TJCE - 0051523-09.2021.8.06.0055
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caninde
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 03:52
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/02/2025 23:59.
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21/02/2025 03:51
Decorrido prazo de JULIO ABEILARD DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
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21/02/2025 03:51
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 20/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 09:59
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133389331
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133389331
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133389331
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12/02/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se tratar-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos materiais e morais, ajuizada pela parte autora registrada em frontispício, na qual se discute sobre a tocante a atualização monetária e correção dos juros das contas individuais do fundo PIS/PASEP, bem como eventuais valores subtraídos ou não repassados ao autor, qual o prazo prescricional aplicado e o seu termo inicial, envolvendo ambas as partes. Conforme Ofício Circular nº 188/2024 - GVP/NUGEPNAC, em cumprimento ao disposto no art. 7º, VII da Resolução nº 235, de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça CNJ, e no art. 6º, VIII da Resolução nº 07, de 24/11/2016 do TJCE, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO - Vice-Presidente do TJCE, em face da comunicação advinda do NUGEPNAC do Superior Tribunal de Justiça, Ofícios nº 92/2024, 126/2024 e 160/2024, a afetação dos Recursos Especiais nº 2116343/RJ, 2082072/RS, 2080584/PR, 2162222/PE, 2162323/PE, 2162223/PE, 2162198/PE, 2178751/PR e 2179119/PR, cujas questões submetidas a julgamento foram cadastradas como TEMAS REPETITIVOS nº 1090, 1300 e 1301, no qual foi determinada a suspensão nacional de todos os processos em tramitação no país, os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15, em relação ao Tema 1300, que versem acerca da seguinte questão delimitada: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. " Assim, conforme previsto no artigo 985 do CPC, a definição da tese será aplicada a todos os processos individuais ou coletivos, bem como aos casos futuros, que versem sobre idêntica questão de direito e que tramitem ou venham a tramitar na área de jurisdição do respectivo tribunal, inclusive àqueles que tramitem nos juizados especiais do respectivo Estado ou região.
Pelo exposto, em cumprimento ao Ofício Circular nº 188/2024 - GVP/NUGEPNAC, emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, considerando que o tema discutido nos presentes autos foi levado ao incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 313, inciso IV, cumulado com artigo 982, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, até o julgamento respectivo. À Secretaria, para acompanhar o julgamento do TEMA 1300- STJ e acostar cópia aos presentes autos, para posterior análise por este Juízo.
Expediente necessário.
Canindé, data da assinatura eletrônica. Caio Lima Barroso Juiz de Direito -
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133389331
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12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133389331
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12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133389331
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11/02/2025 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133389331
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11/02/2025 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133389331
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11/02/2025 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133389331
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24/01/2025 18:20
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
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29/10/2024 16:44
Conclusos para despacho
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19/10/2024 00:02
Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/10/2024 10:35
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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16/10/2024 08:23
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
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16/10/2024 05:08
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01810554-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2024 17:20
-
10/10/2024 13:28
Mov. [73] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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08/10/2024 16:12
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
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08/10/2024 14:18
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01810328-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2024 13:46
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04/10/2024 05:28
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0380/2024 Data da Publicacao: 04/10/2024 Numero do Diario: 3405
-
02/10/2024 07:33
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2024 09:43
Mov. [68] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2023 12:29
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
06/12/2023 08:58
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
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06/12/2023 05:19
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01814862-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2023 12:54
-
21/11/2023 21:02
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0408/2023 Data da Publicacao: 22/11/2023 Numero do Diario: 3201
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20/11/2023 10:00
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0408/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte adversa sobre a peticao de fls. 725/726 em dez dias. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 33485/CE)
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16/11/2023 00:21
Mov. [62] - Mero expediente | Manifeste-se a parte adversa sobre a peticao de fls. 725/726 em dez dias.
