24/06/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:10

Juntada de Certidão
14/06/2025 02:31

Decorrido prazo de JOAO AFONSO PARENTE NETO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:31

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS TAVARES em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158781304
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158781304
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 157040432
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158781304
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158781304
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 157040432
04/06/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158781304
04/06/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158781304
04/06/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157040432
04/06/2025 15:04

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:03

Juntada de ato ordinatório
27/05/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:03

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:02

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:02

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 04:55

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS TAVARES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 04:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2025. Documento: 145134588
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2025. Documento: 145134588
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 145134588
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 145134588
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3001330-07.2024.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] AUTOR: ANTONIO JOSENI ABREU MESQUITA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: JOAO AFONSO PARENTE NETO, DANIEL FARIAS TAVARES REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ADV REU: REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e compensação por danos morais ajuizada por ANTONIO JOSENÍ ABREU MESQUITA, em face de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.    Instrui a inicial com os documentos de ID. 115214367-115216626.    Em decisão inicial de ID. 129733193 foi deferida a gratuidade judiciária, invertido o ônus da prova e determinada a citação do requerido.    Contestação apresentada ao ID. 134550728.    A parte autora se manifestou em réplica (ID. 138366548).    Intimados para manifestarem interesse na produção de provas, as partes apresentaram termo de transação, objetivando sua homologação (ID. 144422474).    É o que importa relatar.

Decido.    A homologação de uma transação exige os mesmos requisitos para os negócios jurídicos em geral, previstos no art. 104 do Código Civil, a saber: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e III - forma prescrita ou não defesa em lei.    Analisando os autos e os termos da transação, não vislumbro vícios ou irregularidades capazes de inquinar de nulidade o acordo entabulado entre as partes, estando assinado pelo advogado da parte autora e o advogado do requerido.

Ademais, verifico que consta, no id. 115214367, procuração para o advogado da parte autora, com poderes para transigir e firmar acordos ou compromissos.

Da mesma forma, a parte requerida está devidamente representada, conforme procuração acostada aos autos.    Outrossim, não vejo óbice à homologação pretendida, já que efetivada dentro das condições das partes e em termos razoáveis.

Não apenas deve prevalecer a autonomia da vontade, como também a transação viabiliza a pacificação social, escopo político da jurisdição.    Desse modo, a homologação da avença é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO estabelecida entre as partes ao id. 144422474 e, via de consequência, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz Titular
23/04/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145134588
23/04/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145134588
10/04/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:10

Homologada a Transação
02/04/2025 11:04

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/04/2025 06:03

Decorrido prazo de JOAO AFONSO PARENTE NETO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 06:03

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS TAVARES em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 05:35

Decorrido prazo de JOAO AFONSO PARENTE NETO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 05:35

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS TAVARES em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 06:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 06:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138727601
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138727601
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138727601
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138727601
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138727601
13/03/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138727601
13/03/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138727601
13/03/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138727601
13/03/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:09

Juntada de Petição de réplica
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135433616
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135433616
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3001330-07.2024.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] AUTOR: ANTONIO JOSENI ABREU MESQUITA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: JOAO AFONSO PARENTE NETO, DANIEL FARIAS TAVARES REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ADV REU: REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de id 134550728 e documentos que acompanham. Exp.

Nec. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135433616
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135433616
12/02/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135433616
12/02/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135433616
11/02/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
05/02/2025 00:15

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 03:48

Confirmada a citação eletrônica
12/12/2024 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2024 14:25

Conclusos para decisão
04/12/2024 06:24

Decorrido prazo de JOAO AFONSO PARENTE NETO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 06:24

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS TAVARES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 06:02

Decorrido prazo de JOAO AFONSO PARENTE NETO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 06:02

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS TAVARES em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 08:24

Juntada de documento de comprovação
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124793080
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124793080
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124793080
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124793080
14/11/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124793080
14/11/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124793080
13/11/2024 14:16

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 10:18

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001337-19.2024.8.06.0121

Tayanna Souza

Municipio de Massape - Camara Municipal

Advogado: Helton Henrique Alves Mesquita

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/12/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0256203-16.2024.8.06.0001

Jose Barros de Oliveira

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/07/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0834710-80.2014.8.06.0001

Antonio Moita Trindade

Antonia Katiuscia Nogueira Lima

Advogado: Francisco Rodney Pinheiro dos Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/01/2014 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0248904-22.2023.8.06.0001

Banco Bradesco S.A.

Continental Sinalizacoes de Vias LTDA

Advogado: Joao Bandeira Feitosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/07/2023 16:53

Exibir Processo

Processo nº 3000078-16.2025.8.06.0133

Jesuino C. L. Filho

Antonia da Silva Correia Coelho

Advogado: Tainara Mendes dos Santos Gondim

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/01/2025 09:53

Exibir Processo