01/04/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 09:13

Expedida Certidão de Arquivamento
20/03/2025 09:34

Processo Encaminhado
20/03/2025 09:12

Baixa Definitiva
20/03/2025 09:12

Transitado em Julgado
07/03/2025 21:02

Decorrido prazo
06/03/2025 18:23

Mover Objetos
06/03/2025 18:23

Expedição de Documento
06/03/2025 18:20

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
22/02/2025 01:45

Expedição de Documento
14/02/2025 11:26

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0639472-77.2024.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paciente: Márcia Barbosa de Sousa Macedo - Impetrado: Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Des.

BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto do Des.

Relator." - EMENTA: HABEAS CORPUS.

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

ROUBO MAJORADO TENTADO E RESISTÊNCIA EM CONCURSO MATERIAL. (ART. 157, § 2°, INCISO II E § 2-A, INCISO I, C/C ART. 14, INCISO II, E ART. 329, C/C ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL).

PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA.

PLEITO DE SOLTURA.

TESES DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA COM POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

NÃO ACOLHIMENTO.

DECISÃO QUE DECRETOU E QUE MANTEVE A CUSTÓDIA PREVENTIVA DA PACIENTE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS E LASTREADAS EM DADOS CONCRETOS COLHIDOS DURANTE O FLAGRANTE.

INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE.

VÍTIMA QUE EM DEPOIMENTO RECONHECEU A PACIENTE COMO UMA DAS AUTORAS DO CRIME (FLS. 08/09; 12/13).

NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA FACE A GRAVIDADE DO DELITO.

MODUS OPERANDI.

CRIME PRATICADO COM USO DE ARMA DE FOGO, GRAVE AMEAÇA E EM CONCURSO DE AGENTES.

ARREMESSO DE BLOCO DE CONCRETO CONTRA O VIDRO DO VEÍCULO DA VÍTIMA CAUSANDO PREJUÍZO PATRIMONIAL (FOTOS DE FLS.26/30).

PACIENTE TENTOU TOMAR ARMA DE SARGENTO DURANTE ABORDAGEM, MANIFESTANDO RESISTÊNCIA À PRISÃO.

IRRELEVÂNCIA DE EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DEMONSTRADA.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.

ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE HABEAS CORPUS Nº 0639472-77.2024.8.06.0000, IMPETRADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, EM FAVOR DE MÁRCIA BARBOSA DE SOUSA MACEDO, CONTRA ATO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA A 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE.ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DA PRESENTE ORDEM PARA DENEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.FORTALEZA, DATA DA INSERÇÃO NO SISTEMA.DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVAPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINARELATOR . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará
12/02/2025 07:17

Expedição de Documento
11/02/2025 16:04

Mover Objetos
11/02/2025 16:04

Expedição de Documento
11/02/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:53

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
11/02/2025 14:53

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
11/02/2025 14:15

Processo Encaminhado
11/02/2025 14:13

Juntada de Documento
09/02/2025 15:15

Expedição de Documento
07/02/2025 18:05

Expedição de Documento
07/02/2025 01:55

Expedição de Documento
06/02/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
05/02/2025 15:47

Juntada de Documento
05/02/2025 14:00

Denegado o Habeas Corpus
05/02/2025 14:00

Julgado
29/01/2025 06:40

Juntada de Petição
29/01/2025 06:40

Expedição de Documento
28/01/2025 20:47

Inclusão em Pauta
28/01/2025 14:22

Processo Encaminhado
27/01/2025 14:08

Conclusos
27/01/2025 14:08

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
27/01/2025 14:08

Mover Objetos
27/01/2025 14:08

Expedição de Documento
27/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:46

Mover p/ Ag. Envio de Decisão p/ DJe
27/01/2025 09:24

Processo Encaminhado
27/01/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:21

Expedição de Documento
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 11:57

Conclusos
10/01/2025 11:57

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
09/01/2025 22:27

Juntada de Petição
09/01/2025 22:27

Juntada de Petição
09/01/2025 22:27

Expedição de Documento
08/01/2025 10:12

Mover Objetos
08/01/2025 10:12

Expedição de Documento
08/01/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
08/01/2025 07:09

Expedição de Documento
07/01/2025 15:58

Mover Objetos
07/01/2025 15:58

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
19/12/2024 14:55

Processo Encaminhado
19/12/2024 14:55

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2024 13:53

Conclusos
18/12/2024 13:53

Expedição de Documento
18/12/2024 13:45

Distribuído
17/12/2024 15:45

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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