10/03/2025 15:13

Remessa
10/03/2025 15:13

Baixa Definitiva
10/03/2025 15:06

Baixa Definitiva
10/03/2025 15:06

Transitado em Julgado
10/03/2025 15:06

Certidão de Trânsito em Julgado
06/03/2025 21:15

Expedição de Documento
15/02/2025 10:58

Decorrendo Prazo
14/02/2025 05:45

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
14/02/2025 05:45

Expedição de Documento
14/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0202235-78.2023.8.06.0301 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte - Apelante: Nailson Lopes de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Corréu: Izael Lima da Silva - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 3 de dezembro de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Vinícius Ramos de Sá Santos (OAB: 41908/CE) - Vinicius Ramos Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 3140/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Andréa Aguiar da Silva Vidal (OAB: 37297/CE)
12/02/2025 11:02

Expedição de Documento
12/02/2025 10:47

Mover Objetos
12/02/2025 10:44

Expedição de Documento
12/02/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/02/2025 09:19

Processo Encaminhado
08/02/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
07/02/2025 23:30

Juntada de Petição
07/02/2025 23:30

Juntada de Petição
07/02/2025 23:30

Expedição de Documento
07/02/2025 15:39

Recurso Especial não admitido
31/01/2025 16:07

Conclusos
31/01/2025 16:07

Conclusos
31/01/2025 16:07

Mover Objetos
31/01/2025 16:07

Expedição de Documento
13/12/2024 01:12

Decorrendo Prazo
03/12/2024 09:33

Expedição de Documento
03/12/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
03/12/2024 09:29

Expedição de Documento
02/12/2024 21:54

Processo Encaminhado
02/12/2024 21:52

Juntada de Petição
02/12/2024 21:45

Expedição de Documento
01/12/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 20:39

Conclusos
06/11/2024 20:37

Expedição de Documento
06/11/2024 20:33

Expedição de Documento
08/10/2024 17:01

Juntada de Petição
08/10/2024 17:01

Expedição de Documento
07/10/2024 08:50

Juntada de Petição
07/10/2024 08:50

Expedição de Documento
07/10/2024 03:33

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
03/10/2024 07:44

Expedição de Documento
02/10/2024 10:16

Expedição de Documento
02/10/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/09/2024 15:12

Expedição de Documento
25/09/2024 15:21

Juntada de Documento
11/09/2024 14:41

Conclusos
11/09/2024 14:35

Expedição de Documento
11/09/2024 10:23

Juntada de Petição
02/09/2024 15:02

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
02/09/2024 15:00

Expedição de Documento
01/09/2024 15:02

Juntada de Petição
31/08/2024 12:51

Juntada de Petição
31/08/2024 12:51

Expedição de Documento
31/08/2024 01:05

Juntada de Petição
23/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 15:40

Juntada de Petição
21/08/2024 15:40

Juntada de Petição
21/08/2024 15:40

Expedição de Documento
21/08/2024 10:46

Expedição de Documento
21/08/2024 10:23

Mover Objetos
21/08/2024 10:23

Expedição de Documento
21/08/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
21/08/2024 10:21

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
21/08/2024 10:21

Enviado acórdão para publicação
19/08/2024 22:36

Processo Encaminhado
18/08/2024 14:04

Expedição de Documento
15/08/2024 07:34

Disponibilização Base de Julgados
14/08/2024 16:57

Juntada de Documento
14/08/2024 14:00

Não Conhecimento de recurso
14/08/2024 14:00

Julgado
08/08/2024 09:47

Conclusos
08/08/2024 09:47

Expedição de Documento
08/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 21:15

Inclusão em Pauta
22/07/2024 21:14

Para Julgamento
22/07/2024 16:33

Expedição de Documento
21/07/2024 13:55

Processo Encaminhado
21/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:17

Conclusos
17/07/2024 12:45

Processo Encaminhado
16/07/2024 17:08

Juntada de Documento
09/05/2024 09:55

Conclusos
08/05/2024 09:51

Juntada de Petição
08/05/2024 09:51

Juntada de Petição
08/05/2024 09:51

Expedição de Documento
30/04/2024 10:33

Juntada de Petição
30/04/2024 10:33

Juntada de Petição
30/04/2024 10:33

Expedição de Documento
17/04/2024 12:49

Mover Objetos
17/04/2024 12:49

Expedição de Documento
17/04/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
10/04/2024 22:31

Juntada de Documento
10/04/2024 22:31

Juntada de Documento
10/04/2024 22:31

Juntada de Documento
10/04/2024 22:31

Juntada de Documento
10/04/2024 22:31

Juntada de Documento
10/04/2024 22:31

Juntada de Petição
10/04/2024 22:31

Expedição de Documento
03/04/2024 08:07

Decorrendo Prazo
03/04/2024 08:07

Expedição de Documento
03/04/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 07:19

Expedição de Documento
31/03/2024 16:09

Mover Objetos
31/03/2024 16:09

Expedição de Documento
27/03/2024 12:21

Expedição de Documento
15/03/2024 15:05

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
15/03/2024 14:40

Registro Processual
15/03/2024 14:40

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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