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30/10/2023 08:32
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
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28/10/2023 05:45
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01813362-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2023 12:11
-
31/07/2023 09:56
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
20/04/2023 17:57
Mov. [58] - Certidão emitida
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20/04/2023 17:57
Mov. [57] - Documento
-
12/04/2023 16:11
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
-
12/04/2023 14:44
Mov. [55] - Petição
-
12/04/2023 14:43
Mov. [54] - Certidão emitida
-
04/04/2023 21:53
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0112/2023 Data da Publicacao: 05/04/2023 Numero do Diario: 3050
-
03/04/2023 08:39
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0112/2023 Teor do ato: R.H. Vistos, etc. Decisao proferida para regularizar o fluxo do processo, ante a determinacao de pags. 709/710. Expedientes necessarios. Advogados(s): Julio Abeilard
-
03/04/2023 08:38
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/04/2023 14:26
Mov. [50] - Expedição de Mandado | Mandado n: 055.2023/002369-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/04/2023 Local: Oficial de justica - Yuri Ferreira Pinho
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08/03/2023 14:26
Mov. [49] - Por decisão judicial | R.H. Vistos, etc. Decisao proferida para regularizar o fluxo do processo, ante a determinacao de pags. 709/710. Expedientes necessarios.
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23/02/2023 11:48
Mov. [48] - Por decisão do Presidente do STF - SIRDR [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2023 16:01
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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15/02/2023 15:18
Mov. [46] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
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13/12/2022 21:35
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0487/2022 Data da Publicacao: 14/12/2022 Numero do Diario: 2987
-
13/12/2022 21:33
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0484/2022 Data da Publicacao: 14/12/2022 Numero do Diario: 2987
-
12/12/2022 08:22
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0484/2022 Teor do ato: R.H. Vistos, etc. Proceda-se como requer o exequido em pag. 682, realizando-se nova intimacao do mesmo, atraves do causidico informado. Expedientes necessarios. Advog
-
12/12/2022 01:46
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0487/2022 Teor do ato: R.H. Vistos, etc. Proceda-se como requer o exequido em pag. 682, realizando-se nova intimacao do mesmo, atraves do causidico informado. Expedientes necessarios. Advog
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06/12/2022 17:40
Mov. [41] - Mero expediente | R.H. Vistos, etc. Proceda-se como requer o exequido em pag. 682, realizando-se nova intimacao do mesmo, atraves do causidico informado. Expedientes necessarios.
-
02/12/2022 08:53
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
28/11/2022 07:46
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
-
27/11/2022 04:52
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WCND.22.01817182-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2022 04:25
-
12/09/2022 12:06
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
-
12/09/2022 11:30
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WCND.22.01812855-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2022 11:26
-
01/09/2022 01:24
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0323/2022 Data da Publicacao: 01/09/2022 Numero do Diario: 2918
-
30/08/2022 12:55
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2022 18:34
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2022 08:23
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
-
08/08/2022 09:05
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WCND.22.01810806-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2022 08:48
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08/08/2022 09:04
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WCND.22.01810805-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/08/2022 08:41
-
05/07/2022 11:39
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
05/07/2022 11:36
Mov. [28] - Decurso de Prazo
-
06/04/2022 08:11
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
-
05/04/2022 20:10
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WCND.22.01805173-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2022 19:35
-
22/03/2022 20:55
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2022 Data da Publicacao: 23/03/2022 Numero do Diario: 2809
-
22/03/2022 20:55
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0109/2022 Data da Publicacao: 23/03/2022 Numero do Diario: 2809
-
21/03/2022 06:31
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2022 01:59
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/03/2022 19:57
Mov. [21] - Certidão emitida
-
18/03/2022 16:29
Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2022 12:02
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
07/03/2022 12:02
Mov. [18] - Certidão emitida
-
27/11/2021 00:25
Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
24/11/2021 17:24
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
-
24/11/2021 16:05
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WCND.21.00177943-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2021 15:14
-
12/11/2021 21:25
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0279/2021 Data da Publicacao: 16/11/2021 Numero do Diario: 2734
-
11/11/2021 08:59
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0279/2021 Teor do ato: R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Julio Abeilard da Silva (OAB 13215
-
11/11/2021 05:54
Mov. [12] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
09/11/2021 17:54
Mov. [11] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
-
08/11/2021 16:39
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
08/11/2021 16:39
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
-
08/11/2021 11:35
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WCND.21.00177151-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/11/2021 11:12
-
05/11/2021 00:12
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WCND.21.00177042-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2021 23:39
-
15/10/2021 21:27
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0246/2021 Data da Publicacao: 18/10/2021 Numero do Diario: 2717
-
14/10/2021 08:03
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/10/2021 16:31
Mov. [4] - Certidão emitida
-
11/10/2021 17:12
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/10/2021 19:00
Mov. [2] - Conclusão
-
08/10/2021 19:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2021
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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