva das testemunhas.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROBERTA PONTE MARQUES MAIA Juíza de Direito -
11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133267590
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10/02/2025 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133267590
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24/01/2025 16:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/11/2024 11:13
Conclusos para despacho
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09/11/2024 10:10
Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/09/2024 15:21
Mov. [127] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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18/09/2024 15:21
Mov. [126] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/09/2024 17:16
Mov. [125] - Concluso para Despacho
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04/09/2024 17:39
Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02299122-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2024 17:21
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29/08/2024 15:33
Mov. [123] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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29/08/2024 14:06
Mov. [122] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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29/08/2024 12:51
Mov. [121] - Documento Analisado
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19/08/2024 12:36
Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2024 15:22
Mov. [119] - Concluso para Despacho
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05/08/2024 15:22
Mov. [118] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/07/2024 02:07
Mov. [117] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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21/06/2024 13:55
Mov. [116] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/06/2024 13:55
Mov. [115] - Documento Analisado
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10/06/2024 11:30
Mov. [114] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providencia judicial, sob pena de extincao do processo por abandono, na forma do art. 485, inciso III c/c 1 do CPC. Exp
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24/02/2024 01:13
Mov. [113] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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11/02/2024 09:01
Mov. [112] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/02/2024 09:00
Mov. [111] - Documento Analisado
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30/01/2024 18:34
Mov. [110] - Mero expediente | Vistos. Considerando a peticao de fl. 216, renove-se o expediente de intimacao de fl. 213, direcionando-o ao titular da 20 Defensoria Civel desta Comarca de Fortaleza/CE. Expedientes necessarios.
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29/01/2024 09:13
Mov. [109] - Concluso para Despacho
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24/01/2024 08:08
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01827942-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2024 08:00
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23/01/2024 22:54
Mov. [107] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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12/12/2023 13:20
Mov. [106] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/12/2023 11:53
Mov. [105] - Documento Analisado
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12/12/2023 11:53
Mov. [104] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a 20 Defensoria Civel para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o oficio de fls. 181/185. Expedientes necessarios.
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29/09/2023 13:46
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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28/09/2023 18:38
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02356429-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2023 18:14
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08/09/2023 08:46
Mov. [101] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/08/2023 14:59
Mov. [100] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/08/2023 14:58
Mov. [99] - Documento Analisado
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21/08/2023 14:25
Mov. [98] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o oficio de fls. 181/185. Expedientes necessarios
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14/07/2023 09:59
Mov. [97] - Petição juntada ao processo
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11/07/2023 09:17
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02180485-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/07/2023 09:12
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07/07/2023 15:43
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02175338-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/07/2023 15:40
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01/06/2023 18:20
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02095990-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/06/2023 17:47
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18/05/2023 07:44
Mov. [93] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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18/05/2023 07:44
Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/05/2023 17:18
Mov. [91] - Petição juntada ao processo
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11/05/2023 16:50
Mov. [90] - Ofício
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11/05/2023 09:54
Mov. [89] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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11/05/2023 09:54
Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/04/2023 16:46
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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19/04/2023 21:31
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2023 Data da Publicacao: 20/04/2023 Numero do Diario: 3059
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18/04/2023 15:36
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02002154-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/04/2023 15:14
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18/04/2023 14:30
Mov. [84] - Ofício
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18/04/2023 14:30
Mov. [83] - Ofício
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18/04/2023 14:29
Mov. [82] - Ofício
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18/04/2023 14:29
Mov. [81] - Ofício
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18/04/2023 02:12
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0143/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora para constituir novo advogado no prazo de quinze dias sob pena de extincao do feito. Expedientes necessarios. Advogados(s): Marilia V
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17/04/2023 14:32
Mov. [79] - Documento Analisado
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17/04/2023 12:25
Mov. [78] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora para constituir novo advogado no prazo de quinze dias sob pena de extincao do feito. Expedientes necessarios.
