TJCE - 0215652-96.2021.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 03:15
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 03:15
Decorrido prazo de MARCILIO LELIS PRATA em 13/03/2025 23:59.
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17/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134211681
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14/02/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0215652-96.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Autor: JANDIRA MARIA GADELHA SANTIAGO Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300.
Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria.
Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134211681
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13/02/2025 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134211681
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30/01/2025 16:52
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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29/01/2025 16:37
Conclusos para decisão
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13/12/2024 19:39
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 19:39
Decorrido prazo de MARCILIO LELIS PRATA em 12/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 128117792
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04/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128117792
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03/12/2024 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128117792
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09/11/2024 03:53
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/10/2024 11:59
Mov. [50] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestar sobre a proposta de honorarios do perito (fl. 411/417), no prazo de cinco dias. Exp. Nec.
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23/10/2024 09:55
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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23/10/2024 09:40
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02395124-2 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 23/10/2024 09:26
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18/10/2024 13:40
Mov. [47] - Documento
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10/10/2024 12:28
Mov. [46] - Conclusão
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04/10/2024 18:19
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0422/2024 Data da Publicacao: 07/10/2024 Numero do Diario: 3406
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03/10/2024 01:44
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2024 13:13
Mov. [43] - Documento Analisado
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16/09/2024 13:47
Mov. [42] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2024 19:51
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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16/08/2024 17:10
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02262556-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2024 17:00
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14/08/2024 19:35
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0340/2024 Data da Publicacao: 16/08/2024 Numero do Diario: 3370
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13/08/2024 01:50
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2024 23:34
Mov. [37] - Documento Analisado
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12/08/2024 23:33
Mov. [36] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2024 10:35
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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12/08/2024 09:10
Mov. [34] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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18/07/2024 01:09
Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/12/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/01/2024 23:20
Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/12/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/12/2023 23:54
Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/11/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/11/2023 22:29
Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/10/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/10/2023 23:14
Mov. [29] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/10/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/09/2023 01:41
Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/10/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/06/2023 23:36
Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/10/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/02/2023 23:16
Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/10/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/12/2022 14:42
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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16/12/2022 15:31
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02574382-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 15:05
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25/11/2022 23:50
Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/10/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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25/11/2022 11:09
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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24/11/2022 14:45
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02526719-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 14:23
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17/11/2022 00:10
Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/09/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/02/2022 04:52
Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/08/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/11/2021 03:06
Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/08/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/04/2021 20:15
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0125/2021 Data da Publicacao: 13/04/2021 Numero do Diario: 2587
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12/04/2021 20:14
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0125/2021 Data da Publicacao: 13/04/2021 Numero do Diario: 2587
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09/04/2021 01:41
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0125/2021 Teor do ato: Isto posto, com fundamento na decisao acima colacionada, determino a suspensao do feito ate julgamento definitivo dos incidentes mencionados. Advogados(s): Nelson Wil
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08/04/2021 13:53
Mov. [14] - Documento Analisado
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08/04/2021 13:51
Mov. [13] - Por decisão judicial | decisao de fls.260
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07/04/2021 08:23
Mov. [12] - Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR | Isto posto, com fundamento na decisao acima colacionada, determino a suspensao do feito ate julgamento definitivo dos incidentes mencionados.
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30/03/2021 13:18
Mov. [11] - Conclusão
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30/03/2021 12:38
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01964124-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/03/2021 12:09
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23/03/2021 10:10
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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23/03/2021 00:51
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01950429-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/03/2021 00:47
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11/03/2021 18:36
Mov. [7] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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10/03/2021 20:03
Mov. [6] - Certidão emitida
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10/03/2021 17:40
Mov. [5] - Expedição de Carta
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10/03/2021 15:46
Mov. [4] - Documento Analisado
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09/03/2021 18:05
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2021 10:17
Mov. [2] - Conclusão
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09/03/2021 10:17
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2021
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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