28/08/2025 11:48

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
28/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:46

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0259357-42.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Jacy Lima da Cunha Peixoto - Apelado: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, b, e V, do CPC, nego seguimento ao presente recurso especial quanto à ilegitimidade passiva do recorrente e competência da União, com base no TEMA 1150 do STJ (tese firmada em recurso repetitivo); e inadmito-o relativamente à prescrição (Súmula 7/STJ).

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Cicero Alves Saldanha (OAB: 36201/CE) - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE)
26/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:55

Mover p/ Ag. Publicação DJE
14/08/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
13/08/2025 21:55

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
13/08/2025 17:50

Negado seguimento a Recurso
17/07/2025 22:44

Conclusos para admissibilidade recursal
17/07/2025 22:44

Conclusos para despacho
17/07/2025 22:44

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
17/07/2025 21:10

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:37

Decorrendo Prazo - Ofício
25/06/2025 22:37

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:36

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0259357-42.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Jacy Lima da Cunha Peixoto - Apelado: Banco do Brasil S/A - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 23 de junho de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Cicero Alves Saldanha (OAB: 36201/CE) - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE)
23/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:28

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
13/06/2025 10:06

Corrigir para julgado
13/06/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:51

Entranhamento
07/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:22

Juntada de Petição
24/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:46

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
31/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:15

Juntada de Acórdão
18/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 07:33

Conclusos para despacho
24/02/2025 21:08

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
14/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:11

Despacho Aguardando Envio ao DJe
03/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:34

Juntada de Petição
28/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:14

Juntada de Petição
27/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
22/01/2025 02:41

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:37

Decorrendo Prazo
21/01/2025 15:37

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 08:17

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:26

Mover Obj A
07/01/2025 15:26

Mover Obj A
07/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:29

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
16/12/2024 13:29

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:45

Disponibilização Base de Julgados
04/12/2024 14:14

Juntada de Acórdão
04/12/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido
04/12/2024 09:00

Julgado
02/12/2024 11:28

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:33

Inclusão em Pauta
22/11/2024 10:28

Para Julgamento
21/11/2024 18:05

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
21/11/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:43

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:55

Distribuído por sorteio
01/11/2024 11:43

Registrado para Retificada a autuação
01/11/2024 11:43

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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