16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154689625
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154688174
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154688173
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154689625
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154688174
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154688173
15/05/2025 00:00

Intimação

Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0206209-24.2024.8.06.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: M C F DE SOUZA ADMINISTRACAO EM HOTELARIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Sergio Silva Costa Sousa Filho - CE25955-A e CARLOS ALBERTO SALDANHA FONTENELE JUNIOR - CE14240 POLO PASSIVO:KARIRI BEACH RESIDENCE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO WERNER FEITOSA - CE21574-A Destinatários:Sergio Silva Costa Sousa Filho - CE25955-A, CARLOS ALBERTO SALDANHA FONTENELE JUNIOR - CE14240 e ANTONIO WERNER FEITOSA - CE21574-A FINALIDADE: Intimar o(s) Sergio Silva Costa Sousa Filho - CE25955-A, CARLOS ALBERTO SALDANHA FONTENELE JUNIOR - CE14240 e ANTONIO WERNER FEITOSA - CE21574-A acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. "1.

Como leciona Luiz Guilherme Marinoni (in Novas linhas do processo civil. p. 258/259), o "Estado democrático não se compraz com a ideia de atos repentinos, inesperados, de qualquer dos seus órgãos, mormente daqueles destinados à aplicação do direito.

A efetiva participação dos sujeitos processuais é medida que consagra o princípio democrático, cujos fundamentos são vetores hermenêuticos para aplicação das normas jurídicas". 2.

Assim, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes, através de seus procuradores, para que digam se ainda tem interesse na produção de provas, no prazo de 05 (cinco) dias, e, em caso afirmativo, já declinem de logo quais o tipos de provas, inclusive em audiência, especificando-as e assinalando a pertinência de cada uma para a solução da presente controvérsia, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 3.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 4.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 5.

Quedando-se inerte as partes em relação a intimação, anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, CPC, voltando-me os autos conclusos. 6.

Expedientes necessários. Caucaia-CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juiza de Direito." (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia
14/05/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154689625
14/05/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154688174
14/05/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154688173
24/04/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2025 04:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SALDANHA FONTENELE JUNIOR em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:00

Conclusos para despacho
11/03/2025 23:46

Juntada de Petição de réplica
21/02/2025 04:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SALDANHA FONTENELE JUNIOR em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 11:30

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2025 09:06

Expedição de Mandado.
18/02/2025 08:35

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
18/02/2025 08:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/02/2025 02:55

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135457514
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135455922
12/02/2025 00:00

Intimação

Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0206209-24.2024.8.06.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: M C F DE SOUZA ADMINISTRACAO EM HOTELARIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Sergio Silva Costa Sousa Filho - CE25955-A e CARLOS ALBERTO SALDANHA FONTENELE JUNIOR - CE14240 POLO PASSIVO:KARIRI BEACH RESIDENCE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO WERNER FEITOSA - CE21574-A INTIMAR VSª.

DE TODO TEOR DO DESPACHO DE ID 135445057: "Determino a Secretária os seguintes expedientes: I- Expedição de mandado de constatação para que o Oficial de Justiça verifique como está o acesso ao condominio, devendo o autor antes da expedição recolher as custas da diligência do oficial de justiça, no prazo de 05 dias; II- Considerando a apresentação de defesa pelo promovido, intime-se o autor para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias." Caucaia/CE, 11 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135457514
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135455922
11/02/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135457514
11/02/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135455922
11/02/2025 10:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/02/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2025 19:13

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 04:14

Decorrido prazo de KARIRI BEACH RESIDENCE em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 16:38

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 21:35

Conclusos para despacho
11/12/2024 07:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 128083413
04/12/2024 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2024 11:58

Expedição de Mandado.
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128083413
03/12/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128083413
03/12/2024 09:56

Embargos de declaração não acolhidos
29/11/2024 14:59

Conclusos para decisão
14/11/2024 05:27

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/11/2024 10:31

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/11/2024 10:11

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
08/11/2024 09:36

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01844635-7 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 08/11/2024 09:18
05/11/2024 23:36

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01844339-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 05/11/2024 23:11
05/11/2024 23:36

Mov. [12] - Entranhado | Entranhado o processo 0206209-24.2024.8.06.0064/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Despesas Condominiais
05/11/2024 23:36

Mov. [11] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
25/10/2024 19:32

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0465/2024 Data da Publicacao: 29/10/2024 Numero do Diario: 3421
24/10/2024 12:08

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2024 19:32

Mov. [8] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2024 11:47

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
22/10/2024 11:22

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01842264-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2024 11:13
21/10/2024 12:24

Mov. [5] - Conclusão
15/10/2024 20:06

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 15/10/2024 atraves da guia n 064.1012341-55 no valor de 5.148,02
15/10/2024 20:06

Mov. [3] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/10/2024 atraves da guia n 064.1012342-36 no valor de 77,62
10/10/2024 17:00

Mov. [2] - Conclusão
10/10/2024 17:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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