22/04/2025 09:35

Remessa
22/04/2025 09:35

Baixa Definitiva
22/04/2025 09:35

Transitado em Julgado
22/04/2025 09:35

Transitado em Julgado
22/04/2025 09:35

Certidão de Trânsito em Julgado
22/04/2025 09:28

Juntada de Petição
22/04/2025 09:26

Expedição de Documento
22/04/2025 09:11

Juntada de Petição
10/04/2025 21:11

Expedição de Documento
25/03/2025 01:38

Expedição de Documento
24/03/2025 15:09

Expedição de Documento
17/03/2025 01:18

Expedição de Documento
13/03/2025 07:11

Expedição de Documento
12/03/2025 18:21

Expedição de Documento
12/03/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/02/2025 07:32

Conclusos
24/02/2025 21:08

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
14/02/2025 10:02

Expedição de Documento
13/02/2025 21:12

Expedição de Documento
12/02/2025 07:13

Expedição de Documento
11/02/2025 12:50

Despacho Aguardando Envio ao DJe
30/01/2025 13:39

Expedição de Documento
30/01/2025 11:06

Juntada de Petição
22/01/2025 02:44

Decorrendo Prazo
22/01/2025 02:44

Expedição de Documento
22/01/2025 02:23

Expedição de Documento
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 07:24

Expedição de Documento
18/12/2024 08:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/12/2024 08:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/12/2024 08:31

Expedição de Documento
18/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:57

Disponibilização Base de Julgados
12/12/2024 07:46

Processo Encaminhado
12/12/2024 07:14

Expedição de Documento
12/12/2024 07:14

Provimento por decisão monocrática
11/11/2024 09:41

Conclusos
11/11/2024 09:41

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
11/11/2024 09:21

Juntada de Petição
11/11/2024 09:21

Juntada de Petição
11/11/2024 09:21

Expedição de Documento
30/09/2024 11:08

Expedição de Documento
30/09/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
30/09/2024 11:07

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
27/09/2024 14:20

Processo Encaminhado
26/09/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:02

Conclusos
05/07/2024 08:02

Expedição de Documento
05/07/2024 08:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
04/07/2024 21:28

Registro Processual
04/07/2024 21:28

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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