06/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 167048871
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 167048871
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167048871
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0257222-62.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] REQUERENTE: FABIO HENRIQUE DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos e etc.

Trata-se de Ação Ordinária de Concessão de Auxílio-Acidente proposta por FÁBIO HENRIQUE VIEIRA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados.

A parte autora concordou com a proposta de acordo apresentada pela autarquia. É o breve relatório.

Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Custas finais remanescentes dispensadas, consoante art. 90, § 3°, do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo.

Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.

Após decorrido o prazo recursal, arquive-se.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
04/08/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167048871
04/08/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 16:11

Homologada a Transação
30/07/2025 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 09:35

Conclusos para decisão
29/07/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 164213954
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 164213954
25/07/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164213954
09/07/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 05:10

Decorrido prazo de MANASSES DE QUENTAL QUINDERE RIBEIRO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 05:10

Decorrido prazo de MARIANA BEZERRA MULLER em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
18/06/2025 08:25

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 04:14

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 158089738
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 158089738
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0257222-62.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] REQUERENTE: FABIO HENRIQUE DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Cls.

Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o laudo no ID: 158083584, podendo os assistentes técnicos das partes, no mesmo prazo, apresentarem seus respectivos pareceres (CPC, art. 477, §1.º) Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
11/06/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158089738
11/06/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:56

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:51

Juntada de laudo pericial
28/04/2025 12:50

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:04

Juntada de documento de comprovação
19/02/2025 05:37

Decorrido prazo de MANASSES DE QUENTAL QUINDERE RIBEIRO em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 09:29

Juntada de Petição de certidão judicial
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 134777561
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0257222-62.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] REQUERENTE: AUTOR: FABIO HENRIQUE DA SILVA REQUERIDO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos, etc.

Não há questões processuais pendentes que possam acarretar na extinção prematura do processo.

Fixo como ponto controvertido a sanidade/debilidade física do autor para o exercício de atividade laboral, cujo ônus competirá ao autor (CPC, art. 373, I).

Designo o dia 02/04/2025 para a produção da prova pericial que se realizará no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos - NPDM/UFC (Termo de Cooperação Técnica n.º 6/2018), situado na rua Coronel Nunes de Melo, 1000, bairro Rodolfo Teófilo, CEP.: 60.430-275, Fortaleza/CE, das 8h às 11h, por ordem de chegada, devendo a parte autora, obrigatoriamente, comparecer munida de documento de identificação oficial com foto, todos os exames médicos, atestados e laudos médicos que possuir e da Carteira de Trabalho (CTPS).

Nomeio peritos os médicos contidos no rol anexo ao Comunicado/NPDM n.º 19/2019, ficando dispensadas as providências do § 2.º do art. 465 do CPC.

Adoto os quesitos contidos no anexo da Recomendação Conjunta/CNJ/AGU/MPTE n.º 1/2016 .

Acesso em 22.2.2019.

Intimem pessoalmente a parte autora e o INSS por mandado.

Publiquem.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134777561
07/02/2025 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 15:13

Expedição de Carta precatória.
07/02/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134777561
07/02/2025 12:21

Expedição de Mandado.
05/02/2025 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2025 11:33

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:53

Juntada de Ofício
29/11/2024 13:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/11/2024 12:21

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
01/10/2024 04:42

Mov. [76] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
27/09/2024 09:11

Mov. [75] - Certidão emitida | Comprovante de Distribuicao de Carta Precatoria
23/09/2024 14:10

Mov. [74] - Expedição de Carta Precatória | [TODAS AS AREAS] - [Carta Precatoria Eletronica]- Carta Precatoria - Generica
20/09/2024 18:24

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0417/2024 Data da Publicacao: 23/09/2024 Numero do Diario: 3396
20/09/2024 13:57

Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
19/09/2024 14:07

Mov. [71] - Petição juntada ao processo
19/09/2024 13:09

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02327822-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2024 10:08
19/09/2024 01:38

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2024 15:56

Mov. [68] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
11/09/2024 10:32

Mov. [67] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2024 10:57

Mov. [66] - Conclusão
23/07/2024 05:54

Mov. [65] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
15/07/2024 19:09

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0291/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348
12/07/2024 01:42

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0291/2024 Teor do ato: Cls. Aguarde-se a realizacao da pericia. Expedientes necessarios. Advogados(s): Manasses de Quental Quindere Ribeiro (OAB 38243/CE)
11/07/2024 11:42

Mov. [62] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
11/07/2024 11:42

Mov. [61] - Documento Analisado
28/06/2024 08:59

Mov. [60] - Mero expediente | Cls. Aguarde-se a realizacao da pericia. Expedientes necessarios.
06/02/2024 21:18

