TJCE - 0168911-03.2018.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 09:42
Conclusos para despacho
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30/04/2025 09:42
Juntada de Certidão
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02/04/2025 21:39
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 13:10
Conclusos para despacho
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02/04/2025 12:00
Juntada de Petição de substabelecimento
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29/03/2025 00:32
Decorrido prazo de EDUARDO LIVIO DAIMOND em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 00:32
Decorrido prazo de BRUNO DE CARVALHO FIGUEIREDO em 28/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140621910
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140621910
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17/03/2025 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140621910
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24/02/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 22:03
Juntada de Petição de alegações finais
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21/02/2025 16:21
Conclusos para despacho
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21/02/2025 16:19
Juntada de Petição de alegações finais
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 134303937
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13/02/2025 00:00
Intimação
Decisão Interlocutória 0168911-03.2018.8.06.0001 AUTOR: PENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU: SERAFINE CLOTHING CO S/A, SERAFINE MINAS SHOPPING COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA.
Vistos.
Tendo em vista o conteúdo da presente ação e a realização da perícia, uma vez que as partes não apresentaram impugnação em relação a esta, HOMOLOGO o laudo pericial de ID. 121499670, vez que este atendeu ao fim almejado. Verifica-se, pois, ser desnecessária a produção de outras provas, que não a documental já produzida nestes autos, sendo possível o julgamento do presente feito no estado em que se encontra.
Desse modo, ANUNCIO O JULGAMENTO DA LIDE, nos termos do art. 355, I, do CPC, devendo as partes serem intimadas para tomar ciência da referida Decisão, sendo concedido o prazo de 5 (cinco) dias.
Após o transcurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para julgamento.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 2025-01-31 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito -
13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134303937
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12/02/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134303937
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31/01/2025 14:18
Decisão Interlocutória de Mérito
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28/01/2025 08:43
Conclusos para despacho
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09/11/2024 20:03
Mov. [156] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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20/05/2024 11:14
Mov. [155] - Encerrar análise
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06/05/2024 16:24
Mov. [154] - Concluso para Despacho
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16/04/2024 15:38
Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01996996-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/04/2024 15:30
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21/03/2024 18:02
Mov. [152] - Encerrar análise
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20/03/2024 21:20
Mov. [151] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0125/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270
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18/03/2024 17:03
Mov. [150] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
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18/03/2024 17:03
Mov. [149] - Documento
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18/03/2024 01:49
Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2024 19:10
Mov. [147] - Documento Analisado
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08/03/2024 13:04
Mov. [146] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa i
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07/03/2024 13:52
Mov. [145] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2024 16:34
Mov. [144] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/03/2024 16:18
Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01910818-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 04/03/2024 15:43
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08/02/2024 12:18
Mov. [142] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/02/2024 15:04
Mov. [141] - Laudo Pericial | N Protocolo: WEB1.24.01850925-1 Tipo da Peticao: Laudo Pericial Data: 02/02/2024 14:44
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01/02/2024 12:15
Mov. [140] - Laudo Pericial | N Protocolo: WEB1.24.01847545-4 Tipo da Peticao: Laudo Pericial Data: 01/02/2024 11:58
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01/02/2024 12:13
Mov. [139] - Laudo Pericial | N Protocolo: WEB1.24.01847537-3 Tipo da Peticao: Laudo Pericial Data: 01/02/2024 11:56
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01/02/2024 12:09
Mov. [138] - Laudo Pericial | N Protocolo: WEB1.24.01847524-1 Tipo da Peticao: Laudo Pericial Data: 01/02/2024 11:54
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31/01/2024 08:02
Mov. [137] - Laudo Pericial | N Protocolo: WEB1.24.01843746-3 Tipo da Peticao: Laudo Pericial Data: 31/01/2024 08:01
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22/01/2024 17:53
Mov. [136] - Encerrar análise
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22/01/2024 17:33
Mov. [135] - Documento
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18/01/2024 10:06
Mov. [134] - Mero expediente | Vistos, etc. Defiro o pedido de fl. 348, devendo o laudo pericial ser entregue ate o dia 30 de janeiro de 2024. Expedientes Necessarios.
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16/01/2024 14:08
Mov. [133] - Concluso para Despacho
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15/01/2024 13:42
Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01812149-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/01/2024 13:10
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11/01/2024 17:12
Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2024 13:50
Mov. [130] - Concluso para Despacho
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10/11/2023 10:38
Mov. [129] - Encerrar análise
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07/11/2023 12:05
Mov. [128] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/11/2023 12:04
Mov. [127] - Documento
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27/10/2023 11:25
Mov. [126] - Mero expediente | Cls., INTIMEM-SE as partes, com urgencia, para cientificacao e comparecimento a pericia designada para o dia 31/10/2023 as 10h, conforme e-mail acostado a fl. 343. Expedientes necessarios.
