14/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/05/2025 10:31

Alterado o assunto processual
14/05/2025 10:31

Alterado o assunto processual
19/02/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/02/2025 23:59.
16/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 14:13

Decorrido prazo de JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 102040778
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 102040778
26/11/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102040778
26/11/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:03

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 13:20

Conclusos para julgamento
29/04/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:54

Conclusos para despacho
20/12/2023 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.
06/12/2023 23:47

Decorrido prazo de JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 71129058
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 71129058
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel.

Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0050874-79.2021.8.06.0108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência] AUTOR: JAQUELINE MAYARA DE LIMA Advogado: JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES OAB: CE7869 Endereço: desconhecido REU: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE JAGUARUANA DECISÃO Conclusos, etc.

Ante a ausência de contestação pela partes demandadas, decreto a sua revelia, sem considerar, todavia, o seu efeito material, por tratar-se no caso de direito indisponível.

Por fim, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras provas, definindo os motivos de tal produção, sob pena de preclusão.

Fica, ainda, a parte advertida que, caso deseje produzir prova oral, deverá juntar o rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerá à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Não havendo requerimento para produção de outras provas, ou decorrido o prazo sem manifestação.

Retornem conclusos os autos para sentença.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Jaguaruana, data indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito
24/11/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71129058
24/11/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:30

Decretada a revelia
10/04/2023 23:01

Conclusos para despacho
17/03/2023 04:44

Decorrido prazo de JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Intimação

Considerando o ofício ID. 47763380, intime-se a requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2022 05:18

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/10/2022 13:50

Mov. [16] - Mero expediente: Visto em conclusão. Considerando o ofício de fl. 32, intime-se a requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
18/08/2022 12:39

Mov. [15] - Decurso de Prazo
16/08/2022 22:29

Mov. [14] - Concluso para Despacho
24/03/2022 11:03

Mov. [13] - Petição juntada ao processo
18/03/2022 10:13

Mov. [12] - Ofício: Nº Protocolo: WJAG.22.01800761-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/03/2022 09:45
27/02/2022 00:30

Mov. [11] - Certidão emitida
27/02/2022 00:30

Mov. [10] - Certidão emitida
16/02/2022 17:18

Mov. [9] - Certidão emitida
16/02/2022 17:18

Mov. [8] - Certidão emitida
16/02/2022 14:59

Mov. [7] - Expedição de Carta
16/02/2022 14:59

Mov. [6] - Expedição de Carta
16/02/2022 09:05

Mov. [5] - Documento
16/02/2022 09:04

Mov. [4] - Certidão emitida
09/02/2022 10:35

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/12/2021 10:10

Mov. [2] - Conclusão
21/12/2021 10:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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