19/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/05/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:51

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:09

Juntada de Petição
29/04/2025 16:59

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:04

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 10:45:00, 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Juazeiro.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cicero Felippe Pinheiro Paulino (OAB 25669/CE), Delegacia Municipal de Lavras da Mangabeira (OAB ), Justiça Pública (OAB ), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ) Processo 0202374-93.2024.8.06.0301 - Inquérito Policial - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de Lavras da Mangabeira - Indiciado: Daniel Pereira de Oliveira - R.

H.

Assinalo o dia 23 de abril de 2025 às 10:45, para realização de audiência de homologação de acordo de não persecução penal, nos termos do § 4º, do art. 28-A, do Código de Processo Penal (incluído na Lei nº 13.964, de 24/12/2019), ocasião em que será verificada a legalidade e condições acordadas, pelo prazo estabelecido no acordo celebrado perante a promotoria pública (pág. 39/43), com a oitiva do investigado Daniel Pereira de Oliveira em juízo e na presença do defensor.

A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, através do link : https://link.tjce.jus.br/d2cb91 As partes, querendo, poderão participar presencialmente, comparecendo no núcleo de custódia no dia e horário acima assinalado.

Intimem-se o investigado, por telefone, WhatsApp ou e-mail que tenha sido informado nos autos, esclarecendo que o mencionado deverá comparecer na sala virtual ou no próprio núcleo de custódia acompanhado do advogado e advertindo-lhe de que, na falta ou ausência deste profissional do direito, será nomeado um defensor ou redesignada nova data para o ato.

Intime(m)-se o(s) advogado(s) que acompanhou(aram) o investigado na audiência extrajudicial para comparecer(em) à audiência judicial designada, ingressando na sala virtual ou presencialmente no núcleo de custódia.

Ciência ao Órgão Ministerial para no uso de suas prerrogativas (Ato Administrativo Nº 295/2022 GAB art. 1º, acresce o § 3º, ao art. 11, do Ato Normativo 145/2020), querendo, também ingressar na sala virtual ou comparecer ao núcleo de custódia na data e horário aprazado.

Exp.

Nec.
22/04/2025 13:28

Encaminhado edital/relação para publicação
11/04/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:02

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:47

Histórico de partes atualizado
11/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 10:45:00, 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Juazeiro.
14/02/2025 08:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cicero Felippe Pinheiro Paulino (OAB 25669/CE), Delegacia Municipal de Lavras da Mangabeira (OAB ), Justiça Pública (OAB ), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ) Processo 0202374-93.2024.8.06.0301 - Inquérito Policial - Autor: Justiça Pública, Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de Lavras da Mangabeira - Indiciado: Daniel Pereia de Oliveira - R.

H.

Assinalo o dia 11 de março de 2025 às 10:45, para realização de audiência de homologação de acordo de não persecução penal, nos termos do § 4º, do art. 28-A, do Código de Processo Penal (incluído na Lei nº 13.964, de 24/12/2019), ocasião em que será verificada a legalidade e condições acordadas, pelo prazo estabelecido no acordo celebrado perante a promotoria pública (pág. 39/43), com a oitiva do investigado Daniel Pereia de Oliveira em juízo e na presença do defensor.

A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, através do link ou qrcode: https://link.tjce.jus.br/64df35 As partes, querendo, poderão participar presencialmente, comparecendo no núcleo de custódia no dia e horário acima assinalado.

Intimem-se o investigado, por telefone, WhatsApp ou e-mail que tenha sido informado nos autos, esclarecendo que o mencionado deverá comparecer na sala virtual ou no próprio núcleo de custódia acompanhado do advogado e advertindo-lhe de que, na falta ou ausência deste profissional do direito, será nomeado um defensor ou redesignada nova data para o ato.

Intime(m)-se o(s) advogado(s) que acompanhou(aram) o investigado na audiência extrajudicial para comparecer(em) à audiência judicial designada, ingressando na sala virtual ou presencialmente no núcleo de custódia.

Ciência ao Órgão Ministerial para no uso de suas prerrogativas (Ato Administrativo Nº 295/2022 GAB art. 1º, acresce o § 3º, ao art. 11, do Ato Normativo 145/2020), querendo, também ingressar na sala virtual ou comparecer ao núcleo de custódia na data e horário aprazado.

Exp.

Nec.
12/02/2025 09:00

Encaminhado edital/relação para publicação
05/02/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:47

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:45

Juntada de Petição
13/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:40

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:46

Juntada de Petição
28/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:45

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:11

Conclusos
19/08/2024 11:11

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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