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25/10/2023 16:50
Mov. [125] - Concluso para Despacho
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25/10/2023 15:36
Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02410413-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2023 15:21
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24/08/2023 21:57
Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0404/2023 Data da Publicacao: 25/08/2023 Numero do Diario: 3145
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24/08/2023 09:40
Mov. [122] - Mero expediente | Cls., Considerando que as partes depositaram o valor integral dos honorarios periciais (conforme documento de fl. 336), INTIME-SE o perito nomeado para designar dia, hora e local da pericia. Expedientes necessarios.
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23/08/2023 15:34
Mov. [121] - Concluso para Despacho
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23/08/2023 01:51
Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0404/2023 Teor do ato: R.h., INTIME-SE a requerida SERAFINE MINAS SHOPPING COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Decisao de fl. 322
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22/08/2023 13:15
Mov. [119] - Documento Analisado
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18/08/2023 16:22
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02267719-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2023 15:22
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15/08/2023 14:43
Mov. [117] - Mero expediente | R.h., INTIME-SE a requerida SERAFINE MINAS SHOPPING COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Decisao de fl. 322. Cumpra-se. Exp Necessarios.
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14/08/2023 08:21
Mov. [116] - Concluso para Despacho
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11/08/2023 17:13
Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02254885-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2023 16:51
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11/08/2023 16:02
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02254616-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2023 15:57
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20/07/2023 19:08
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2023 Data da Publicacao: 21/07/2023 Numero do Diario: 3121
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19/07/2023 01:47
Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2023 12:14
Mov. [111] - Documento Analisado
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13/07/2023 18:41
Mov. [110] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2023 15:03
Mov. [109] - Encerrar análise
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11/07/2023 15:28
Mov. [108] - Documento
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11/07/2023 08:40
Mov. [107] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/07/2023 14:36
Mov. [106] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/07/2023 18:20
Mov. [105] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail- SERVIDOR
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30/06/2023 22:42
Mov. [104] - Conclusão
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30/06/2023 15:31
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02159183-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2023 15:06
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29/06/2023 09:58
Mov. [102] - Documento Analisado
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26/06/2023 16:11
Mov. [101] - Mero expediente | Vistos em inspecao., Diante da discordancia da parte requerida em relacao a proposta dos honorarios periciais, INTIME-SE o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da peticao de fl. 316. Expedientes Nec
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26/06/2023 14:59
Mov. [100] - Concluso para Despacho
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23/06/2023 16:37
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02143558-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2023 16:23
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23/06/2023 13:07
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02142653-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2023 12:51
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15/06/2023 20:38
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0268/2023 Data da Publicacao: 16/06/2023 Numero do Diario: 3096
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14/06/2023 11:39
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2023 10:36
Mov. [95] - Documento Analisado
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13/06/2023 15:33
Mov. [94] - Mero expediente | Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorarios periciais de fls. 308/311. Expedientes Necessarios.
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13/06/2023 07:25
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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12/06/2023 15:07
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02114549-3 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 12/06/2023 14:53
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05/05/2023 20:55
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0176/2023 Data da Publicacao: 08/05/2023 Numero do Diario: 3069
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04/05/2023 01:47
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2023 16:57
Mov. [89] - Documento
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03/05/2023 16:56
Mov. [88] - Documento Analisado
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01/05/2023 10:27
Mov. [87] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2022 13:49
Mov. [86] - Ofício
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14/07/2022 09:52
Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/07/2022 16:30
Mov. [84] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/07/2022 14:41
Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/07/2022 10:58
Mov. [82] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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29/06/2022 09:47
Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2022 16:18
Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/06/2022 16:13
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
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10/06/2022 11:59
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
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03/05/2022 16:08
Mov. [77] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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03/05/2022 16:08
Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/03/2022 16:34
Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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24/03/2022 13:58
Mov. [74] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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24/03/2022 09:42
Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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22/03/2022 11:55
Mov. [72] - Documento Analisado
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17/03/2022 15:57
Mov. [71] - Mero expediente | OFICIE-SE novamente a ABAPI, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a diligencia determinada as fls. 282/283, sob pena de descumprimento de ordem judicial.
