TJCE - 0201234-30.2024.8.06.0299
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 09:30
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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27/08/2025 09:30
Juntada de Petição
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27/08/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 18:01
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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21/08/2025 18:01
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 16:46
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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21/08/2025 16:46
Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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21/08/2025 14:53
Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
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20/08/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 08:59
Conclusos para despacho
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20/08/2025 08:59
Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
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20/08/2025 08:59
Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP/Conclusão - Cat. 537 Mod. 200423
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19/08/2025 15:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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19/08/2025 15:20
Juntada de Petição
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19/08/2025 15:20
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 22:37
Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
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22/07/2025 08:47
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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22/07/2025 08:47
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 08:47
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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22/07/2025 08:47
Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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21/07/2025 15:50
Juntada de Petição
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21/07/2025 15:50
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 10:26
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 15:32
Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
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02/06/2025 15:32
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 15:25
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 15:56
Mandado devolvido
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04/04/2025 15:56
Juntada de Mandado
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04/04/2025 15:56
Mandado cumprido com finalidade atingida
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04/04/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
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03/04/2025 11:11
Decorrendo Prazo
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28/03/2025 16:44
Distribuição de Mandado
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24/03/2025 08:58
Expedição de Mandado.
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24/03/2025 08:58
Expedição de Mandado.
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21/03/2025 10:15
Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
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20/03/2025 11:12
Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
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19/03/2025 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2025 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 12:46
Conclusos para despacho
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10/03/2025 12:46
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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10/03/2025 12:45
Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
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14/02/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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13/02/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0201234-30.2024.8.06.0299 - Apelação Criminal - Tauá - Apelante: Francisco Rafael Bezerra da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Trata-se de apelo interposto por Francisco Rafael Bezerra da Silva, contra a sentença de fls. 211/219, nos moldes do art. 593, inc.
I do Código de Processo Penal, conforme vemos às fls. 237, em que o representante legal do acusado solicitou que suas razões fossem apresentadas na instância superior, nos moldes do Art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, entretanto, até a presente data tais razões não foram apresentadas haja vista a ausência de intimação para tal mister, motivo pelo qual determino a intimação do Advogado do apelante para apresentar as razões do apelo.
Apresentadas as razões, abra-se vista dos autos, permitindo acesso aos áudios digitais, à Procuradoria Geral de Justiça, para que seja designado um Promotor de Justiça para contrarrazoar o apelo e em seguida, seja oferecido o parecer de mérito.
Após, voltem-me conclusos para julgamento.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
DESEMBARGADORA LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES Relatora - Advs: Lucas Ferreira da Silva Sousa (OAB: 53570/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) -
12/02/2025 10:45
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 10:32
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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12/02/2025 10:32
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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12/02/2025 09:58
Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
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12/02/2025 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 08:50
Despacho Aguardando Envio ao DJe
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10/02/2025 12:12
Conclusos para despacho
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10/02/2025 12:12
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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07/02/2025 18:05
Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
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07/02/2025 17:48
Distribuído por sorteio
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06/02/2025 12:07
Registrado para Retificada a autuação
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06/02/2025 12:07
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
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