13/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0277497-32.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelada: Ana Cláudia Rodrigues da Silva - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Defensoria Pública do Estado do Ceará
03/06/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
03/06/2024 10:57

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:02

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:20

Conclusos para decisão
22/05/2024 17:47

Juntada de Petição
14/05/2024 11:51

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:51

Documento Analisado
14/05/2024 11:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/05/2024 09:26

Conclusos para decisão
09/05/2024 13:07

Juntada de Petição
08/05/2024 06:19

Expedição de Certidão.
06/05/2024 07:39

Expedição de Certidão.
04/05/2024 08:43

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 21:56

Expedição de Certidão.
23/04/2024 20:46

Expedição de Certidão.
23/04/2024 20:45

Expedição de Certidão.
23/04/2024 20:45

Documento Analisado
23/04/2024 19:21

Expedição de Certidão.
23/04/2024 19:11

Juntada de Informações
17/04/2024 17:02

Julgado improcedente o pedido
17/04/2024 09:30

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:24

Conclusos para julgamento
09/04/2024 20:46

Histórico de partes atualizado
09/04/2024 20:46

Histórico de partes atualizado
09/04/2024 18:03

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:43

Histórico de partes atualizado
09/04/2024 13:43

Histórico de partes atualizado
09/04/2024 13:43

Histórico de partes atualizado
09/04/2024 13:43

Histórico de partes atualizado
01/04/2024 20:26

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 20:19

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 15:56

Expedição de Ofício.
26/02/2024 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
11/01/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:45

Expedição de Certidão.
11/07/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 01:09

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:30

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:29

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:29

Documento Analisado
15/03/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 15:45

Juntada de Ofício
04/11/2022 14:40

Expedição de Certidão.
05/08/2022 14:49

Expedição de Certidão.
05/08/2022 14:49

Expedição de Certidão.
05/08/2022 14:49

Documento Analisado
02/08/2022 19:09

Recebida a denúncia
02/08/2022 14:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2024 13:00:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
27/04/2022 23:34

Conclusos para despacho
26/04/2022 19:16

Juntada de Petição
26/04/2022 13:43

Histórico de partes atualizado
25/04/2022 14:25

Expedição de Certidão.
25/04/2022 14:25

Documento Analisado
20/04/2022 08:26

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:47

Conclusos para despacho
19/04/2022 06:53

Expedição de Certidão.
19/04/2022 06:52

Decorrido prazo
24/03/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 13:47

Histórico de partes atualizado
16/03/2022 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 15:07

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 16:45

Conclusos para despacho
14/03/2022 16:44

Evolução da Classe Processual
14/03/2022 16:02

Juntada de Ofício
14/03/2022 14:54

Expedição de Certidão.
14/03/2022 14:54

Encerrar documento - restrição
24/02/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2022 13:33

Documento Analisado
11/02/2022 16:23

Recebida a denúncia
11/02/2022 15:06

Histórico de partes atualizado
10/02/2022 14:14

Conclusos
10/02/2022 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/02/2022 13:27

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/02/2022 13:27

Reativado processo recebido de outro Foro
10/02/2022 09:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
10/02/2022 07:29

Juntada de Petição
09/02/2022 13:42

Histórico de partes atualizado
18/11/2021 11:18

Expedição de Certidão.
18/11/2021 11:15

Expedição de .
18/11/2021 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/11/2021 11:14

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/11/2021 11:14

Reativado processo recebido de outro Foro
17/11/2021 16:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
17/11/2021 14:30

Expedição de Certidão.
10/11/2021 09:06

Distribuído por
09/11/2021 13:42

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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