TJCE - 0201327-82.2022.8.06.0001

05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166882627

05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166882627

04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166882627

04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166882627

04/08/2025 00:00

Intimação

01/08/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166882627

01/08/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166882627

30/07/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025 06:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

26/06/2025 04:22

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 25/06/2025 23:59.

24/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025 15:42

Conclusos para decisão

16/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160007819

13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160007819

13/06/2025 00:00

Intimação

12/06/2025 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160007819

12/06/2025 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Leiriana Ferreira Pereira de Alencar em 10/06/2025 23:59.

09/06/2025 17:07

Conclusos para despacho

09/06/2025 16:46

Juntada de Petição de resposta

27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154843201

27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154843201

26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154843201

26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154843201

23/05/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154843201

23/05/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154843201

21/05/2025 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2025 23:59.

16/05/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025 13:33

Conclusos para despacho

04/05/2025 21:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/04/2025 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025 04:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025 04:02

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025 03:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025 03:54

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

20/02/2025 14:44

Conclusos para despacho

20/02/2025 14:41

Juntada de Petição de resposta

13/02/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135623250

13/02/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025 13:24

Conclusos para despacho

11/02/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024 06:28

Decorrido prazo de Leiriana Ferreira Pereira de Alencar em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 06:28

Decorrido prazo de Leiriana Ferreira Pereira de Alencar em 03/12/2024 23:59.

27/11/2024 12:32

Conclusos para decisão

26/11/2024 16:40

Juntada de Petição de resposta

18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124586248

15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124586248

14/11/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124586248

12/11/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024 13:20

Conclusos para despacho

03/09/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024 16:25

Conclusos para decisão

06/05/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024 11:40

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 01/04/2024. Documento: 83329621

28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83329621

27/03/2024 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83329621

27/03/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024 16:18

Conclusos para despacho

27/03/2024 16:16

Juntada de Certidão

09/03/2024 00:24

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024 00:22

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 08/03/2024 23:59.

06/03/2024 01:20

Decorrido prazo de WILMAR MARTINS DELGADO NETO em 05/03/2024 23:59.

04/03/2024 17:40

Juntada de Petição de ciência

04/03/2024 00:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/02/2024 23:59.

27/02/2024 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024 01:12

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024 00:05

Decorrido prazo de Leiriana Ferreira Pereira de Alencar em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/02/2024. Documento: 80200218

26/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80200218

25/02/2024 04:55

Juntada de entregue (ecarta)

23/02/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80200218

23/02/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2024 15:38

Juntada de Petição de diligência

14/02/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024 12:53

Juntada de Petição de petição

08/02/2024 17:13

Conclusos para despacho

08/02/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 71859369

07/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 71859369

06/02/2024 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 71859369

06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 71859369

05/02/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71859369

05/02/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71859369

05/02/2024 17:10

Expedição de Mandado.

05/02/2024 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024 15:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/02/2024 12:33

Deferido o pedido de WILMAR MARTINS DELGADO NETO - CPF: *08.***.*19-39 (REQUERENTE)

10/10/2023 13:49

Conclusos para decisão

10/10/2023 13:17

Juntada de Petição de petição

09/10/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023 15:04

Conclusos para despacho

05/10/2023 17:33

Juntada de Petição de petição

06/08/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2023 23:59.

04/07/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023 16:02

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/07/2023 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023 12:16

Expedição de Mandado.

04/07/2023 10:00

Deferido o pedido de

30/06/2023 13:46

Conclusos para decisão

27/06/2023 15:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/06/2023 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2023 23:59.

16/06/2023 16:54

Juntada de documento de comprovação

15/06/2023 08:13

Decorrido prazo de Leiriana Ferreira Pereira de Alencar em 13/06/2023 23:59.

31/05/2023 10:26

Juntada de documento de comprovação

26/05/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023 16:09

Juntada de Petição de diligência

26/05/2023 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

25/05/2023 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023 20:59

Expedição de Mandado.

