04/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:40

Juntada de Certidão de custas - guia paga
04/07/2025 14:35

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160356386
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160356386
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0200527-12.2024.8.06.0154 Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, realizei o seguinte ato: Em cumprimento à sentença (ID 109929466, confirmada pelo acórdão de ID 142449521), notadamente ao tópico que condenou a parte ré COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL (CNPJ nº 07.***.***/0001-70), ao ônus de arcar com todas as despesas processuais; diligenciei no sentido de promover a intimação da referida parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento: Verificada a inocorrência do pagamento voluntário, dentro do lapso temporal acima assinalado, deve ficar consignada a advertência de que será encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado fotocópia autenticada do cálculo, da decisão, da certidão do trânsito em julgado e planilha, contendo os elementos identificadores do processo, para inscrição como dívida ativa do Estado (Lei nº 12.381/1994 - Regimento de Custas do Estado do Ceará). Seguem, adiante colacionadas, as respectivas guias de recolhimento. Quixeramobim (CE), 12 de junho de 2025. Ailton Felipe do Carmo AUXILIAR JUDICIÁRIO
12/06/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160356386
12/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:20

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
29/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2025. Documento: 150872072
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 150872072
05/05/2025 00:00

Intimação

   Processo nº: 0200527-12.2024.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica] Requerente: G.

D.

S.

N. e outros (3) Requerido: Enel    SENTENÇA    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença movido por MARIA GABRIELE DE SOUSA MATOS e outros em face de ENEL - Companhia Energética do Ceará, ambos já qualificados nestes autos. Pedido de cumprimento de sentença no id. 142682567. No id. 150318352 consta informação de pagamento voluntário da condenação, conforme comprovante de ids. 150318356 e 150318357. No id. 150368950, as exequentes manifestaram concordância com os valores depositados e requereram a expedição de alvará. É o que importa relatar.

Fundamento e decido. Cuida-se de procedimento de cumprimento de sentença que visa à satisfação de obrigação disposta em sentença judicial. O objetivo finalístico deste procedimento é o alcance da tutela satisfativa, conforme consignado na decisão judicial. O art. 924, II, do CPC, diz que: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" É o caso dos autos, uma vez que no id. 150368950, a parte exequente reconheceu o pagamento integral do débito. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento do débito executado. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Considerando a quitação integral do débito, verifico a possibilidade de dispensa do prazo recursal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado. Quanto ao pedido de expedição de alvará, expeçam-se alvarás judiciais solicitando a transferência dos valores de: a) R$ 13.544,49 (treze mil quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) e seus acréscimos legais eventualmente existentes depositados na conta judicial ID. 040284300012503314, para a conta informada no id. 150368950 (Conta Corrente: 41479533-9; Agência: 0001; Titular: Maria Gabriele de Sousa Matos; CPF: *19.***.*30-24; NU PAGAMENTOS S.A.); e b) R$ 2.031,67 (dois mil e trinta e um reais e sessenta centavos) e seus acréscimos legais eventualmente existentes, depositados na conta judicial ID. 040284300022503317, para a conta informada no id. 150368950 (Conta Poupança: 1001127-2; Agência: 0722; Titular: José Alex Pereira do Monte; CPF: *87.***.*90-25; BANCO BRADESCO OAB/CE 32.824). Tudo cumprido, arquivem-se os autos com a devida baixa no Sistema de Automação da Justiça - SAJ. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 16 de abril de 2025.    Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE
02/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150872072
02/05/2025 14:11

Juntada de ato ordinatório
22/04/2025 09:05

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:05

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 16:02

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/04/2025 15:58

Processo Reativado
13/04/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:36

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
11/04/2025 14:45

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/03/2025 18:04

Juntada de relatório
23/10/2024 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2024 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/10/2024 15:38

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
26/09/2024 08:51

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399
24/09/2024 12:50

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2024 11:29

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2024 10:00

Mov. [41] - Concluso para Despacho
19/09/2024 09:38

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01808728-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 19/09/2024 09:10
03/09/2024 02:05

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0315/2024 Data da Publicacao: 03/09/2024 Numero do Diario: 3382
30/08/2024 02:43

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2024 15:12

Mov. [37] - Certidão emitida
29/08/2024 14:56

Mov. [36] - Certidão emitida
29/08/2024 14:54

Mov. [35] - Informação
29/08/2024 11:02

Mov. [34] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2024 18:25

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01806760-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/07/2024 18:03
08/07/2024 16:16

Mov. [32] - Concluso para Despacho
08/07/2024 16:12

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01806305-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2024 16:07
06/07/2024 01:36

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0236/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342
04/07/2024 02:48

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2024 12:52

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2024 10:34

Mov. [27] - Concluso para Despacho
03/07/2024 10:15

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01806125-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/07/2024 09:35
14/06/2024 10:20

Mov. [25] - Certidão emitida
14/06/2024 09:20

Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência
13/06/2024 16:45

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2024 09:09

Mov. [22] - Concluso para Despacho
11/06/2024 17:48

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01805267-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2024 17:43
01/06/2024 13:38

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0189/2024 Data da Publicacao: 03/06/2024 Numero do Diario: 3317
29/05/2024 12:34

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2024 11:02

Mov. [18] - Certidão emitida
29/05/2024 10:50

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2024 10:21

Mov. [16] - Encerrar análise
09/05/2024 13:05

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0156/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301
07/05/2024 12:02

Mov. [14] - Certidão emitida
07/05/2024 02:54

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2024 02:54

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2024 19:24

Mov. [11] - Certidão emitida
06/05/2024 17:23

Mov. [10] - Expedição de Carta
06/05/2024 16:50

Mov. [9] - Certidão emitida
06/05/2024 16:46

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2024 16:44

Mov. [7] - Certidão emitida
06/05/2024 16:40

Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/06/2024 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
26/04/2024 15:55

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
26/04/2024 15:14

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2024 14:57

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01803520-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2024 14:24
24/04/2024 18:21

Mov. [2] - Conclusão
24/04/2024 18:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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