22/08/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 11:09

Expedida Certidão de Arquivamento
21/08/2025 22:03

Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo
21/08/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:08

Expedição de Ofício.
20/08/2025 19:04

Baixa Definitiva
20/08/2025 19:03

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 19:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:37

Recebidos os autos do STJ
08/04/2025 19:29

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 17:14

Expedição de Ofício.
11/03/2025 17:54

Enviados Autos Digitais ao STJ
11/03/2025 17:53

Expedida Certidão de Envio ao STJ
06/03/2025 10:58

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
06/03/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 18:23

Conclusos para admissibilidade recursal
28/02/2025 18:23

Conclusos para despacho
28/02/2025 18:22

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:30

Juntada de Petição
28/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
22/02/2025 01:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:26

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0620233-53.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Paracuru - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paciente: Iago Oliveira Sanders - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Paracuru - Des.

VANJA FONTENELE PONTES - Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL.

HABEAS CORPUS.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

ANÁLISE QUANTO À PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.1.

A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA AO AGENTE, EVIDENCIADA PELO MODO DE AGIR, CONSUBSTANCIADO EM MÚLTIPLAS LESÕES INFLIGIDAS À VÍTIMA EM ESTADO GRAVÍDICO, ALIADA AO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA, DEMONSTRADO PELO RELATO DA OFENDIDA DE QUE SOFRE AGRESSÕES CONSTANTES E REITERADAS, CONSTITUI FUNDAMENTO IDÔNEO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.2.

NESSE CONTEXTO, AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS MOSTRAM-SE INSUFICIENTES PARA GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA, ASSIM COMO A PROTEÇÃO DO NASCITURO, TORNANDO NECESSÁRIA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA A ADEQUADA PROTEÇÃO DA OFENDIDA E A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.3.

HABEAS CORPUS DENEGADO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE HABEAS CORPUS, ACORDAM OS JULGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM CONHECER DO WRIT E DENEGAR A ORDEM, TUDO EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, 5 DE FEVEREIRO DE 2025.VANJA FONTENELE PONTESDESEMBARGADORA RELATORA . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará
12/02/2025 07:17

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:24

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
11/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:52

Mover Obj A
11/02/2025 14:52

Mover processo p/ Ag. Intimação da Defensoria Pública - HC
11/02/2025 13:54

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
11/02/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 15:15

Expedição de Ofício.
07/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
06/02/2025 07:36

Disponibilização Base de Julgados
05/02/2025 15:53

Juntada de Acórdão
05/02/2025 14:00

Denegado o Habeas Corpus
05/02/2025 14:00

Julgado
31/01/2025 18:42

Inclusão em Pauta
31/01/2025 17:52

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
28/01/2025 21:03

Conclusos para despacho
28/01/2025 21:03

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
28/01/2025 17:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/01/2025 17:30

Juntada de Petição
28/01/2025 17:30

Expedição de Certidão.
21/01/2025 01:31

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 10:13

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
20/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:13

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
20/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
16/01/2025 17:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/01/2025 17:09

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
14/01/2025 16:55

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
14/01/2025 16:55

Não Concedida a Medida Liminar
10/01/2025 16:04

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:04

(Distribuição Automática) por sorteio
10/01/2025 15:31

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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