25/05/2023 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023 12:08

Deferido o pedido de

12/05/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023 16:53

Conclusos para despacho

10/05/2023 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2023 23:59.

12/04/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023 00:00

Processo Reativado

10/04/2023 00:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)

05/04/2023 15:08

Conclusos para decisão

04/04/2023 13:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/04/2023 11:45

Juntada de documentos diversos

26/10/2022 17:45

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/08/2022 16:27

Mov. [61] - Recurso Eletrônico

24/08/2022 17:40

Mov. [60] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

24/08/2022 17:39

Mov. [59] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

24/08/2022 17:14

Mov. [58] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 24 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

24/08/2022 16:13

Mov. [57] - Encerrar análise

24/08/2022 16:12

Mov. [56] - Concluso para Despacho

24/08/2022 15:58

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02323077-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/08/2022 15:45

23/08/2022 18:50

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0771/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 2912

22/08/2022 04:23

Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

22/08/2022 01:35

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2022 19:04

Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/08/2022 17:23

Mov. [50] - Documento Analisado

19/08/2022 16:28

Mov. [49] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2022 16:09

Mov. [48] - Encerrar análise

19/08/2022 16:09

Mov. [47] - Conclusão

19/08/2022 10:41

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02310172-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 19/08/2022 10:19

16/08/2022 19:04

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0760/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 2907

12/08/2022 01:34

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022 15:53

Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/08/2022 15:53

Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/08/2022 14:33

Mov. [41] - Documento Analisado

11/08/2022 14:30

Mov. [40] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

11/08/2022 14:30

Mov. [39] - Informação

10/08/2022 11:47

Mov. [38] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022 20:13

Mov. [37] - Carta Precatória: Rogatória

08/07/2022 15:35

Mov. [36] - Concluso para Sentença

08/07/2022 15:17

Mov. [35] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

05/07/2022 13:53

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01380392-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/07/2022 13:50

19/06/2022 04:01

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

08/06/2022 10:38

Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/06/2022 10:37

Mov. [31] - Documento Analisado

07/06/2022 14:25

Mov. [30] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 07 de junho de 2022. Hortênsio Augusto Pi

07/06/2022 13:22

Mov. [29] - Encerrar análise

07/06/2022 13:22

Mov. [28] - Concluso para Despacho

07/06/2022 09:19

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02144646-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/06/2022 09:13

07/06/2022 09:13

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02144644-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/06/2022 09:11

30/05/2022 18:56

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0615/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 2854

27/05/2022 10:32

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2022 09:49

Mov. [23] - Documento Analisado

26/05/2022 17:25

Mov. [22] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das Contestações e documentos que acompanham, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 26 de maio de 2022. Hortênsio Augusto Pires Noguei

25/05/2022 18:13

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02116385-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/05/2022 18:04

25/04/2022 14:01

Mov. [20] - Encerrar análise

25/04/2022 14:01

Mov. [19] - Concluso para Despacho

22/04/2022 12:49

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02034929-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2022 12:43

13/04/2022 16:25

Mov. [17] - Encerrar análise

22/02/2022 01:34

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

07/02/2022 23:58

Mov. [15] - Documento

04/02/2022 03:49

Mov. [14] - Certidão emitida

31/01/2022 14:53

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

28/01/2022 17:45

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01843063-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/01/2022 17:37

24/01/2022 19:31

Mov. [11] - Expedição de Carta Precatória

24/01/2022 18:09

Mov. [10] - Certidão emitida

24/01/2022 16:38

Mov. [9] - Expedição de Carta

24/01/2022 16:38

Mov. [8] - Documento Analisado

14/01/2022 19:57

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2022 19:24

Mov. [6] - Concluso para Despacho

13/01/2022 00:03

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01811373-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 12/01/2022 23:40

12/01/2022 18:14

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2022 15:03

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01810584-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/01/2022 14:54

09/01/2022 02:02

Mov. [2] - Concluso para Despacho

09/01/2022 02:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio