18/09/2024 11:36

Remessa
18/09/2024 11:36

Baixa Definitiva
18/09/2024 11:35

Transitado em Julgado
18/09/2024 11:35

Transitado em Julgado
18/09/2024 11:35

Certidão de Trânsito em Julgado
18/09/2024 11:34

Decorrido prazo
18/09/2024 11:34

Expedição de Documento
27/08/2024 01:20

Decorrendo Prazo
27/08/2024 01:20

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
27/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 10:17

Expedição de Documento
23/08/2024 10:05

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
23/08/2024 10:05

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
23/08/2024 10:05

Expedição de Documento
23/08/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
21/08/2024 14:00

Processo Encaminhado
21/08/2024 07:34

Disponibilização Base de Julgados
20/08/2024 18:10

Expedição de Documento
20/08/2024 14:08

Juntada de Documento
20/08/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
20/08/2024 09:00

Julgado
09/07/2024 14:32

Conclusos
09/07/2024 14:32

Expedição de Documento
08/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024 09:49

Inclusão em Pauta
28/06/2024 09:47

Para Julgamento
28/06/2024 09:02

Expedição de Documento
27/06/2024 14:00

Processo Encaminhado
27/06/2024 13:38

Juntada de Documento
06/05/2024 13:09

Conclusos
06/05/2024 13:09

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
06/05/2024 10:11

Juntada de Petição
06/05/2024 10:11

Juntada de Petição
06/05/2024 10:11

Expedição de Documento
02/05/2024 10:46

Expedição de Documento
02/05/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
02/05/2024 09:35

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
30/04/2024 20:02

Processo Encaminhado
30/04/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 18:34

Despacho Aguardando Envio ao DJe
08/03/2024 15:24

Conclusos
08/03/2024 15:24

Expedição de Documento
08/03/2024 14:57

Distribuído
05/03/2024 10:47

Registro Processual
05/03/2024 10:47

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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