TJCE - 0240925-72.2024.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 03:06
Decorrido prazo de ERICK SAMPAIO LEITE BRANDAO OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:06
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:06
Decorrido prazo de ERICK SAMPAIO LEITE BRANDAO OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:06
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2025 23:59.
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133454371
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11/02/2025 00:00
Intimação
Decisão Interlocutória 0240925-72.2024.8.06.0001 AUTOR: LUIZ CARLOS COELHO REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos.
PASEP/SUSPENSÃO.
Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora.
Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).
Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ.
Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 2025-01-27 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito -
11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133454371
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10/02/2025 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133454371
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27/01/2025 14:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/01/2025 16:11
Conclusos para despacho
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24/01/2025 16:10
Juntada de Certidão judicial
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19/12/2024 15:16
Decisão Interlocutória de Mérito
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19/12/2024 14:20
Conclusos para decisão
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19/12/2024 13:15
Juntada de petição
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13/12/2024 18:05
Decisão Interlocutória de Mérito
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22/11/2024 15:25
Conclusos para despacho
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22/11/2024 08:19
Juntada de Petição de petição
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20/11/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 23:57
Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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30/10/2024 18:23
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0526/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423
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28/10/2024 01:41
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2024 14:36
Mov. [28] - Documento Analisado
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10/10/2024 19:19
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2024 12:21
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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10/10/2024 07:42
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02369748-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/10/2024 07:22
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18/09/2024 18:29
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0465/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394
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17/09/2024 01:40
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2024 13:43
Mov. [22] - Documento Analisado
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16/09/2024 13:42
Mov. [21] - Encerrar análise
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11/09/2024 08:14
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2024 20:08
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02310877-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/09/2024 19:55
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30/08/2024 15:02
Mov. [18] - Mero expediente | Vistos., A SEJUD para proceder com o cadastro e habilitacao do advogado de fl. 67. Expedientes necessarios. Fortaleza, 30 de agosto de 2024. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juiza de Direito
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30/08/2024 09:07
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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29/08/2024 23:01
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02288584-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/08/2024 22:49
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17/08/2024 07:45
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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12/08/2024 13:40
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/08/2024 10:26
Mov. [13] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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12/08/2024 10:25
Mov. [12] - Documento Analisado
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30/07/2024 16:27
Mov. [11] - Mero expediente | Vistos. Inicialmente, DEFIRO a gratuidade judiciaria. Outrossim, CITE-SE a parte requerida para apresentar a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias, contado conforme o art. 335, do CPC, sob pena de revelia. Cumpra-se e int
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30/07/2024 15:05
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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30/07/2024 04:05
Mov. [9] - Conclusão
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30/07/2024 04:05
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02223314-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 29/07/2024 17:39
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05/07/2024 20:49
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0337/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342
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04/07/2024 01:51
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2024 16:39
Mov. [5] - Documento Analisado
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14/06/2024 16:56
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2024 09:59
Mov. [3] - Concluso para Despacho
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10/06/2024 10:34
Mov. [2] - Conclusão
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10/06/2024 10:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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