20/08/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (460) Nº 0202300-37.2022.8.06.0001 EMBARGANTE(S): JOÃO VITOR LOPES CHAVES, ASSOCIAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE MATEMÁTICA PURA E APLICADA, ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EMBARGADO(S): ASSOCIAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE MATEMÁTICA PURA E APLICADA, ESTADO DO CEARÁ, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, JOÃO VITOR LOPES CHAVES DESPACHO Embargos declaratórios opostos tempestivamente pelo Estado do Ceará (Id. 26824751), conforme dispõe o art. 49 da Lei nº 9.099/95. De forma a garantir o contraditório, uma vez que eventual provimento destes aclaratórios poderá importar em modificação do julgado, intime-se a parte embargada para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias. Inclua-se o presente recurso em pauta de julgamento disponível, com o registro de que, conforme dispõe o art. 937 do CPC, não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. Intimação às partes.

Publique-se. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO VIA DJE / SISTEMA Processo: 3000630-70.2025.8.06.0168 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DUCE DA SILVA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: RENAN NOGUEIRA DE OLIVEIRA - CE38585 REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA, BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) REU: PAULO EDUARDO PRADO - CE24314-A Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo à intimação da(s) parte(s) autora, através de seu(s) advogado(s) ou representante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente réplica. Solonópole, 23 de junho de 2025. MARIA DANIELE RIBEIRO Servidor Geral
24/03/2025 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2025 09:43

Alterado o assunto processual
24/03/2025 09:42

Juntada de Certidão
13/03/2025 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 03:41

Decorrido prazo de WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:41

Decorrido prazo de WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/02/2025 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134230781
12/02/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0202300-37.2022.8.06.0001 [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: JOAO VITOR LOPES CHAVES ASSOCIACAO INSTITUTO NACIONAL DE MATEMATICA PURA E APLICADA e outros (3) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Ambas as partes apresentaram Recurso Inominado.

Deste modo, recebo o recurso somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n. 9.099/1995.

Intime(m)-se o(a/s) Recorrido(a/s)-Reclamado(a/s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis (§ 2º, do art. 42 c/c art. 12-A, ambos da Lei n. 9.099/1995).

Decorrido este prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a qual fará a reanálise de admissibilidade do recurso inominado. Cumpra-se.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital.. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134230781
11/02/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134230781
11/02/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/12/2024 02:47

Decorrido prazo de WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:47

Decorrido prazo de THAIS PEREIRA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:41

Juntada de Petição de recurso
27/11/2024 18:32

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115539173
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115539173
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115539173
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115539173
12/11/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115539173
12/11/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115539173
12/11/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:25

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:38

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:14

Conclusos para despacho
02/05/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83788047
09/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83788047
08/04/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83788047
05/04/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:02

Conclusos para despacho
01/04/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 09:56

Juntada de entregue (ecarta)
09/02/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 11:38

Juntada de Certidão
07/02/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 08:39

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:31

Juntada de documento de comprovação
27/06/2023 15:37

Expedição de Ofício.
16/06/2023 20:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/10/2022 15:00

Conclusos para julgamento
11/10/2022 13:21

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/09/2022 09:49

Mov. [35] - Encerrar análise
01/08/2022 15:35

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/08/2022 15:06

Mov. [33] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
15/07/2022 11:42

Mov. [32] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
25/05/2022 18:05

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
25/05/2022 16:07

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01361833-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/05/2022 16:00
18/05/2022 11:44

Mov. [29] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
18/05/2022 11:44

Mov. [28] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
18/05/2022 11:42

Mov. [27] - Documento
10/05/2022 16:08

Mov. [26] - Encerrar análise
10/04/2022 02:54

Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
30/03/2022 12:44

Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2022 12:44

Mov. [23] - Documento Analisado
29/03/2022 15:43

Mov. [22] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intime-se. Expediente necessário.
24/03/2022 21:28

Mov. [21] - Concluso para Despacho
24/03/2022 19:45

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01976679-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/03/2022 19:24
02/03/2022 21:46

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0216/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 2796
28/02/2022 14:41

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0216/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expediente necessário. Advogados(s): Ceci de Jesus de Sousa Araújo (
28/02/2022 13:45

Mov. [17] - Documento Analisado
25/02/2022 02:55

Mov. [16] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
23/02/2022 13:48

Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expediente necessário.
22/02/2022 15:24

Mov. [14] - Concluso para Despacho
22/02/2022 15:03

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01901239-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/02/2022 14:48
22/02/2022 01:44

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2022 21:34

Mov. [11] - Documento
15/02/2022 23:44

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0153/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 2785
15/02/2022 13:54

Mov. [9] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
14/02/2022 13:01

Mov. [8] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2022 12:45

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2022 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/028474-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2022 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Farias Castro
14/02/2022 11:59

Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
14/02/2022 11:52

Mov. [4] - Documento Analisado
08/02/2022 15:33

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2022 19:33

Mov. [2] - Concluso para Despacho
12/01/2022 19:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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