02/08/2025 02:14

Decorrido prazo de NEREU RODRIGUES CAVALCANTE NETO em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 04:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2025. Documento: 163888951
10/07/2025 01:52

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163888951
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0278343-44.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Requerente: GERARDO SERGIO FRANCELINO DE OLIVEIRA Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos, etc.

RELATÓRIO Trata-se de ação de revisão e restituição de valores vinculados ao PASEP, ajuizada por Gerardo Sérgio Francelino de Oliveira em face de Banco do Brasil S.A., por meio da qual pleiteava a restituição de supostos desfalques em sua conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

Após o deferimento do parcelamento das custas processuais (ID nº 134187994), sobreveio petição da parte autora (ID nº 163856497), por meio da qual requereu a desistência da ação e a imediata extinção do feito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que não houve citação da parte ré, o que torna desnecessária sua anuência, nos termos do § 4º do art. 485 do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, para o fim de extinguir o presente processo sem resolução de mérito.

Sem condenação em custas ou honorários, ante a ausência de triangularização processual.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

P.R.I. Fortaleza, 7 de julho de 2025 Fabrícia Ferreira de Freitas Juíza de Direito
09/07/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163888951
09/07/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 12:22

Extinto o processo por desistência
06/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 22:55

Conclusos para despacho
14/03/2025 05:06

Decorrido prazo de NEREU RODRIGUES CAVALCANTE NETO em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135840547
14/02/2025 00:00

Intimação

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0278343-44.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] PARTE AUTORA: AUTOR: GERARDO SERGIO FRANCELINO DE OLIVEIRA PARTE RÉ: REU: BANCO DO BRASIL S.A.

VARA: 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 48.984,08 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Em face das disposições contidas na Resolução n. 23/2019 do Órgão Especial do TJ-CE, bem como, havendo previsão expressa no Código de Processo Civil a respeito do tema (artigo 98, § 6.º), DEFIRO o pedido de parcelamento das custas processuais, nos termos da legislação vigente (Portaria do TJ-CE, em até 06 (seis) parcelas mensais e consecutivas. Intime-se a parte Autora para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento inicial das custas judiciais iniciais parceladas, sob pena de vir a ser aplicada à espécie a regra do art. 290 do CPC. ".

ID 134187994.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135840547
13/02/2025 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135840547
30/01/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:04

Conclusos para despacho
09/11/2024 21:13

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/11/2024 11:14

Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/11/2024 15:55

Mov. [5] - Conclusão
04/11/2024 15:59

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02418058-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2024 15:36
25/10/2024 15:31

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2024 19:00

Mov. [2] - Conclusão
24/10/2024 19:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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