Mov. [59] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
01/02/2024 17:53

Mov. [58] - Documento
31/01/2024 15:37

Mov. [57] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
26/01/2024 18:45

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0027/2024 Data da Publicacao: 29/01/2024 Numero do Diario: 3235
25/01/2024 01:41

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0027/2024 Teor do ato: Cls. Aguarde-se a realizacao da pericia, oficiando-se ao setor responsavel pelas pericias do INSS. Expedientes necessarios. Advogados(s): Manasses de Quental Quindere
24/01/2024 15:56

Mov. [54] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
24/01/2024 15:56

Mov. [53] - Documento Analisado
17/01/2024 09:29

Mov. [52] - Decisão de Saneamento e Organização | Cls. Aguarde-se a realizacao da pericia, oficiando-se ao setor responsavel pelas pericias do INSS. Expedientes necessarios.
15/09/2023 22:27

Mov. [51] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
05/08/2023 00:38

Mov. [50] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
26/07/2023 18:50

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0275/2023 Data da Publicacao: 27/07/2023 Numero do Diario: 3125
25/07/2023 11:39

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0275/2023 Teor do ato: Cls. Aguarde-se a realizacao da pericia. Expedientes necessarios. Advogados(s): Manasses de Quental Quindere Ribeiro (OAB 38243CE/)
25/07/2023 09:45

Mov. [47] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
25/07/2023 09:45

Mov. [46] - Documento Analisado
21/07/2023 12:41

Mov. [45] - Decisão de Saneamento e Organização | Cls. Aguarde-se a realizacao da pericia. Expedientes necessarios.
10/04/2023 16:53

Mov. [44] - Documento
03/04/2023 14:59

Mov. [43] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
30/03/2023 03:48

Mov. [42] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
21/03/2023 20:25

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0095/2023 Data da Publicacao: 22/03/2023 Numero do Diario: 3040
20/03/2023 01:42

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2023 16:18

Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
17/03/2023 16:17

Mov. [38] - Documento Analisado
16/03/2023 15:08

Mov. [37] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2023 08:26

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/01/2023 14:40

Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/01/2023 15:24

Mov. [34] - Mero expediente | Cls. Defiro a prova pericial requerida pela parte promovida as fls. 132. Determino ao gabinete a escolha de perito por meio do sistema SIPER. Intimem-se. Expedientes necessarios.
22/08/2022 21:09

Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
22/08/2022 21:09

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)
22/08/2022 11:37

Mov. [31] - Concluso para Despacho
11/08/2022 19:50

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0769/2022 Data da Publicacao: 12/08/2022 Numero do Diario: 2905
10/08/2022 01:36

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2022 14:59

Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
09/08/2022 12:02

Mov. [27] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
09/08/2022 11:43

Mov. [26] - Documento Analisado
04/08/2022 17:47

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02274710-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2022 17:23
04/08/2022 11:28

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2022 11:40

Mov. [23] - Concluso para Despacho
09/05/2022 14:15

Mov. [22] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
09/05/2022 14:11

Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
24/02/2022 20:11

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0182/2022 Data da Publicacao: 25/02/2022 Numero do Diario: 2792
23/02/2022 09:33

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0182/2022 Teor do ato: Sobre a contestacao e documentos de fls. 81/125, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expedientes necessarios.
23/02/2022 07:53

Mov. [18] - Documento Analisado
21/02/2022 16:47

Mov. [17] - Mero expediente | Sobre a contestacao e documentos de fls. 81/125, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expedientes necessarios.
24/11/2021 16:12

Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
20/09/2021 11:52

Mov. [15] - Concluso para Despacho
20/09/2021 11:43

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02317455-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/09/2021 11:23
09/09/2021 19:58

Mov. [13] - Certidão emitida
09/09/2021 19:58

Mov. [12] - Documento
09/09/2021 19:54

Mov. [11] - Documento
02/09/2021 13:59

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/154073-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2021 Local: Oficial de justica - Antonio Eronilde de Melo
02/09/2021 13:03

Mov. [9] - Documento Analisado
31/08/2021 15:55

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2021 12:08

Mov. [7] - Conclusão
31/08/2021 12:08

Mov. [6] - Certidão emitida
27/08/2021 23:57

Mov. [5] - Certidão emitida
26/08/2021 21:12

Mov. [4] - Certidão emitida
23/08/2021 15:20

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2021 11:47

Mov. [2] - Conclusão
23/08/2021 11:47

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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