19/02/2025 06:11

Decorrido prazo de MARIA GORETHE SOUSA TEIXEIRA ARAUJO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 17/02/2025. Documento: 135461763
14/02/2025 00:00

Intimação

Rua Frei Vidal, S/N, AL 1, Centro - CEP 63.640-000, Fone: (85) 3108-1919, Independência-CE - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/VARAUNICADACOMARCADEINDEPENDENCIA DECISÃO Processo: 0200734-03.2024.8.06.0092 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo ativo: AUTOR: MARIA GORETHE SOUSA TEIXEIRA ARAUJO Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL S.A. Cuida-se de ação de indenização por danos materiais com restituição de valores atualizado desfalcado da conta PASEP.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, conforme art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 do STJ).

Assim, diante do caso em testilha em que discute ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, determino a suspensão do presente feito em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Retire-se o feito da pauta das audiências de conciliação.

Intimem-se.

Independência/CE, datado e assinado digitalmente. MARCELO VEIGA VIEIRA Juiz Substituto Titular
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135461763
13/02/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135461763
13/02/2025 08:54

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
11/02/2025 16:00

Juntada de ata da audiência
11/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:36

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 115371272
26/11/2024 00:41

Confirmada a citação eletrônica
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 115371272
25/11/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115371272
25/11/2024 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:42

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 16:00, Vara Única da Comarca de Independência.
31/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2024 21:22

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
18/10/2024 09:43

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/10/2024 09:18

Mov. [6] - Certidão emitida
02/10/2024 05:35

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0368/2024 Data da Publicacao: 02/10/2024 Numero do Diario: 3403
30/09/2024 02:43

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0368/2024 Teor do ato: Determino a emenda da peticao inicial para que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Joatan Bonfim Lacerda (OAB 17307/CE)
27/09/2024 14:23

Mov. [3] - Mero expediente | Determino a emenda da peticao inicial para que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias
23/09/2024 21:10

Mov. [2] - Conclusão
23/09/2024 21:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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