22/02/2023 17:58

Arquivado Definitivamente
20/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001277-48.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA PROMOVIDO(A)(S): MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Determino o cancelamento de penhora de bens e valores da executada eventualmente levado à efeito por este Juízo.

Para fins de perfectibilização da medida retro, e dada a grande movimentação processual e enorme quantidade envolvendo as partes em litígio, devem as partes, com espírito de cooperação, indicar qual o bem/valor constrito, apontando, inclusive, o Id em que repousa a respectiva certidão de penhora.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
17/02/2023 14:04

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:01

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:01

Transitado em Julgado em 17/02/2023
17/02/2023 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 15/02/2023.
14/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001277-48.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA PROMOVIDO(A)(S): MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Determino o cancelamento de penhora de bens e valores da executada eventualmente levado à efeito por este Juízo.

Para fins de perfectibilização da medida retro, e dada a grande movimentação processual e enorme quantidade envolvendo as partes em litígio, devem as partes, com espírito de cooperação, indicar qual o bem/valor constrito, apontando, inclusive, o Id em que repousa a respectiva certidão de penhora.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 16:03

Extinto o processo por desistência
02/02/2023 10:35

Conclusos para julgamento
02/02/2023 10:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 01:10

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:29

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:29

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:13

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 31/08/2022 23:59.
12/08/2022 19:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 13:03

Juntada de Certidão
03/08/2022 15:10

Conclusos para decisão
01/08/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 10:33

Audiência Conciliação realizada para 11/07/2022 13:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/07/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 20:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 02:07

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:09

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 24/05/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:51

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:51

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:51

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:51

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:50

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:50

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 08/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 12:46

Juntada de Certidão
04/04/2022 12:46

Audiência Conciliação designada para 11/07/2022 13:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
31/03/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 10:18

Conclusos para despacho
25/03/2022 10:46

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 27/01/2022 23:59:59.
25/03/2022 10:46

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 27/01/2022 23:59:59.
25/03/2022 10:46

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 27/01/2022 23:59:59.
25/03/2022 10:46

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 27/01/2022 23:59:59.
09/03/2022 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 16:09

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 20:23

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 17:35

Juntada de Petição de diligência
11/01/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:26

Conclusos para despacho
01/12/2021 19:59

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:37

Conclusos para decisão
19/11/2021 21:00

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 17:27

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:27

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:26

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:25

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:44

Expedição de Mandado.
25/10/2021 09:34

Expedição de Mandado.
19/10/2021 16:55

Expedição de Mandado.
07/10/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 12:28

Conclusos para despacho
09/08/2021 09:51

Expedição de Mandado.
04/08/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 14:05

Outras Decisões
27/05/2021 15:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
31/03/2021 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2021 20:55

Juntada de Petição de diligência
15/03/2021 13:54

Conclusos para despacho
12/03/2021 20:00

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 13:52

Juntada de Certidão
27/01/2021 06:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 06:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 06:54

Expedição de Mandado.
26/01/2021 09:00

Expedição de Mandado.
18/01/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 06:46

Conclusos para despacho
06/10/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 11:27

Conclusos para decisão
28/09/2020 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
20/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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