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15/03/2022 22:35
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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12/01/2022 15:38
Mov. [69] - Certidão emitida
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12/01/2022 15:38
Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)
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04/10/2021 13:58
Mov. [67] - Certidão emitida
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01/10/2021 14:57
Mov. [66] - Expedição de Ofício
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27/09/2021 12:58
Mov. [65] - Certidão emitida
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24/09/2021 20:06
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0416/2021 Data da Publicacao: 27/09/2021 Numero do Diario: 2703
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23/09/2021 02:18
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2021 14:42
Mov. [62] - Documento Analisado
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20/09/2021 17:30
Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2020 09:53
Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/08/2020 19:40
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01406723-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2020 19:17
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17/08/2020 20:02
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0522/2020 Data da Publicacao: 18/08/2020 Numero do Diario: 2439
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14/08/2020 12:21
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2020 08:59
Mov. [56] - Documento Analisado
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12/08/2020 12:49
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2020 16:52
Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/08/2020 14:36
Mov. [53] - Certidão emitida
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13/07/2020 18:24
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01325376-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2020 18:05
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01/07/2020 08:29
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0422/2020 Data da Publicacao: 01/07/2020 Numero do Diario: 2405
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29/06/2020 12:38
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2020 14:56
Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2020 12:31
Mov. [48] - Certidão emitida
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01/06/2020 12:31
Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/05/2020 08:40
Mov. [46] - Conclusão
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22/05/2020 16:59
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01229482-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2020 16:47
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13/04/2020 13:25
Mov. [44] - Certidão emitida
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13/04/2020 12:34
Mov. [43] - Certidão emitida
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13/04/2020 12:34
Mov. [42] - Certidão emitida
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07/04/2020 13:41
Mov. [41] - Expedição de Carta
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07/04/2020 13:41
Mov. [40] - Expedição de Carta
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07/04/2020 13:41
Mov. [39] - Expedição de Carta
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06/04/2020 20:50
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0201/2020 Data da Publicacao: 07/04/2020 Numero do Diario: 2350
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03/04/2020 09:48
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2020 16:10
Mov. [36] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2020 15:58
Mov. [35] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 24/06/2020 Hora 13:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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21/02/2019 14:45
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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14/02/2019 19:16
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01091897-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/02/2019 18:47
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24/01/2019 13:31
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0013/2019 Data da Disponibilizacao: 22/01/2019 Data da Publicacao: 23/01/2019 Numero do Diario: 2065 Pagina: 899/900
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21/01/2019 08:51
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0013/2019 Teor do ato: R.h., A replica no prazo legal. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Bruno de Carvalho Figueiredo (OAB 24010/CE)
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17/01/2019 10:23
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0003/2019 Data da Disponibilizacao: 11/01/2019 Data da Publicacao: 14/01/2019 Numero do Diario: 2058 Pagina: 266/268
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12/01/2019 14:52
Mov. [29] - Mero expediente | R.h., A replica no prazo legal. Expedientes Necessarios.
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10/01/2019 10:25
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2019 16:50
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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19/12/2018 15:27
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10760573-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/12/2018 15:01
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12/12/2018 08:30
Mov. [25] - Encerrar análise
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06/12/2018 11:41
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2018 09:44
Mov. [23] - Conclusão
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03/12/2018 18:01
Mov. [22] - Conclusão
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28/11/2018 12:09
Mov. [21] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR511962860BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao e Intimacao do Deferimento da Decisao Destinatario : Serafine Minas Shopping Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.
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28/11/2018 12:09
Mov. [20] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR511962842BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao e Intimacao do Deferimento da Decisao Destinatario : Serafine Clothing Co Ltda.
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28/11/2018 10:28
Mov. [19] - Certidão emitida
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28/11/2018 10:28
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/11/2018 10:20
Mov. [17] - Certidão emitida
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28/11/2018 10:20
Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/11/2018 14:27
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0620/2018 Data da Disponibilizacao: 26/10/2018 Data da Publicacao: 29/10/2018 Numero do Diario: 2017 Pagina: 255/258
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25/10/2018 11:01
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2018 18:25
Mov. [13] - Expedição de Carta
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24/10/2018 18:25
Mov. [12] - Expedição de Carta
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24/10/2018 10:12
Mov. [11] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2018 11:35
Mov. [10] - Conclusão
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16/10/2018 16:35
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10607528-1 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 16/10/2018 16:04
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16/10/2018 14:31
Mov. [8] - Mero expediente | R.h., Custas pagas. Cite-se e, no caso de existir franqueados e/ou empresas coligadas, que sejam indicadas pela parte requerida, informando CNPJ e endereco de cada uma delas. Expedientes Necessarios.
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16/10/2018 12:42
Mov. [7] - Certidão emitida
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15/10/2018 16:50
Mov. [6] - Conclusão
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09/10/2018 20:13
Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 09/10/2018 atraves da guia n 001.1028031-61 no valor de 5.047,50
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09/10/2018 11:28
Mov. [4] - Mero expediente | R.h., Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuicao (CPC, art. 290). Expedientes Necessarios.
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09/10/2018 09:05
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1028031-61 - Custas Iniciais
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08/10/2018 15:21
Mov. [2] - Conclusão
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08/10/2018 15:21
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2018
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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