22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 167439613
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 167439613
21/08/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3038159-76.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Autor: MARIA CARMEN GERMANO DE SOUSA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300.

Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria.

Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário.

Exp.

Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
20/08/2025 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167439613
04/08/2025 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
01/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 04:11

Decorrido prazo de VALERIA COELHO CHAVES em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:26

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:26

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 10/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133383368
12/02/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3038159-76.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Autor: MARIA CARMEN GERMANO DE SOUSA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300.

Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria.

Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário. Exp.

Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133383368
11/02/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133383368
27/01/2025 20:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
24/01/2025 11:40

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:00

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 05:00

Confirmada a citação eletrônica
09/12/2024 09:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 22:42

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000053-66.2025.8.06.0015

Condominio Jardim das Rosas

Jose Audir Pereira de Paiva

Advogado: Jessica Nunes Braga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/01/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1005509-50.2000.8.06.0001

Jose Valdene de Abreu

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Marcus Andre Viana Cavalcante

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/07/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0203008-58.2023.8.06.0064

Maryna Rodrigues Landim

Conseng Consultoria e Engenharia LTDA

Advogado: Renata Carvalho Freire

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/05/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0189274-11.2018.8.06.0001

Banco Bradesco S.A.

Dre Calcados e Confeccoes LTDA

Advogado: Joao Paulo Arruda Barreto Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/12/2018 11:39

Exibir Processo

Processo nº 3002960-57.2024.8.06.0012

Condominio Sarah

Cristiano Rangel de Freitas

Advogado: Danilo Pereira da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/12/2024 16:41

Exibir Processo