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13/04/2023 14:59
Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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13/04/2023 08:14
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
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12/04/2023 18:39
Mov. [75] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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12/04/2023 18:20
Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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10/04/2023 14:31
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01983629-8 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 10/04/2023 13:59
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04/04/2023 13:07
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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03/04/2023 15:05
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01973395-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/04/2023 14:47
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29/03/2023 15:52
Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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29/03/2023 09:05
Mov. [69] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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28/03/2023 11:40
Mov. [68] - Documento Analisado
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27/03/2023 12:49
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2023 14:23
Mov. [66] - Encerrar análise
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08/03/2023 14:12
Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/03/2023 14:11
Mov. [64] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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08/12/2022 05:15
Mov. [63] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/12/2022 08:47
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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28/11/2022 22:59
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02533842-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 22:40
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22/11/2022 20:19
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0838/2022 Data da Publicacao: 23/11/2022 Numero do Diario: 2972
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21/11/2022 02:12
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0838/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a promovente para, em 15 dias, manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica de fl. 102. Exp. Nec. Advogados(s): Marilia Vasconcelos de Cas
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18/11/2022 15:32
Mov. [58] - Documento Analisado
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17/11/2022 13:00
Mov. [57] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a promovente para, em 15 dias, manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica de fl. 102. Exp. Nec.
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14/10/2022 16:53
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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12/10/2022 21:48
Mov. [55] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/10/2022 21:48
Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/10/2022 09:16
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02431285-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2022 08:58
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07/10/2022 15:28
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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30/09/2022 11:47
Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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29/09/2022 19:56
Mov. [50] - Petição
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29/09/2022 19:55
Mov. [49] - Petição
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28/09/2022 09:34
Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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14/09/2022 13:57
Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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14/09/2022 13:43
Mov. [46] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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09/09/2022 20:21
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0736/2022 Data da Publicacao: 12/09/2022 Numero do Diario: 2924
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08/09/2022 18:34
Mov. [44] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao
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08/09/2022 17:34
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
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08/09/2022 09:35
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02357294-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2022 09:03
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07/09/2022 03:34
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2022 13:58
Mov. [40] - Documento Analisado
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02/09/2022 21:51
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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01/09/2022 20:45
Mov. [38] - Mero expediente | Vistos. Expeca-se carta de citacao em face da confinante MRV Engenharia e Paticipacoes LTDA, no seguinte endereco: Avenida Professor Mario Werneck, 621, Estoril - CEP: 30455-610 - Belo Horizonte - Minas Gerais, conforme reque
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30/08/2022 20:38
Mov. [37] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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30/08/2022 20:38
Mov. [36] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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29/08/2022 17:01
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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29/08/2022 11:04
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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29/08/2022 11:04
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
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29/08/2022 11:04
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
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26/08/2022 17:43
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02330558-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 26/08/2022 17:28
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26/08/2022 03:55
Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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26/08/2022 03:54
Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/08/2022 19:44
Mov. [28] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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25/08/2022 19:44
Mov. [27] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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25/08/2022 19:39
Mov. [26] - Documento
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24/08/2022 11:49
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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23/08/2022 22:08
Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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23/08/2022 22:08
Mov. [23] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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23/08/2022 22:02
Mov. [22] - Documento
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22/08/2022 10:12
Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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22/08/2022 10:12
Mov. [20] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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18/08/2022 22:26
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02309603-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2022 22:10
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17/08/2022 12:52
Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/167753-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/08/2022 Local: Oficial de justica - Sangela Rosa Ximenes Silveira
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17/08/2022 12:51
Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/167752-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2022 Local: Oficial de justica - Jacqueline Maria Souza Bandeira
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17/08/2022 12:51
Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/167751-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2022 Local: Oficial de justica - Jacqueline Maria Souza Bandeira
-
17/08/2022 12:51
Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/167748-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/08/2022 Local: Oficial de justica - Maria Gercilene Ximenes de Souza
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17/08/2022 11:13
Mov. [14] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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12/08/2022 15:27
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/08/2022 15:26
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/08/2022 15:26
Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/08/2022 15:26
Mov. [10] - Documento Analisado
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10/08/2022 10:52
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2022 17:01
Mov. [8] - Conclusão
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03/08/2022 21:10
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02272070-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/08/2022 21:05
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02/08/2022 23:45
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0679/2022 Data da Publicacao: 03/08/2022 Numero do Diario: 2898
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01/08/2022 11:56
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0679/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, providenciar a juntada aos autos da Anotacao de Responsabilidade Tecnica ART de forma legivel. Exp. Nec. Advogados(s
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01/08/2022 11:33
Mov. [4] - Documento Analisado
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31/07/2022 16:10
Mov. [3] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, providenciar a juntada aos autos da Anotacao de Responsabilidade Tecnica ART de forma legivel. Exp. Nec.
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28/07/2022 19:01
Mov. [2] - Conclusão
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28/07/2022 19:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2022
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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