TJCE - 0203339-40.2023.8.06.0064
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 03:27
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 03:27
Decorrido prazo de BRENO MORAIS DIAS em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 03:27
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 03:27
Decorrido prazo de BRENO MORAIS DIAS em 26/02/2025 23:59.
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21/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 136287821
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21/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 136287821
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20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136287821
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20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136287821
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20/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0203339-40.2023.8.06.0064 CLASSE/ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: JOSE CARLANO DE SOUSA SANTOS REU: BANCO PAN S.A. PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1.
JOSÉ CARLANO DE SOUSA SANTOS alvitrou AÇÃO REVISIONAL em face de BANCO PAN, ambos qualificados na exordial. 2.
A inicial foi instruída com vários documentos (IDs 97748409/97748384). 3.
Foi deferida a gratuidade judiciária e determinada a citação da parte adversa (ID 97748387). 4.
A parte promovida apresentou sua contestação e documentos (IDs 97748392/97748394). 5.
Instado a se manifestar (ID 97748397), a parte autora apresentou sua réplica (ID 97748401). 6.
Foi ordenado a intimação dos litigantes para manifestem interesse na composição civil e/ou na produção de outras provas (ID 132547202), oportunidade em que a parte requerida afirmou não ter interesse (ID 135589482). 7.
A demandada apresentou acordo extrajudicial firmado entre os litigantes, requerendo a sua homologação (ID 136282354). 8.
Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO.
DECIDO. 9.
Considerando a capacidade civil dos litigantes e a licitude do objeto, homologo por sentença a composição civil de ID 136282354, em seus exatos termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Ressalte-se que a minuta de acordo foi protocolada pelo advogado da parte requerida e encontra-se devidamente assinada pelo patrono da parte promovente. 10.
Por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito, com supedâneo nas disposições contidas no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 11.
Custas processuais remanescentes dispensadas ex vi do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios pro rata conforme acordado (ID 136282354). 12.
Diante da homologação integral da avença e da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 13.
Publique-se, registre-se e intime-se, com os expedientes necessários. 14.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Caucaia/CE, data da assinatura digital.
Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito respondendo -
19/02/2025 11:09
Arquivado Definitivamente
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19/02/2025 11:07
Juntada de Certidão
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19/02/2025 11:07
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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19/02/2025 11:05
Juntada de Certidão
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19/02/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136287821
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19/02/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136287821
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19/02/2025 11:03
Juntada de Certidão
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18/02/2025 20:17
Homologada a Transação
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18/02/2025 10:07
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 09:48
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 132547202
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 132547202
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11/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0203339-40.2023.8.06.0064 CLASSE/ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: JOSE CARLANO DE SOUSA SANTOS REU: BANCO PAN S.A. PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Intimem-se as partes para que manifestem interesse na composição civil e/ou na produção de outras provas, especificando-se a finalidade, no prazo comum de 10 (dez) dias.
Decorrido o lapso in albis, o feito será julgado no estado em que se encontra com espeque no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, com a consequente inclusão em pauta de julgamento, conforme a ordem cronológica e a prioridade de tramitação.
Expedientes necessários.
Caucaia/CE, data da assinatura digital.
Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito -
11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 132547202
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11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 132547202
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10/02/2025 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132547202
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10/02/2025 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132547202
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10/02/2025 11:00
Juntada de Certidão
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16/01/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 15:45
Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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03/10/2024 11:47
Conclusos para despacho
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17/08/2024 03:15
Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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04/06/2024 00:01
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0185/2024 Data da Publicacao: 04/06/2024 Numero do Diario: 3318
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30/05/2024 02:26
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2024 17:58
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2024 09:56
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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15/02/2024 18:22
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01805255-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2024 18:07
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18/01/2024 05:58
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0011/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228
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16/01/2024 02:24
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2024 15:49
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2023 10:18
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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18/09/2023 11:59
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01835699-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2023 11:50
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28/06/2023 09:13
Mov. [8] - Documento
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23/06/2023 13:46
Mov. [7] - Expedição de Carta Precatória
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16/06/2023 13:13
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2023 10:41
Mov. [4] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2023 10:30
Mov. [3] - Documento
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15/06/2023 20:30
Mov. [2] - Conclusão
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15/06/2023 20:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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