TJCE - 0259357-42.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 11:48
Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
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28/08/2025 11:48
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 11:46
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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27/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0259357-42.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Jacy Lima da Cunha Peixoto - Apelado: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, b, e V, do CPC, nego seguimento ao presente recurso especial quanto à ilegitimidade passiva do recorrente e competência da União, com base no TEMA 1150 do STJ (tese firmada em recurso repetitivo); e inadmito-o relativamente à prescrição (Súmula 7/STJ).
Publique-se e intimem-se.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.
Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.
DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Cicero Alves Saldanha (OAB: 36201/CE) - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) -
26/08/2025 18:00
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 17:55
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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14/08/2025 07:34
Disponibilização Base de Julgados
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13/08/2025 21:55
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
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13/08/2025 17:50
Negado seguimento a Recurso
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17/07/2025 22:44
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/07/2025 22:44
Conclusos para despacho
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17/07/2025 22:44
Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
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17/07/2025 21:10
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 22:37
Decorrendo Prazo - Ofício
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25/06/2025 22:37
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 22:36
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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24/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0259357-42.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Jacy Lima da Cunha Peixoto - Apelado: Banco do Brasil S/A - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.
Fortaleza, 23 de junho de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Cicero Alves Saldanha (OAB: 36201/CE) - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) -
23/06/2025 12:46
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 12:32
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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23/06/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 10:28
Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
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13/06/2025 10:06
Corrigir para julgado
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13/06/2025 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 09:51
Entranhamento
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07/05/2025 17:17
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
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24/04/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
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24/04/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
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24/04/2025 14:22
Juntada de Petição
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24/04/2025 14:21
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 01:34
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 00:46
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
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31/03/2025 12:47
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 12:33
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 13:15
Juntada de Acórdão
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18/03/2025 16:16
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
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25/02/2025 07:33
Conclusos para despacho
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24/02/2025 21:08
Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
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14/02/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 10:16
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 12:11
Despacho Aguardando Envio ao DJe
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03/02/2025 16:35
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 13:34
Juntada de Petição
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28/01/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 17:14
Juntada de Petição
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27/01/2025 17:14
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 02:41
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 15:37
Decorrendo Prazo
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21/01/2025 15:37
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
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21/01/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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08/01/2025 08:17
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 15:26
Mover Obj A
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07/01/2025 15:26
Mover Obj A
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07/01/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 13:29
Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
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16/12/2024 13:29
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 07:45
Disponibilização Base de Julgados
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04/12/2024 14:14
Juntada de Acórdão
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04/12/2024 09:00
Conhecido o recurso e provido
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04/12/2024 09:00
Julgado
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02/12/2024 11:28
Conclusos para despacho
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02/12/2024 11:28
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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26/11/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 10:33
Inclusão em Pauta
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22/11/2024 10:28
Para Julgamento
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21/11/2024 18:05
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
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21/11/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
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04/11/2024 13:43
Conclusos para despacho
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04/11/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 12:55
Distribuído por sorteio
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01/11/2024 11:43
Registrado para Retificada a autuação
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01/11/2024 11:43
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
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