12/03/2025 04:12

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 04:12

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133553493
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0281896-02.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP] AUTOR: FRANCISCA HELENA TEIXEIRA VALENTIM REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 27 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133553493
11/02/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133553493
27/01/2025 17:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
27/01/2025 16:44

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:44

Alterado o assunto processual
27/01/2025 16:44

Alterado o assunto processual
27/01/2025 16:43

Alterado o assunto processual
25/01/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/01/2025 23:59.
13/01/2025 08:08

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
14/11/2024 00:01

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/11/2024 13:00

Mov. [2] - Conclusão
08/11/2024 13:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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